sábado, 26 de dezembro de 2009

Feliz 2010!!!!

Nada se transforma de um dia para o outro. Mas sem dúvida a magia do ano-novo nos faz acreditar que tudo pode ser diferente com o virar da folhinha.
A possibilidade de começar de novo é que move o ser humano na busca infinita de ser feliz.
Boas festas! Feliz 2010 a todos e a todas!

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

A Conferência do possível

por Silmara Helena, de Brasília

A primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou. Ninguém tinha a ilusão de que nesta primeiro momento de debate sobre a democratização da informação houvesse um rompimento com o sistema de comunicação existente no Brasil. A Confecom foi a conferência do acordo, do consenso e da vontade de avançar um pouco. A Conferência do possível.

Neste clima, a Confecom está se encerrando. O plenário já esvaziado com algumas delegações a caminho de casa.

Apesar da sensação de que poderíamos ter ido além, a Confecom, foi sem dúvida, um momento histórico e importante para o início de um processo irreversível de apropriação da comunicação pela sociedade.

Lei da Imprensa, democratização da internet, regulamento dos artigos constitucionais que remetem à Comunicação foram alguns das propostas que constarão do caderno final da 1ª Confecom.

A próxima etapa é garantir a implementação destas propostas.

De qualquer forma, valeu a pena estar aqui...

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Confecom inicia agora à tarde votação de propostas

Os mais de 1600 delegados da Confecom iniciam agora à tarde a votação das 150 propostas votadas e definidas como prioritárias nos 15 grupos de trabalho. A votação será eletrônica. E o trabalho promete ser árduo, longo e difícil.

Há muitos embates e diferenças a serem superadas entre os segmentos presentes na Confecom. E a produção de consenso será uma das tarefas mais complicadas desta etapa.

A Confecom deverá terminar amanhã no final da tarde... Mas duvido que saiamos daqui antes do início da noite...

À votação.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Foram-se os dedos?

Regulamento da Confecom é aprovado após seis horas de debate

por Silmara Helena
Há exatamente 1 hora, a plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social (Confecom) aprovou o regulamento que norteará o funcionamento dos grupos de trabalho e da plenária final do encontro. Foram mais de seis horas de debates, discusões e votações para se chegar a um consenso em relação às regras do jogo. Quase todos os artigos receberam destaques. E as infinitas intervenções dos participantes dos diversos segmentos - sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público - fizeram com que a leitura e aprovação do regimento tomasse boa parte do dia e "engolisse" a programação.

Os painéis nacionais foram suspensos e o debate nos grupos, previsto para ser iniciado às 14h, está para começar agora- às 16h30.

Alterações importantes foram garantidas no Regulamento, mas o que ficou da plenária final foi que o resultado da Confecom será fruto de um grande acordo. Enfim, foram-se os dedos dirão alguns. Mas em uma Conferência com tamanho grau de tensionamento e uma diversidade infindável de interesses...

Uma das principais mudanças no Regulamento se deu no inciso V, do artigo 8º. A redação original dava conta de que os critérios para  definição das propostas prioritárias nos grupos de trabalho seria determinada pelo grupo, a partir da orientação técnica da mesa. Entenda-se: cada um dos 15 grupos de trabalho discutirá todas as sugestões do Caderno de Propostas da Confecom. Para validar as propostas, ficou estabelecido que aquelas cuja votação não superar 30%  do quórum do GT serão rejeitadas de pronto, enquanto que as que alcançarem mínimo de 80% serão automaticamente aprovadas e remetidas ao relatório final da Confecom.

As propostas que tiverem grau de aprovação entre 30% e 80% serão submetidas a debate. Cada GT definirá a partir daí 10 propostas prioritárias - totalizando 150. Foi aí que se iniciou o maior debate em torno do regulamento. Como definir as dez propostas prioritárias? A decisão da plenária: as propostas prioritárias serão definidas considerando o percentual de participação dos segmentos na Confecom: 40% sociedade civil, 40% sociedade civil empresarial e 20% setor público. Ou seja, das 10 propostas, quatro serão da sociedade civil, quatro da sociedade civil empresarial e duas do poder público. Uma parte dos movimentos sociais defendia maioria simples para definição das prioridades. Houve protesto e acusações de acordão...

Outra mudança se deu no artigo 18º. Foram acrescidas no item todas as resoluções aprovadas pela Comisão Organizadora e um parágrafo único garantindo o sistema de votação definido pela plenária nos grupos de trabalho.

Acordo, de fato, houve. Mas só foi o primeiro embate. Haverá outros. E ninguém tinha a ilusão de que a Conferência faria uma revolução. Ela é só um começo de um grande debate em torno da democratização da comunicação.

Será que foram-se os dedos? E para quem sobrarão os anéis?

Clima tenso na Confecom

por Silmara Helena, de Brasília

Como já era esperado, o clima está tenso na Confecom. Ameaças de boicotes e saída de todos os lados. Está explicado o discurso morno do Presidente Lula: uma tentativa de segurar a representatividade da sociedade civil empresarial. Tradução: manter Bandeirantes e Rede TV e tentar garantir a legitimidade do encontro. Deu para entender agora o porquê tamanho elogio ao dono da Bandeirantes, que também discursou na abertura e foi vaiado. Mas também levou grupo de engravatados para aplaudir. Teve de tudo nesta abertura.

São quase 11h e o Regimento ainda não foi lido e nem votado. Há uma disputa forte de bastidores. Coletivo Intervozes, Fenaj, CUT, Poder público, empresários.

Rodrigo Vianna, em seu blog "O Escrivinhador" revela parte dos bastidores desta disputa. E afirma que quem sempre mandou na comunicação do País quer continuar mandando. Uma série de blogueiros e twiteiros já postaram as informações e também revelam como está o clima a Confecom. Se existe uma coisa boa nesta Conferência é a possibilidade de centenas de comunicadores estarem quase que em tempo real escrevendo sobre a Conferência e mostrando os conflitos que envolvem o debate.

Comunicação é poder. E por aí se explica o desafio de fazer a Conferência e discutir o controle social - aliás o maior temor dos empresários - além é claro do compartilhar da comunicação com a sociedade. A convergência digital tão enfatizada pelo Presidente em seu discurso faz parte deste processo de disputa.

Ninguém quer abrir mão de nada... Mas tanto a sociedade quanto o Poder público comprometido com a democratização da comunicação no Brasil não poderá também abrir, mais uma vez, mão dos seus direitos.

Vamos ver até onde conseguiremos chegar.

Nao há nada melhor para conter os excessos da imprensa do que a liberdade de imprensa

Lula abre a conferência com discurso morno. Hélio Costa é vaiado
por Silmara Helena, de Brasília

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) começou com turbulências. E não foi nas discussões em torno do marco regulatório, das concessões públicas ou da garantia do direito à Comunicação. As turbulências ocorreram literalmente. O vôo com a delegação de São Paulo que tinha previsão de chegada às 15h em Brasília chegou às 17h. O mau tempo na capital do País obrigou o piloto a pousar o avião em Goiânia. Antes disso, a aeronave passou 40 minutos sobrevoando a cidade à espera do cessar da chuva. Não teve jeito.Há quem dissesse que ali começava o complô contra o debate público da Comunicação - o primeiro em 500 anos de história do País.

Com o atraso, parte da delegação de São Paulo não teve como se credenciar. Mas houve garantia da organização que o credenciamento será feito nesta terça, no período da manhã.

A abertura oficial do evento atrasou uma hora. Hélio Costa, ministro das Comunicações, já começou a ser vaiado no anúncio de seu nome pelo cerimonial. Quase não conseguiu discursar. Além das vaias do público, que lotava o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, um coro gritava no momento de sua fala: “Hélio Costa, que papelão, o empresário é seu patrão”. Ele encerrou o discurso. Foi constrangedor para um ministro. Mas a reação dos delegados deixou claro que as pessoas sabiam quem havia trabalhado pela Confecom e quem tentou boicotá-la.

O presidente Lula discursou. E não empolgou. Fala burocrática, de pouco conteúdo político. Discurso preparado e lido. O foco de sua fala foi a possibilidade de “multiplicação” dos meios de comunicação com o avanço da digitalização e da convergência da mídia. Um dos poucos momentos mais, vamos dizer, críticos, lamentou a ausência dos veículos de comunicação -leia-se TV Globo, principalmente - que, segundo Lula, “perderam a oportunidade para lançar pontes e derrubar muros. Mas todo mundo sabe onde o calo aperta”, ponderou.

Afirmou ainda que no País há uma ampla liberdade de imprensa. “A imprensa apura o que quer, publica o que quer e alguns extrapolam. Publicam inverdades e calúnias. No entanto, não há nada melhor para os excessos da liberdade de imprensa do que a própria liberdade de imprensa. Acredito que o leitor, o ouvinte, o telespectador são perfeitamente capazes de separar o joio do trigo, a verdade da campanha”, disse o presidente.

Nada disso, porém, tira da Confecom aquilo que lhe é de direito: um momento histórico, resultado da luta dos movimentos sociais pela democratização da informação no País e um espaço privilegiado de busca por uma comunicação mais democrática, transparente e igualitária.

Como disse Rosane Bertotti, Secretária Nacional de Comunicação da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), a Confecom é só o começo. E Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi preciso ao definir os objetivos da Conferência: "romper com o silêncio que a mídia trata a própria mídia; tirar o véu da auto-regulamentação e propor políticas de comunicação ao governo." Para Schöder, a Confecom também terá de definir a data da próxima Conferência, considerando as forças que trabalham contra a organização do processo.

Luiza Erundina, deputada federal e crítica ferrenha do sistema de comunicação brasileiro, não falou. Nem precisou. Foi apenas anunciada. E ainda sim  a mais aplaudida.

Hoje (15/12) haverá debate em torno do Regimento, ainda não aprovado. O dia promete mais turbulências.

sábado, 12 de dezembro de 2009

Confecom terá acompanhamento de mais de 300 jornalistas

Site da Confecom
Mais de 300 profissionais de imprensa de todo o país cobrirão a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), de 14 a 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, que tem como tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) montou uma grande estrutura para o evento, mobilizando a TV Brasil, a televisão a cabo NBR, oito emissoras de rádio e a Agência Brasil de notícias.

A conferência inédita, que se desenvolve em torno de três eixos temáticos – Produção de conteúdos, Meios de distribuição e Cidadania:direitos e deveres – , atraiu a atenção de jornais, revistas, sites, portais, agências de notícia, rádios, emissoras de televisão, assessorias e mídia comunitária.

Além de jornalistas dos meios de comunicação tradicionais, a 1ª Confecom receberá cerca de 60 comunicadores comunitários, que atuam em rádios, TVs e agências espalhadas pelo país. Uma tenda será montada do lado de fora do Centro de Convenções, com dois telões e rede wireless, para atender ainda a um público não credenciado, mas ligado à área de comunicação, como estudantes e blogueiros.

A TV Brasil e a Agência Brasil preparam uma cobertura intensa, com pelo menos 10 jornalistas em cada um dos dias da Confecom. Serão produzidas reportagens para os telejornais, e o Repórter Brasil, principal telejornal da emissora, promoverá debates todos os dias sobre os temas da conferência.

“Queremos passar ao telespectador a importância das comunicações, através do debate dos diferentes pontos de vista sobre o tema”, diz Eduardo Castro, gerente executivo de jornalismo da EBC.

A NBR transmitirá a Confecom ao vivo, desde a abertura, que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 14, até a Plenária Final, no dia 17. O sinal estará à disposição de qualquer emissora que tenha interesse em pegar as imagens. A NBR também será responsável pela transmissão da conferência pela Internet, através do sítio oficial da Confecom (www.confecom.com.br) e em seu próprio sítio: www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-aovivo.

Para esta cobertura, a NBR mobilizou 50 pessoas, entre técnicos e jornalistas. “Teremos um estúdio montado no Centro de Convenções para produzir entrevistas e boletins para os programas da grade e os telejornais”, afirma José Roberto Garcez, superintendente de Rede e Diretor de Serviços da EBC.

A programação da NBR é transmitida para mais de mil emissoras em todo o país, públicas e privadas, o que possibilitará um grande acesso da sociedade brasileira aos debates da Confecom. O sinal da NBR também pode ser captado por antenas parabólicas (veja abaixo os parâmetros para captá-la).

As emissoras de rádio da EBC farão uma cobertura especial da Confecom, com a realização de mesa redonda e entrevistas diretamente do Centro de Convenções, de terça a quinta-feira, entre 9h30 e 10h e das 16h às 16h30.

As rádios da EBC estão envolvidas com a 1ª Confecom desde as conferências estaduais que precederam a Conferência Nacional, e além de programas, mesas redondas e documentários produzidos, veiculam spots de 40 a 50 segundos com representantes dos segmentos que compõem a Conferência: sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público.

“Nossa proposta é permitir ao ouvinte participar da discussão e fazer o seu juízo de valor sobre um tema importante como a comunicação”, comenta Cristina Guimarães, gerente da Rádio Nacional, de Brasília, cabeça de rede da transmissão da Confecom.

A Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub) também terá produção especialmente voltada para a Confecom, com equipe multiprofissional de diferentes emissoras públicas. A transmissão da Arpub será de terça a quinta-feira, de 18 às 18h30. As transmissões da EBC e da Arpub estarão disponíveis via satélite no mesmo canal da Voz do Brasil, que é transmitida para mais de 4 mil rádios do país.

No sítio da Radioagência Nacional (www.ebc.com/radioagencia), agência de rádio na Internet, há um link para acessar matérias, entrevistas e sonoras das equipes da EBC na Confecom. O dowload é livre e gratuito.

Seguem abaixo os parâmetros para assistir a NBR por parabólica:
Cidades que captam o sinal da NBR pela NET:
12 - Anápolis - GO
02 - Belo Horizonte - MG
19 - Blumenau - SC
13 - Brasília - DF
06 - Campinas - SP
09 - Campo Grande - MS
19 - Florianópolis - SC
10 - Goiânia – GO
15 - Indaiatuba - SP
06 - Porto Alegre - RS
07 - Ribeirão Preto - SP
04 - Rio de Janeiro - RJ
14 - Santos - SP
07 - São José do Rio Preto - SP
05 - São Paulo – SP

SKY:
Canal 146

OiTV:
696 - Rio de Janeiro

Recepção Digital de Satélite (Antena Parabólica):
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
SYMBOL RATE: 4.6875
FEC 3/4
PID DE VÍDEO: 0308
PID DE ÁUDIO: 0256
PID DE PCR: 8190

Recepção Analógica de Satélite (Antena Parabólica):
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Freq.: 4030
Banda L : 1120
Polarização : Vertical

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Programação da Confecom

Site da Confecom


A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) terá uma programação de painéis que dará subsídios aos debates dos 15 grupos de trabalho que estarão reunidos para discutir a comunicação no Brasil. A conferência está programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Ao todo, serão quatro painéis no dia 15, terça-feira. Às 9h começa o painel internacional, com a presença do deputado argentino Gustavo Granero, também secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, representando a sociedade civil, e do norte-americano Eli Noam, professor de finanças e economia e diretor do Instituto de Teleinformação da Universidade de Columbia, nos EUA, para representar a sociedade civil empresarial. Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON), ambos podem contribuir para o debate brasileiro. “Convidamos os dois para que eles tragam experiências de outras realidades para o Brasil.”

Às 10h30 se iniciam os três painéis simultâneos de acordo com os eixos que norteiam a 1ª Confecom: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres. Cada painel terá um representante indicado por cada segmento. “São pessoas com profundo conhecimento da comunicação”, elogia Bechara. “E o formato com mediação serve para tornar a conversa mais dinâmica e estimular a interlocução entre os painelistas”, destaca. Os painéis contarão com os seguintes participantes.


Eixo 1:
- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília
- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista
- Poder público: Silvio Da-Rin, documentarista
Mediadora: Renata Fan, jornalista

Eixo 2:
- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj
- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes
- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações
Mediador: Samuel Possebom, jornalista

Eixo 3:
- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal
- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil
- Poder público: José Romão, jurista
Mediador: Lalo Leal, professor da USP

Abaixo, a programação completa da 1ª Confecom

Dia 14 de dezembro de 2009
9h - Abertura do credenciamento
17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional
19h – Abertura solene e homenagem a Daniel Herz

Dia 15 de dezembro de 2009
9h às 11h – Credenciamento de suplentes
9h – Painel internacional
10h30 – Painéis simultâneos por Eixo-Temático
12h – Intervalo para almoço
14h – Grupos de Trabalho (turno I)
19h - Jantar

Dia 16 de dezembro de 2009
9h – Grupos de Trabalho (turno II)
12h – Intervalo para almoço
14h30 – Plenária final (turno I)
19h - Jantar

Dia 17 de dezembro de 2009
9h – Plenária final (turno II)
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Plenária final (turno III)
16h - Encerramento

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Comissão Organizadora Nacional formaliza sistema de votação

Site da Confecom

Em sua última reunião, nesta quarta-feira, dia 9, a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que se realizará de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, aprovou a Resolução número 10, que organiza o encontro, e o seu regulamento.

Os 1.684 delegados que saíram do processo de conferências estaduais serão distribuídos por 15 Grupos de Trabalho, observados os critérios de distribuição dos segmentos na proporção de 40% para a sociedade civil, 40% para a sociedade civil empresarial e 20% para o poder público.

Todas as propostas apresentadas foram sistematizadas em três eixos temáticos: Produção de conteúdo, Meios de distribuição e Cidadania: direitos e deveres.

Após a leitura das propostas nos Grupos de Trabalho, as que não receberem destaques serão aprovadas. As que receberem algum destaque irão à votação obedecendo o seguinte critério: aquelas que não tiverem 30% de votos serão rejeitadas automaticamente, e as que alcançarem 80% serão automaticamente aprovadas e enviadas ao relatório final da 1ª Confecom, depois de lidas na Plenária Final.

As propostas que ficarem entre 30% e 80% serão debatidas nos grupos, podendo ser fundidas ou alteradas, e cada grupo definirá sete proposições prioritárias para a Plenária Final, que é a instância de homologação das propostas.

As propostas aprovadas na Plenária da etapa nacional da 1ª Confecom serão incorporadas ao relatório final na forma de resolução.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Confecom recebe propostas da sociedade pela internet até o dia 5 de dezembro

Do site : http://fenaj।org.br/materia.php?id=२९११

A Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) recebe, até o dia 5 de dezembro, propostas da sociedade para a etapa nacional, que ocorrerá de 14 a 17 deste mês em Brasília. Interessados em participar da conferência como “observadores livres” poderão buscar se habilitar a partir das 12h desta quinta-feira (03/12). A FENAJ pretende organizar a intervenção dos delegados comprometidos com as propostas da categoria na Conferência Nacional.

O processo de coleta de contribuições via internet é aberto à participação da sociedade e requer o cadastramento prévio no site oficial da 1ª Confecom (www.confecom.com.br). As propostas da “Conferência Virtual” serão reunidas em um documento a ser entregue aos delegados presentes à 1ª Confecom. Mais de 3,5 mil propostas foram apresentadas nas 26 conferências estaduais e na do Distrito Federal. Estima-se que, após a sistematização que está sendo feita pela Fundação Getúlio Vargas, mais de mil contribuições constarão do Caderno de Propostas, organizadas nos três eixos temáticos - produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres.

Está prevista, além dos 1684 delegados eleitos nas conferências estaduais, de convidados especiais e palestrantes, a participação de 350 observadores na 1ª Confecom. Destes, 220 serão indicados pelos três setores que participam da conferência (movimentos sociais, empresários e poder público). As outras 130 vagas foram destinadas à participação da sociedade através de inscrições pela internet.

A partir das 12h (horário de Brasília) desta quinta-feira, dia 3, serão abertas as inscrições para “observadores livres” no site oficial da conferência. O critério de seleção será a ordem de chegada, ou seja, as primeiras 130 pessoas que se inscreverem estarão habilitadas. Os observadores serão responsáveis por suas despesas de viagem, estadia e alimentação. Eles poderão acompanhar as plenárias da Conferência.

Envolvida nas 26 conferências estaduais e na do Distrito Federal através de seus dirigentes e de representantes dos Sindicatos de Jornalistas, a FENAJ está fazendo um levantamento dos jornalistas que serão delegados na 1ª Confecom. Tal levantamento visa preparar uma intervenção organizada dos delegados comprometidos com a defesa das propostas do movimento sindical dos jornalistas definidas em Seminário Nacional realizado em julho, em São Paulo.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Inscrições para 130 observadores livres a partir do dia 3

Do site: http://www.confecom.com.br

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) acolherá observadores da sociedade civil que queiram participar da plenária nacional, que será realizada em Brasília entre 14 e 17 de dezembro. A partir das 12h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira, dia 3, serão abertas as inscrições para 130 “observadores livres” no site oficial da conferência na internet (www.confecom.com.br).

O critério de seleção será a ordem de chegada – os primeiros 130 internautas que finalizarem a inscrição estarão dentro da 1ª Confecom. Além dos delegados, o evento, que pela primeira vez discutira a comunicação no Brasil, contará com a participação de convidados especiais, palestrantes e observadores. Do total de 350 observadores, 220 serão indicados pelos três setores que participam da conferência (movimentos sociais, empresários e poder público), e 130 vagas foram destinadas à participação da sociedade através de inscrições pela internet.

Vale lembrar que os “observadores livres” somente poderão acompanhar as plenárias, sem acesso aos grupos de trabalho (onde os temas serão tratados em profundidade antes da votação). Eles também não terão direito a voz. Os custos com viagem, estadia e alimentação serão de inteira responsabilidade dos participantes.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

CONFECOM ESTADUAL: INSCRIÇÕES VÃO ATÉ DIA 16

Do site: http://www.proconferenciasp.org/

As inscrições para a Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo estão abertas e devem ser feitas até dia 16 de Novembro próximo. O evento ocorrerá de 20 a 22 de Novembro e elegerá delegados e delegadas para a Conferência Nacional.

É preciso participar de uma etapa preparatória (livre, regional, intermunicipal ou municipal) para pleitear uma vaga de delegado/a que será definida na assembléia paulista, conforme os critérios estabelecidos pela comissão organizadora paulista.

A Conferência Municipal de São Paulo, que é a etapa preparatória para paulistanos e paulistanas, começa amanhã, legitimando participantes a tentar uma vaga na delegação estadual.

Representantes do Interior, que já tenham participado de etapas preparatórias, precisam fazer inscrição pela internet, assim como os da capital. Para isso, é preciso acessar o link das inscrições, baixar e preencher o formulário, salvá-lo e enviá-lo para os emails: ctc@al.sp.gov.br
e contato@proconferenciasp.org

Atenção: o número de vagas é limitado e o envio do formulário não garante a inscrição. Cada participante receberá uma confirmação por email.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Seminário do Instituto Pólis aborda dilemas entre crescimento e sustentabilidade

Inscrições estão abertas; evento acontece nos dias 29 e 30 de outubro
Postado por Leonardo Ferreira

As contradições entre a necessidade de crescimento e a sustentabilidade socioambiental são o tema do seminário "Desenvolvimento e Sustentabilidade", organizado pela Escola da Cidadania do Instituto Pólis. O objetivo do evento é analisar as recentes políticas de estímulo ao crescimento econômico a partir do olhar dos movimentos sociais e levantar as alternativas e agendas pensadas por esses atores coletivos, na perspectiva de um desenvolvimento sustentável.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas por e-mail ou por telefone. As discussões acontecem nos dias 29 e 30 de outubro. Os temas que serão analisados no seminário são desenvolvimento industrial e sustentabilidade; o modelo de produção agroexportador e o direito à alimentação; a produção de moradias e a sustentabilidade urbana; e a produção de energia e a sustentabilidade ambiental.

Este é o segundo seminário de um ciclo de iniciado em setembro. O primeiro evento enfatizou as relações entre políticas públicas, Estado e desenvolvimento. Leia a programação completa no site do Instituto Pólis.
Data: 29 e 30 de outubro de 2009
Horário: 29/10: 18h30 às 21h30; 30/10: 9h às 19h
Local: Instituto Pólis
Endereço: r. Araújo, 124, República, São Paulo (próx. à estação República do metrô)

Inscrições: por e-mail - escoladacidadania@polis.org.br ou pelo telefone (11) 2174-6805 (com Renato, das 14h às 18h, até a semana anterior ao seminário)

USP realiza ciclo de palestras sobre Comunicação Integrada

Da Redação
Postado por Leonardo Ferreira

A Universidade de São Paulo (USP) realiza a 6ª edição do Ciclorama, série de palestras sobre Comunicação Integrada. O tema deste ano é “A quebra de barreiras pela nova realidade da comunicação”. Pela primeira vez, o evento organizado pela Agência de Comunicações ECA Jr, é gratuito. O encontro acontece nos dias 10, 11 e 12/11.

O evento contará com palestras, oficinas e debates, divididos em temas como “Mestiçagem das áreas de Comunicação”, “Internacionalização das Organizações” e “Novas Mídias nas Organizações”.

O Ciclorama reúne profissionais do mercado e acadêmicos, tais como: MargaridaKunsch (ECA/USP), Mitsuru Yanaze (ECA/USP), Kristhian Kaminski (Sadia), RonaldMincheff (Edelman), Andrew Greenlees (CDN), Marina Moraes (Leo Burnett), KleberMarkus (ECA/USP), Paul Edman (REVAP), Paulo Pompilio (Pão de Açucar), LeandroKao (Alpargatas), Elizabeth Saad (ECA/USP), Marcelo Coutinho, Pollyana Ferrari (ABERJE), Eraldo Carneiro (Petrobras) e Paulo Nassar (ECA/USP).

As vagas para o encontro são limitadas. Os interessados em participar devem fazer a inscrição diretamente no prédio da Escola de Comunicação e Artes da USP (ECA/USP), na Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443 – Cidade Universitária.

Encontro de Educomunicadores em São José dos Campos

Convite
Postado por Joari

Creio que o VI Encontro de Jovens Educomunicadores possa interessar aos jovens da Etec-Suzano, do Falação Jovem, do Recanto São José, do AGS Notícias e de outros projetos de educação e comunicação em Suzano, bem como aos colegas participantes das discussões sobre comunicação e educação. Será em 12 de novembro, durante todo o dia, com palestras (manhã) e oficinas (a tarde), promovidas justamente pelos jovens do projeto educomunicativo da Fundhas, no Centro de Referência em Educomunicação e Educação Ambiental, no Parque da Cidade, em São José dos Campos.

Esse trabalho de educomunicação é bastante interessante e é uma referência em educação e comunicação. A Fundhas é uma autarquia que está incumbida, entre outras coisas, de 23 unidades espalhadas pelo município, que executam projetos socioeducativos e profissionalizantes para crianças e adolescentes da cidade, sob a chancela da pasta municipal de assistência social. O projeto de educomunicação está sendo implantado em quase todas as unidades.

Não sei se poderei participar diretamente, pois estarei em dia de serviço pela SMPCIS, mas queria compartilhar a informação para o caso de quererem e poderem organizarem-se para os jovens - ou os adultos - suzanenses irem. Se houver interesse, entro em contato com a organização do evento para comunicá-los sobre quantos irão de Suzano.

abs
joasi

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Metodista realiza Mix de Comunicação

por Leonardo Ferreira,

A Faculdade de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo realiza, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, no Campus Rudge Ramos, o evento Mix de Comunicação. Estarão presentes diversos profissionais da área como o consultor de Novas Mídias, Caio Túlio Costa, para debater sobre o tema central: “A Internet mudou o mundo”.

A proposta é integrar os alunos dos sete cursos que compõem a área na Universidade (Cinema Digital, Comunicação Mercadológica, Jornalismo, Mídias Digitais, Publicidade e Propaganda, Rádio e TV e Relações Públicas). As palestras do Mix de Comunicação realizadas simultaneamente ao XII Congresso Metodista são abertas para toda a comunidade e não é necessário fazer inscrição prévia.

O evento é gratuito e todos os participantes assinarão uma lista de presença. Ao fim do evento, serão emitidas declarações de participação.

Mais informações pelo telefone (11) 4366-5980 ou pelo e-mail roberta.viegas@metodista.br.

PROGRAMA COMPLETA
27/10 - Manhã
Palestra de Abertura: “A Internet Mudou o Mundo”
Palestrante: Caio Túlio Costa, consultor de Novas Mídias, doutor em Ciências da Comunicação, jornalista e professor de Jornalismo
Local: Salão Nobre - 7h30 às 11h
Palestra: “Campanhas de Merchandising Social nas Novelas da TV Globo”
Palestrante: Márcio Schiavo, diretor da Comunicarte
Local: Anfiteatro Iota - 9h às 11h

Noite
Palestra: “A Pesquisa e o Desafio das Novas Mídias”
Palestrantes: Ângelo Franzão Neto, presidente do Grupo de Mídia, e Hilton Cesario Fernandes, coordenador de Pesquisas de Opinião e Mercado da APPM
Local: Salão Nobre - 19h30 às 23h

Mostra de Cinema Digital e Premiação do Festival Curta 1 Minuto – FAC Metodista e Sony
Local: Anfiteatro Sigma - 19h30 às 23h

28/10 -Manhã
Palestra: “Jornalismo para a Classe C”
Palestrantes: Carolina Costa, editora da revista AnaMaria, e Gustavo Curcio, editor de Arte, Arquitetura/Decoração e colunista na Editora Abril S/A.
Local: Salão Nobre- 7h30 às 11h

Apresentação dos trabalhos dos Cursos de Comunicação no XII Congresso da Metodista

Tarde
Apresentação dos trabalhos dos Cursos de Comunicação no XII Congresso da Metodista

Noite

Apresentação dos trabalhos dos Cursos de Comunicação no XII Congresso da Metodista

29/10- Manhã
Palestra: “A Ética das Ruas e a Ética das Mídias”
Palestrantes: Marco Rossi, diretor da Mega Brasil Comunicação, e Sandrine Lage, jornalista e autora do livro “O poder de (in)formar”
Local: Salão Nobre - 7h30 às 11h
Palestra: “A Força da Reputação como Ativo Tangível nas Organizações”
Palestrantes: Mara Pinheiro, gerente de Comunicação da Votorantim, e Joyce Cristina, gerente de Comunicação da Toyota
Local: Anfiteatro Iota -7h30 às 11h

Noite
Palestra: “A Mídia e a Área Promocional”
Palestrantes: Alberto Leite, diretor executivo e publisher da IT Mídia; Regis Amedi, presidente da Salsa Nova; e Rogério Machado, diretor de Marketing do Jornal O Estado de S. Paulo
Local: Salão Nobre - 19h30 às 23h

Palestra: “Mídias Digitais, Cinema 3D, Games e Ilustração”
Palestrantes: Talita Araujo Moro, publicitária e design gráfico; Guilherme Albuk, artista de Efeitos Visuais, Animador, diretor e visual jockey; Rafael Nani, pós-graduado em Cinema, produtor, roteirista e diretor de filmes de ficção, documentários e curtas como: “Dos males o menor”, “Por um triz”; e João Eugênio dos Santos Neto, profissional de Web e design de empresas como Fico, Mercador e Volkswagen
Local: Anfiteatro Iota - 19h30 às 23h

sábado, 17 de outubro de 2009

“Comunica Alto Tietê” discute democratização da comunicação

Banda larga gratuita, rediscussão sobre o sistema de concessões para rádios e TVs e fortalecimento dos meios alternativos estão entre as propostas aprovadas no evento, realizado em Guarulhos.

Propostas como inclusão digital, fim da hegemonia dos meios de comunicação tradicionais e o fortalecimento de iniciativas de mídias alternativas e comunitárias estão entre as propostas aprovadas na 1a Conferência Livre de Comunicação do Alto Tietê – Comunica Alto Tietê. O evento foi realizado na quarta-feira (17/10), no Centro de Educação Adamastor, em Guarulhos, e reuniu pessoas de várias cidades da região. De Suzano, uma delegação de 20 pessoas compareceu à atividade.

Organizada por um coletivo formado por sociedade civil e poder público das cidades da região, a Comunica Alto Tietê tinha o objetivo de debater e construir propostas para uma comunicação livre e democrática. O tema era “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” –o mesmo da Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada Brasília (DF) em dezembro. O debate foi realizado a partir de três eixos: Direito à Informação", "Controle Social e Mídia" e "Novas Tecnologias e a Participação Popular".

Quatro convidados fizeram o debate de abertura do evento: Altamiro Borges, Beá Tibiriçá, Eduardo Guimarães e Rodrigo Vianna.

Diretor do portal Vermelho, o jornalista Altamiro Borges parabenizou a iniciativa do evento sobre comunicação regional e destacou o “papel pedagógico” de eventos como este para o envolvimento de toda a sociedade: “Estamos numa fase importantíssima, de elaborar propostas para melhorar a comunicação no Brasil”, disse. Ele listou como fatores importantes para a democratização da mídia no País a não criminalização de rádios comunitárias, a inclusão digital a partir da disponibilização do serviço de banda larga para todos os brasileiros e a criação de mecanismos de controle social da mídia.

Eduardo Guimarães, editor do blog Cidadania.com, que originou o Movimento dos Sem Mídia, criticou a forma como a comunicação funciona “desde sempre” no Brasil: “Quem fala mais alto tem poder. E esse poder define quem governa o País”, disse. Ele defendeu o direito a uma comunicação isenta e propôs a criação de um “selo democrático”, que seria concedido pela sociedade civil “às empresas de comunicação que privilegiassem a pluralidade, o debate de ideias, a crítica a todos os grupos políticos”.

O jornalista Rodrigo Vianna, repórter especial da Rede Record e editor do blog "Escrevinhador", falou que a comunicação, assim como o setor financeiro e a questão da terra, está entre os “pontos mais sensíveis” da sociedade brasileira. “São os setores que formam o coração do capitalismo. E, entre os três, a comunicação é o assunto mais difícil de se debater por ser o menos concreto”, explicou. Para ele, o caminho para a democratização da informação no Brasil está na rediscussão do sistema de concessões de rádio e TV. “Temos de mexer neste vespeiro. Fazer ao menos que a Constituição seja cumprida”, disse.

Beá Tibiriçá, diretora do Coletivo Digital, falou que a inclusão digital, vinculada a projetos de comunicação popular, pode contribuir para a transformação social por meio da comunicação. Ela destacou o poder da internet, que permite que as pessoas se comuniquem com o resto do mundo. “Temos de incentivar as comunidades a se apoderarem a partir desta nova tecnologia. É por isso que as pessoas que não são especialistas têm de estar neste debate para a construção de uma comunicação alternativa”.

A Comunica Alto Tietê foi organizada pela Associação dos Municípios do Alto Tietê (Amat) e pelas prefeituras de Guarulhos, Poá e Suzano. Contou ainda com o apoio do jornal Fatos da Região, da União da Juventude Socialista (UJS) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes).

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Comissão organizadora da Confecom-Estadual divulga agenda de reuniões

Dificuldades persistem na realização da Confecom Estadual, mas agenda de reuniões foi mantida às terças.

As reuniões convocadas pela Comissão Organizadora Estadual devem contar com a presença de membros titulares e suplentes das três representações: sociedade civil não empresárial, poder público e empresários. Todas serão realizadas no Salão Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Confira as datas:
20/10 - terça-feira, 14h
27/10 - terça-feira, 14h
LEMBRE-SE: a Conferência Estadual de Comunicação está marcada para o período de 30 de Outubro a 1. de Novembro. Nela serão definidos os delegados e delegadas para a Confecom Nacional.



A Conferência Nacional, em Brasília, foi adiada para o período de 14 a 17 de Dezembro

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Participe da Comunica Alto Tietê



TV Brasil é assistida por 10% da população

Pesquisa revela ainda que 1/3 dos brasileiros conhecem a emissora

Aproximadamente um terço da população brasileira (34%) conhece a TV Brasil, 15% já assistiram ao canal e 10% assistem à TV Brasil regulamente. A programação é considerada ótima por 22% dos telespectadores e boa por 58%, totalizando 80% de aprovação. Entre os que costumam assistir a TV Brasil em casa, 42% sintonizam o canal por antena parabólica. Os resultados são de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Datafolha a pedido da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.

Foram realizadas 5.192 entrevistas em todo o Brasil, com abordagem pessoal em pontos de fluxo populacional, distribuídas em 146 municípios em todas as regiões, entre brasileiros de todas as classes econômicas, com 16 anos ou mais. A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2009. Antes, portanto, do lançamento da nova programação da emissora.

A Força da Parabólica
Entre os 10% de telespectadores que disseram assistir à TV Brasil atualmente, 85% sintonizam o canal em casa. Destes, 42% recebem o sinal através de antena parabólica, 36% através da TV aberta ( antena VHF ou UHF) e 22% através de TV por assinatura.

Os que não costumam assistir à TV Brasil apontaram como causa principal as dificuldades de sintonização (42%), seguida do desconhecimento (27%), do desinteresse (23%) e da falta de tempo (19%).

Perfil dos Telespectadores
A maioria dos telespectadores que assistem à TV Brasil, 79%, pertence às classes econômicas B (32%) e C (47%), é do sexo masculino (57%), tem idade média de 39 anos, grau de escolaridade médio (46%), aos quais se somam 17% com nível superior. Este telespectador, em termos de renda e escolaridade, ainda é elitizado em relação à população brasileira.

Giovana Tiziani
EBC - Comunicação e Marketing
55 11 3545 3003

Serra aumenta recursos com publicidade e corta dinheiro para combate a enchentes

Prioridade é propaganda. Afinal, 2010 teremos eleições. Vejam só..

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pretende tornar ainda mais escasso, no ano que vem, o volume de dinheiro a ser aplicado no combate às enchentes que, a cada ano, provocam morte, perdas materiais e sacrifícios especialmente às populações pobres das periferias da capital e de grandes cidades do interior.

De acordo com o projeto de Orçamento que o governo encaminhou à Assembléia Legislativa, Serra quer reduzir de R$ 252 milhões, neste ano, para R$ 200 milhões, em 2010, as verbas destinadas ao programa de infraestrutura hídrica e combate a enchentes. Serão menos R$ 52 milhões, que correspondem a mais de 20% da dotação orçada para 2009 e quase ao dobro do valor dos atuais contratos para desassoreamento da calha do rio Tietê (R$ 27,2 milhões).

O governador Serra pretende investir menos em serviços e obras complementares da Bacia do Alto Tietê. O corte proposto é de nada menos do que 61%. Outro corte, de 64%, será aplicado nas verbas para os serviços de limpeza e conservação de canais e corpos dágua.

A proposta orçamentária prevê ainda reduzir em quase 18% os investimentos do Departamento de Águas e Energia Elétrica – de R$ 237 milhões deste ano para R$ 194,4 milhões em 2010. Também a dotação total do DAEE será reduzida em quase 4% – de R$ 578,5 milhões em 2009 para R$ 558,2 no ano que vem.

Essa tesourada que o Governo Serra planeja aplicar em serviços e obras não se repete, por exemplo, sobre as despesas com propaganda. O governador vem dobrando a cada ano as verbas de publicidade. Gastou R$ 202 milhões, de janeiro a agosto passados, e deverá chegar a R$ 300 milhões no fim de dezembro, para propaganda da administração direta. Ao mesmo tempo, as despesas das empresas estatais com publicidade aumentaram aproximadamente 700% neste ano, comparativamente a 2008.

Kassab repete parceiro
Como o governador Serra, seu principal parceiro no estado, o prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM), dedica especial carinho à propaganda. Na proposta orçamentária que a Câmara de Vereadores examina para 2010, Kassab prevê aumento de 239% nas despesas com publicidade – de R$ 31 milhões, originalmente previstos no orçamento de 2009, para R$ 105 milhões em 2010 – e redução de investimentos e gastos nas áreas sociais.

O projeto do prefeito não amplia investimentos em transporte público e ainda tornará esse serviço mais caro à população, em conseqüência de um corte de 31% nos subsídios das tarifas, que provocará aumento nos preços das passagens. A proposta orçamentária evidencia que Kassab não vai construir corredores de ônibus e que aplicará apenas R$ 10 milhões na expansão do metrô. Em 2008 ele prometeu investir R$ 1 bilhão no metrô, mas não foi além de R$ 275 milhões.

Além disso, Kassab continuará adiando obras aguardadas pela população e tirará recursos das 31 subprefeituras, que prestam serviço diretamente aos moradores de São Paulo.

Três hospitais novos, prometidos à população paulistana na campanha eleitoral de 2008, continuarão no papel. Os recursos orçamentários para cada uma dessas obras sofrerão corte de 83% – R$ de 30 milhões, no orçamento de 2009, para R$ 5 milhões em 2010.

O prefeito manterá praticamente nos mesmos padrões de 2009 os investimentos e/ou gastos em habitação, saneamento, urbanização de favelas, creches, assistência e desenvolvimento social.

A informação é do Brasília Confidencial

Confecom-Nacional é adiada para garantir presença de Lula

Governo adia conferência para meados de dezembro

De acordo com matéria publicada hoje (09) no site do Ministério das Comunicações, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi adiada para o período de 14 a 17 de dezembro.

O motivo da mudança na data foi a agenda presidencial. O presidente Lula estará em viagem internacional na data anterior (1° a 03 de dezembro), que havia sido convocada por ele mesmo, através de decreto presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o novo decreto de convocação será publicado no Diário Oficial na próxima semana. A abertura da conferência será no dia dia 14 de dezembro e as plenárias ocorrerão entre os dias 15 e 17.

Confira outras matérias sobre o assunto:
http://www.mc.gov.br/lula-transfere-data-da-confecom-para-meados-de-dezembro/
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=5615

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Cidades organizam Conferência Regional do Alto Tietê


Com o objetivo de debater e construir propostas para uma comunicação livre e democrática, um coletivo formado por sociedade civil e poder público das cidades da região fará, na próxima quarta-feira (14/10), das 17h às 22h, a 1a Conferência Livre de Comunicação do Alto Tietê – Comunica Alto Tietê. O evento será realizado no Centro de Educação Adamastor, em Guarulhos. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados das cidades de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano.


A Comunica Alto Tietê adotou o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” –o mesmo da Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada entre 1 e 3 de dezembro em Brasília (DF). Foram definidos como eixos de debate os temas "Direito à Informação", "Controle Social e Mídia" e "Novas Tecnologias e a Participação Popular".

Estão confirmadas as presenças de quatro debatedores na Comunica Alto Tietê: Altamiro Borges, Beá Tibiriçá, Eduardo Guimarães e Rodrigo Vianna.

Altamiro Borges é jornalista, diretor do portal Vermelho, secretário nacional de comunicação do PCdoB, autor do livro “A Ditadura da Mídia” e membro dos conselhos editoriais da revista Princípios, Crítica Marxista e Fórum e dos jornais Brasil de Fato e Classe Operária. Beá Tibiriçá é cientista social pela Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Coletivo Digital, responsável por consultorias no Projeto Osasco Digital e capacitação para gestores de telecentros de Campinas. Ela participou da publicação “Pela Democracia, Contra o Arbítrio” (Editora Fundação Perseu Abramo, 2006),que trata da experiência de governo eletrônico no Brasil.

Eduardo Guimarães é editor do blog Cidadania.com, que originou o Movimento dos Sem Mídia, responsável por organizar ações pontuais para denunciar, protestar e até tomar medidas jurídicas contra abusos dos meios de comunicação. E Rodrigo Vianna, jornalista há 20 anos, é repórter especial e apresentador do programa Entrevista Record Mundo, da Record News. Mantém o blog "Escrevinhador", que traz textos sobre política, economia, internacional e o papel da mídia no Brasil e no mundo.

Após o debate entre os convidados, a Comunica Alto Tietê terá discussões em salas, de acordo com os eixos temáticos, em que todos os inscritos poderão participar. As propostas apresentadas e votadas nas salas serão encaminhadas à etapa estadual da conferência, convocada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que será realizada nos dias 30 e 31 de outubro e 1o de novembro.

A Comunica Alto Tietê é organizada pela Associação dos Municípios do Alto Tietê (Amat) e pelas prefeituras de Guarulhos, Poá e Suzano. Conta ainda com o apoio do jornal Fatos da Região, da União da Juventude Socialista (UJS) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes).

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail
comunicaaltotiete@gmail.com ou pela comunidade social www.comunicaat.ning.com.

Comunica Alto Tietê - 1ª Conferência Livre de Comunicação do Alto Tietê
14 de outubro (quarta-feira) – 17h às 22h
Local: Centro Municipal de Educação Adamastor
Endereço: Avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo – Guarulhos

terça-feira, 6 de outubro de 2009

PT fará Conferência Livre na sexta-feira (dia 9/10)

PT-SP fará Conferência Livre de Comunicação nesta sexta (9)


O Diretório Estadual do PT-SP, por sua Secretaria de Comunicação, realizará a I Conferência Livre de Comunicação do PT na próxima sexta-feira, 9 de outubro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa visa discutir as propostas do partido para as fases estadual e nacional da Confecom. Segundo o regimento interno da Conferência Nacional, a Conferência Livre tem caráter mobilizador e pode contribuir com proposições para a fase estadual. O credenciamento será feito no local.

Com a Conferência Livre, o PT-SP busca mobilizar, no estado, militantes, os movimentos sociais, mandatos de vereadores/as, deputados/as, prefeito/as e gestores/as, para que participem da Conferência Estadual. Precisamos garantir que a fase estadual defenda os interesses de uma comunicação pública e democrática, que garanta espaço para os setores organizados das camadas populares produzirem e difundirem sua visão sobre os fatos do cotidiano, seus valores e suas ideias para o presente e para o futuro do Brasil.

A Conferência Estadual de Comunicação acontece entre os dias 30 de outubro e 1º novembro, na Assembleia Legislativa. Já a Confecom Nacional será em Brasília, entre os dias 1º e 3 de dezembro. O tema da primeira Confecom é: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Serviço:
I Conferência Livre de Comunicação do PT
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Vd. Jacareí, 100 – 8º Andar
Data: 9 de outubro (sexta-feira), das 9 às 17 horas
Credenciamento no local


Fonte: Diretório do PT Estadual

sábado, 3 de outubro de 2009

Chuíça: vídeo mostra caos no metrô de SP.Zé Pedágio trabalhando por você.

30/setembro/2009 9:40

O Conversa Afiada recebeu o seguinte e-mail de amigo navegante Teco de Souza:
Enviado em 29/09/2009 às 15:07
Uma boa sugestão de vídeo sobre Metrô,
como diz a propaganda do “Desgoverno” de São Paulo:
“Metrô o melhor amigo de São Paulo”
Melhor dizendo; “Zé Pedágio o pior inimigo do Brasil”
Clique aqui para ir ao vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=4cR6fyTzFFg

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Sorocaba fará Conferência Regional de Comunicação

Sábado, dia 3, das 8h30 às 17h, acontecerá em Sorocaba a Conferência Regional de Comunicação, etapa que antecede as conferências estadual e nacional. As palestras e debates ocorrerão na Câmara Municipal da cidade.

A programação é a seguinte:Das 8h às 8h30, será o credenciamento; até às 9h, café da manhã; seguido da abertura oficial com o primeiro painel: "Controle Social nas Concessões nos Meios de Comunicação"; das 10h15 às 10h30, pausa. Das 10h30 às 11h45, segundo painel: "Rádios e TVs Públicas e Comunitárias para Consolidação da Democracia"; das 11h45 às 13h, almoço; das 13h às 14h15, terceiro painel: "Cultura e Comunicação Digital"; das 14h15 às 14h30, pausa.

Das 14h30 às 15h45, quarto painel: "A Influência da Grande Mídia no Comportamento Social"; das 15h45 às 16h, pausa; das 16h às 17h, debate de encerramento.

A 1ª Conferência Regional de Comunicação de Sorocaba será o espaço para discussão de questões relevantes como a democratização da comunicação, o papel das rádios comunitárias, a TV Digital e outros.Ao final do encontro, deverá ser divulgado documento com o posicionamento que a região de Sorocaba deverá levar às etapas estaduais e nacionais da Conferência.A participação é aberta a todos os interessados, de Sorocaba e das cidades da região.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Blog tem novo endereço

Car@os, o nosso blog está com novo endereço e novo visual.
Confiram: www.comunicasuzano.blogspot.com

Globo e Record tem concessões renovadas por 15 anos sem debate público

por Michelle Amaral da Silva última modificação 21/09/2009 12:09
As duas empresas ganharam permissão para transmitir suas programações por mais 15 anos. No caso da Globo, esse prazo vai até 2022 e da Record, até 2013

21/09/2009
Jacson Segundo
Observatório do Direito à Comunicação
As concessões de TV de quatro emissoras da Rede Globo e duas da Record foram oficialmente renovadas na última quinta-feira (10) pelo Congresso Nacional. Assim, as duas empresas ganham permissão para transmitir suas programações por mais 15 anos. No caso da Globo, esse prazo vai até 2022 e da Record, até 2013. Assim como acontece com os outros processos de renovação de outorga na radiodifusão, não houve a participação dos mais interessados no assunto: o público.
As renovações em questão ganham ainda mais importância por se tratarem de emissoras próprias das duas empresas, que respondem hoje por mais de 60% da audiência de TV no país. Além disso, nos dois casos as outorgas renovadas são para as chamadas “cabeça-de-rede”, que centralizam maior parte da produção que é transmitida pelas afiliadas espalhadas pelo país. As emissoras da Rede Globo cujas concessões foram renovadas ficam em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Já as da Record estão situadas no Rio e em Itajaí (SC).
A análise dos processos, que passam por dois ministérios – o das Comunicações e a Casa Civil – e pelo Congresso Nacional, durou pouco mais de dois anos. Este prazo contrasta com a morosidade registrada para os demais processos de renovação. Há casos de emissoras funcionando com licença vencida há mais de 10 anos.
O fato de essas emissoras influenciarem quase toda a população brasileira parece não ter sido motivo suficiente para uma análise menos burocrática e mais transparente de seus pedidos de renovação das outorgas. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal - uma das principais instâncias que analisam esses casos -, por exemplo, a aprovação das renovações foi unânime. A participação da sociedade no processo se restringiu a uma Audiência Pública na Câmara, em novembro de 2008, que tratou da renovação de um conjunto de várias licenças, entre elas as da Globo e Record.
Embora esta audiência tenha sido um marco no histórico de nenhuma transparência com que são tratados os processos de outorga e renovação de licenças de rádio e TV, a avaliação é de que, individualmente, os processos não foram devidamente publicizados. “Não houve um processo de discussão pública”, enfatiza a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da CCTCI.
Sem fiscalização
O processo também é alvo de críticas pela falta de fiscalização sobre o cotidiano das empresas. Para João Brant, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, essas renovações recém oficializadas referendam um processo que começou errado. “A Casa Civil pediu para que essas emissoras comprovassem o cumprimento dos requisitos mínimos previstos em lei e elas disseram que era função do governo fiscalizá-los”, relata.
Ou seja: nem a obediência a critérios constitucionais, como a regionalização da produção e o cumprimento do limite de publicidade em suas programações, foram avaliados porque o Ministério das Comunicações não faz a fiscalização adequada no decorrer do período de utilização do canal pelo concessionário.
Os conteúdos produzidos pelas emissoras de rádio e TV também são pouco ou nada avaliados pelos congressistas e pelo governo no momento de análise de um pedido de renovação de outorga. Para Augustino Veit, integrante da Coordenação Executiva da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, isso é um equívoco. “Se há denúncias fundamentadas em relação à programação, constitui motivo para não renovar”, defende ele.
A campanha elabora anualmente um ranking de programas televisivos que recebem mais denúncias por parte dos telespectadores. Recentemente, os reality shows da Globo, por exemplo, têm sofrido várias reclamações da população. É o caso do Big Brother e do No Limite. “Eles ferem a dignidade dos telespectadores, que se vêem ultrajados”, relata Augustino.
A Record, por sua vez, tem sido acusada por discriminação racial. As denúncias que chegam à campanha indicam que alguns programas exibidos na emissora associam a população negra e suas manifestações religiosas ao mal.
Campanha
Apesar de o processo de renovação das concessões destas emissoras ter passado despercebido para a maioria da população, serviu de motivo para que a sociedade organizasse uma campanha para debater o tema. Em 5 de outubro de 2007, data em que venceram as concessões de grandes empresas de radiodifusão (incluindo as da Globo agora renovadas), foram realizados atos por todo o Brasil pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV.
As entidades participantes da campanha também produziram documentos exigindo mudanças nos critérios utilizados para concessões e renovações de outorgas. Propuseram, entre outras ações, o estabelecimento de novas licitações ao fim de cada período de concessão, mantendo o direito à atual detentora da outorga de concorrer pela renovação; definição de um contrato específico de concessão de rádio e TV que explicite as obrigações, deveres e direitos do concessionário e a proibição legal de arrendamento, subconcessão e da transferência direta de outorga (seguindo o artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece que toda concessão deve ser aprovada pelo Congresso Nacional).
O Congresso não está totalmente indiferente ao tema. Em dezembro de 2008 foi encaminhado ao governo e a outras instituições um relatório produzido por uma subcomissão da CCTCI propondo várias alterações legais sobre o tema. O texto, elaborado pela então deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG), sugere que os parlamentares aprovem uma Proposta de Emenda Constitucional que "expressamente proíba que parlamentares sejam proprietários, controladores, diretores ou gerentes de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens", vedação também estendida a qualquer ocupante de cargo público.
O relatório também pede a revogação dos parágrafos 2º e 4º do Artigo 223 da Constituição. O primeiro estabelece que a não renovação de uma outorga de rádio ou TV ocorra somente com 2/5 dos congressistas negando a nova autorização em votação nominal. O segundo estipula que apenas o Poder Judiciário tem a prerrogativa de cancelar uma outorga de rádio e TV.
Para que o relatório saia do papel, porém, a deputada Luiza Erundina acredita que será preciso criar condições políticas para isso. Uma delas é a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Como o tema está contemplado nos eixos temáticos do evento, Erundina espera que a mobilização social ajude a realizar uma revisão do marco legal sobre a gestão do espectro.
Também ajudará nesse processo a reativação da subcomissão da CCTCI de onde saiu o relatório. Desativada desde a aprovação do seu relatório em 2008, voltará a funcionar em breve, com a presidência da deputada Erundina e com a relatoria da deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Outras emissoras pertencentes à Record e também outorgas dos grupos Bandeirantes (Band e Rede 21) e RBS - também vencidas em 2007 -, entre outras, serão algumas das próximas a passarem pelo Congresso. O governo já acatou o pedido de renovação para suas concessões e deve enviar os processos à Câmara nos próximos meses. Elas estão com suas outorgas vencidas desde fevereiro deste ano. Como não há expectativa de mudanças no trâmite a curto prazo, é provável que elas sejam aprovadas assim como vem acontecendo há anos: sem a participação da sociedade.
Saiba mais
* Antes de 1988, o Ministério das Comunicações decidia para quem iriam as concessões. Depois da nova Constituição, os processos têm de passar pelo Congresso. Até 1995, porém, a indicação do Executivo ao Congresso daqueles que deveriam ser os concessionários, ainda deixava o processo nas mãos do Executivo. Isso só mudou com o decreto que estabeleceu o processo de licitação para novas concessões. O critério principal para se obter uma emissora de rádio ou TV tornou-se o poder econômico.
* A renovação só não acontece se 2/5 do Congresso, em votação nominal, se pronunciar contra.
* Durante a vigência da concessão, a outorga só pode ser cancelada por decisão judicial.
* Um decreto de 1983 garante às emissoras que, caso expire a concessão sem decisão sobre o processo de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento, em caráter precário. Basta apresentar o pedido de renovação. Na renovação, não se abre processo para nova licitação.
* O tempo médio de tramitação para as permissões de rádio FM, por exemplo, é de sete anos.
Passo a passo
* A emissora que tem sua concessão em vias de expirar deve manifestar interesse em continuar prestando o serviço de três a seis meses antes da data limite.
* O pedido vai para o Ministério das Comunicações. Ele analisa e envia para a Casa Civil, que, aprovando o pedido, encaminha ao Congresso.
* No Congresso, o processo é analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Depois de aprovado pela CCTCI, o processo segue para a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), que também pertence à Câmara.
* Por último, o pedido de renovação da concessão é analisado pelo Senado, por meio de uma comissão interna.
* Esse processo, no caso de emissoras de TV, pode durar mais de três anos. Em casos de emissoras de FM, leva, em média.

Relatório da PEC do diploma deve ser avaliado pela Câmara no dia 07/10

Da Redação_Comunique-se

O Relatório da PEC 386/09, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna obrigatório o diploma de Jornalismo, deve ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 07/10.

De acordo com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, instalada na Câmara no último dia 23/09, o relatório está pronto e tudo indica que deve ser apreciado na próxima semana. A comissão avaliará se o relatório fere alguma cláusula pétrea da Carta Magna. “O relatório sendo aprovado e votado será instalada uma comissão especial para debater a PEC. Depois de dez sessões, o projeto deverá ir à Plenário”, explica a deputada.

O objetivo da Frente Parlamentar é agilizar a tramitação das PECs e debater outras questões da imprensa. Na última reunião, nesta terça-feira (29/09), a coordenação da Frente foi definida, com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) como presidente, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Emiliano José (PT/BA) como 1º e 2º Vices, respectivamente, e com a deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como secretária.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Regimento da Confecom Nacional é antidemocrático

Autor: Pedro Pomar, Caros Amigos
A convocação, pelo governo federal, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social (Confecom) materializou um projeto histórico dos movimentos sociais, grupos e entidades engajados na luta pela democratização da comunicação social no Brasil. É um acontecimento de extraordinária relevância política, social e cultural, visto que nosso país exibe um dos sistemas de mídia mais concentrados do mundo, voltado majoritariamente para fins mercantis e com escassa participação pública.
Historicamente, o sistema de mídia brasileiro tem sido um dos pilares da dominação de classe, graças aos privilégios recebidos do Estado. A realização da 1ª Confecom abriria, desse modo, a possibilidade de apontar mudanças substanciais no panorama atual.
Porém, o teor do regimento que a Comissão Organizadora Nacional acaba de aprovar vai na contramão das expectativas geradas, na medida em que normas fundamentais da 1ª Confecom, que fixam o número de delegados por segmentos (poder público, sociedade civil e empresariado) e o quórum para aprovação de resoluções, ferem a democracia e não se coadunam, sequer, com a tradição das conferências nacionais de outros setores.
O governo dobrou-se à chantagem do empresariado, que impôs a adoção dessas normas como condição para participar da 1ª Confecom. Os empresários dos setores de mídia e de telecomunicações (inadequadamente designados como “sociedade civil empresarial”) terão direito a eleger nada menos do que 40% dos delegados, uma aberração total, inédita na história das conferências. Estarão, assim, super-representados, uma vez que essa proporção nem de longe corresponde à real participação numérica do empresariado na sociedade, que é muito inferior a 40%. Não bastasse o fato de que empresas poderosas como Globo, Abril, Folha, SBT, Record, RBS, e os monopólios midiáticos regionais e locais praticantes do “coronelismo eletrônico”, poderão bombardear a população com suas próprias versões dos embates travados na conferência.
O poder público ficará com 20% dos delegados. Os movimentos sociais, grupos e entidades envolvidos na luta pela democratização dos meios de comunicação terão direito apenas aos restantes 40% dos delegados, a mesma proporção reservada aos empresários! Dessa forma, os setores populares, principais interessados na realização da 1ª Confecom, são acantonados, comprimidos numa delegação em que estará claramente subrepresentada.
“Temas sensíveis”
Agravante desse quadro é que foi definido um quórum para aprovação de resoluções em “temas sensíveis”, que será de 60%. Esse dispositivo tende a dificultar enormemente a aprovação de qualquer medida mais avançada, que diga respeito ao controle público ou controle social da mídia, ao cumprimento da Constituição Federal no tocante à proibição de monopólios, ao combate à propriedade cruzada dos meios de comunicação e várias outras. Todas poderão ser objeto de veto dos empresários, bastando, para isso, que tenham apoio parcial da bancada do poder público.
É deplorável que entidades participantes da Comissão Nacional Pró-Conferência (fórum extra-oficial que reúne o movimento social), e com assento na Comissão Organizadora, como CUT, Fenaj e várias outras, tenham concordado com tais normas, na forma de um “acordo” que consistiu, na realidade, em uma capitulação diante da pressão de governo e empresários. Na verdade, das entidades com assento na Comissão Organizadora, somente o coletivo Intervozes e a Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) rejeitaram essas normas draconianas. Mas é importante lembrar que um expressivo número de entidades do movimento popular, excluídas da Comissão Organizadora exatamente pelo formato restritivo que o governo deu a essa comissão, manifestou-se contra tais restrições, e da mesma maneira pronunciou-se, incisivamente, a maior parte das comissões estaduais pró-conferência.
Achatamento
Outro golpe foram os critérios adotados para a distribuição dos delegados por Estados, isto é, os critérios de proporcionalidade que determinarão o tamanho de cada delegação. Partindo-se do princípio razoável de que se deve estabelecer um mínimo de delegados nos Estados menos populosos, chegou-se, porém, a distorções inaceitáveis: de um lado, fixou-se em 24 delegados esse mínimo por Estado (um número visivelmente exagerado); de outro lado, obteve-se a compensação achatando a delegação de um único Estado, São Paulo, muito além do que seria uma redução aceitável.
O dispositivo adotado reproduz a proporção das bancadas dos Estados vigente hoje na Câmara Federal. Desse modo, São Paulo, que por sua população de quase 40 milhões de habitantes teria direito a 21,65% dos delegados, poderá eleger somente 13,65% deles — perderá, assim, um terço de seus delegados. Na prática, São Paulo terá direito a eleger cerca de 180 delegados (do total de 1.500), dos quais somente 70 dos movimentos sociais! O achatamento da bancada paulista de deputados federais foi implantado pela Ditadura Militar exatamente com a finalidade de reduzir a participação popular organizada. A reprodução desse mecanismo no processo de construção da 1ª Confecom é uma nova derrota da democracia e do movimento social em geral.
Derrotas e desafios
A delegação empresarial paulista, evidentemente, será reduzida na mesma medida. No entanto, quem tem militância efetiva é o setor popular e não os empresários, que não precisarão descartar ninguém, apenas terão facilitado seu trabalho, pois sua representação será mais enxuta. Por outro lado, como o empresariado tem direito a uma cota nacional de 40% dos delegados, abre-se caminho para delegações empresariais maiores nos Estados menos populosos (e eventualmente menos mobilizados), a serem preenchidas por representantes dos monopólios midiáticos regionais e locais.
Em resumo, os movimentos sociais vêm colecionando derrotas no processo, apesar das proclamações entusiasmadas em sentido contrário de setores (como a direção da Fenaj e a ABCCom, entidade que representa os canais de TV comunitários) que equivocadamente enxergam na 1ª Confecom um espaço de negociação com o empresariado, e não estão dispostos a entrar em confronto com o capital.
Os setores combativos do movimento social, comprometidos com alterações que não sejam apenas cosméticas, estão, assim, diante de um duplo desafio: por um lado, maior organização e unificação na luta por avanços dentro da conferência; por outro lado, aproveitar ao máximo as energias despertadas nos processos organizativos de base e nas etapas locais e estaduais da 1ª Confecom, de modo a que o saldo político-pedagógico seja da maior qualidade. (artigo publicado originalmente no jornal Página 13)
Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em Ciências da Comunicação pela USPFonte: Revista Caros Amigos

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Alto Tietê organiza Encontro Regional de Comunicação

Mobilização se fortalece nas cidades

Na segunda-feira (28/9) a Comissão de Representantes Pró-Conferência Regional de Comunicação se reúne pela terceira vez para organizar o Encontro Regional Comunica Alto Tietê. O objetivo é organizar as 11 cidades da região para participar da Confecom-Estadual que será realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. A reunião será na sede da Amat, em Suzano, a partir das 17h.
É fundamental que fortaleçamos a mobilização em torno do Encontro Regional. O debate sobre a Comunicação não pode se limitar aos municípios. Temos grandes desafios pela frente. Ainda enfrentamos uma realidade difícil de uma imprensa partidarizada, autoritária e que não oferece à sociedade uma informação plural e que respeita as diferenças.
Também enfrentamos a realidade de um País sem lei de imprensa, em que a lei de concessão não é cumprida e os principais veículos de comunicação são controlados por 11 famílias.
Precisamos avançar na luta por um comunicação livre, independente, democrática, ética e justa.
Não vamos esmorecer! Vamos mobilizar nossas lideranças para o Encontro Regional e a Confecom Estadual. Vamos fazer valer o nosso direito!

Ato exige justiça a favor de desaparecidos nos anos de chumbo

por Alípio Freire

Convidamos todos e todas para participar dos 2 Atos em Memória de Virgílio Gomes da Silva (Jonas).

Dia 28/09 às 16hs, será um ato em sua memória no Sindicato dos Químicos e dia 29/09 às 10hs um ATO POR JUSTIÇA no Ministério Público Federal, onde a família de Virgílio Gomes da Silva, o Sindicato dos Químicos e o Grupo Tortra Nunca Mais-SP protocolarão Ação Cível e Ação Criminal em respeito à luta da família e dos companheiros e companheiras, que neste 40 anos de assassinato e desaparecimento forçado, nunca deixaram de busca-lo e de exigir justiça para seus torturadores.

Nos manifestarmos em memória do Jonas é sinalizar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a sociedade não aceita outra atitude em relação à Ação de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) que o Conselho Federal da OAB protocolou sobre a Lei de Anistia, senão a de reconhecer que a Lei de Anistia não se aplica aos agentes públicos que praticaram prisões ilegais, torturas, assassinatosdores e desaparecimentos forçados.

VAMOS EXERCER O DIREITO A MEMÓRIA E A VERDADE E EXIGIR JUSTIÇA CONTRA A IMPUNIDADE DE TORTURADORES, pois a impunidade do passado é uma das raízes, das arbitrariedades que acontecem hoje no Rio Grande do Sul, onde o movimento social tem sido perseguido, reprimido com violência, processado, cerceado em sua liberdade de manifestação com inúmeros militantes torturados pela Brigada Militar e outros assassinados, o últimocom um tiro pelas costas e procuradores que buscam apurar as denúncias são intimidados, chegando até ter caso de ameaça de morte para garantir a impunidade e a truculência de um governo estadual, que recorre às mesmas práticas da ditadura militar de 1964-1985.

Compareça, divulgue o ato em suas redes, convidando as pessoas de sua relação a virem manifestar-se também.

Enterrar Jonas e processar seus algozes é um direito do povo brasileiro.

Atenciosamente,

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Regimento impõe redução de número de delegados a SP

Comissão estadual aprova nota de repúdio


Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, repudiamos o critério de distribuição de delegados entre os estados estabelecido no regimento aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Em nome de garantir um número mínimo de representantes para estados pouco populosos – critério justo e com o qual manifestamos concordância –, o regimento faz um corte de 37% dos delegados e delegadas a que São Paulo teria direito. Embora concentre 21,65% da população brasileira, o estado passa a contar com somente 13,65% do total de delegados. O corte realizado retira delegados e delegadas apenas de São Paulo, sem aplicar qualquer redutor a nenhum outro estado, nem mesmo os mais populosos, que mantêm um número de delegados proporcional à sua população.

Ao reproduzir a proporção de representantes da Câmara dos Deputados, essa definição regimental discrimina negativamente o estado de São Paulo em relação a todos os outros da federação, o que referenda a distorção do Parlamento e, na prática, deixa sem representação o equivalente a 15 milhões de cidadãs e cidadãos paulistas. Paulistas por nascimento ou por opção, ressalte-se, já que em São Paulo vivem mineiros, pernambucanos, baianos, cearenses, gaúchos, cariocas, paraenses, enfim: brasileiros e brasileiras nascidos nos mais diversos pontos do país.

A necessidade de se trabalhar o combate às desigualdades regionais não pode distorcer um sistema de representação política baseado na igualdade de direitos para todas as cidadãs e cidadãos, válido para todo o país com exceção deste estado.

Não achamos justo retirar delegados ou diminuir a proporção de qualquer outro estado, o que criaria outras distorções e injustiças, mas consideramos que essa situação deve ser revertida de forma a recompor o número de delegados proporcional à população de São Paulo. Para isso, apresentamos duas soluções:
-realocação de parte dos delegados reservados à indicação direta pelo Governo Federal;
-realocação dos delegados que outros estados deixem de eleger em função da não realização de Conferência Estadual ou da ausência de quórum.

Esperamos que essas soluções sejam aprovadas pelo conjunto da Comissão Organizadora Nacional e que São Paulo possa eleger todos os delegados e delegadas a que tem direito considerada a proporção de sua população.

São Paulo, 3 de setembro de 2009

Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação
ABRAÇO-SP, Ação da Cidadania SP, Ação Educativa, Acesp, AFUBESP, Agência Pressenza, Andep, APEOESP, APIJOR – Ass. Bras. Da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Articulação Mulher e Mídia, Artigo 19, Associação Cantareira, Associação da Parada Orgulho GLBT, Campanha pela Ética na TV, Cavalo Marinho, CEERT, Centro Academêmico Benevides Paixão - Comunicação Social – PUC-SP, Centro Camará de Pesquisa e Apoio á Infância e Adolescência, Centro Informação Mulher, Ciranda Internacional Informação Independente, Ciranda Afro, Coletivo Cidadania Ativa, Coletivo de Esquerda, Coletivo Demover, Coletivo Digital, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, Consulta Popular – SP, CRESS, CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT-SP, Educafro, ENECOS – Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns PUC-SP, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão, Fórum de Mídia Livre, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, FRENAVATEC, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GENS – Educação e Cultura, GPOPAI-USP, Grupo Baixada Santista Pró-Conferência, IBCCRIN, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Instituto Patrícia Galvão, IPJ – Instituto Paulista de Juventude, Instituto Paulo Freire, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Juventude do PT, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Mandato da deputada Luiza Erundina, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, Memória Magnética, Moradia MMLM-FCV, Movimento Anistia, Movimento de Moradia de Sao Paulo e Interior UMM, Movimento dos Sem Mídia, Movimento Humanista, Movimento Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Música pra Baixar, Movimento Nacional Moradores de Rua, Movimento Palestina para tod@s, Movimento Sindicato É pra Lutar!, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, Oboré - Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, Portal Vermelho, Projeto Cala Boca já Morreu, Projeto Catraca Pede Passagem, Projeto O que Pode Ser Diferente, Rede Andi Brasil – Secretaria Executiva, Rede Grumim de Mulheres Indígenas, Rede Mulher de Educação, Revista Fórum, Revista Viração, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S.Paulo, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de São Paulo, SOMA Comunicação, Sumaré - int. Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo, Tribunal Popular, TV Cidade, TV Comunicação de Bauru, UBM-SP - União Brasileira de Mulheres, UMSP – União de Mulheres de São Paulo, UNEAFRO, União Brasil, União dos Movimentos de Moradia, União Estadual dos Estudantes – SP

sábado, 19 de setembro de 2009

Confecom Paulista: Legislativo Estadual convoca para os dias 30/10 e 1/11

Como já era esperado, os tucanos não gostam de democratizar informação, nem de transparência. Dia 15 de setembro, conforme estabelece o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, era o último prazo para os governos estaduais convocarem as conferências. Advinhem? Pois é, o sr. Serra não convocou. Nenhuma novidade até aqui, certo? Afinal, quem elimina os poucos mecanismos de participação popular construídos pelos movimentos sociais, como os conselhos gestores de unidades de saúde...não irá apoiar uma conferência de comunicação...

Diante disso, representantes da Comissão Pró-Confecom Paulista conseguiram garantir que o decreto saísse pela Assembleia Legislativa de São Paulo. No final da tarde de ontem (18/9), a companheira Terezinha, uma das que esteve no Legislativo Estadual nos enviou a cópia do Ato da Mesa nº 24, datado de 18 de setembro, que deverá ser publicado em Diário Oficial do estado até 2ª feira. Ou seja, aos 45 do segundo tempo. O Poder Legislativo, segundo o Regimento Interno da Confecom, teria como prazo limite o dia 20 de setembro. Agora, reflitam se não teremos que nos mobilizar de maneira forte para a etapa estadual. Não há dúvidas de que o embate será pesado para aprovar propostas que, de fato, garantam vez e voz da maioria da população.

A Conferência Estadual de Comunicação ocorrerá entre os dias os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009 e sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação. Não entendi bem a relação entre Transportes e Comunicação, mas... vamos lá. Segue abaixo o conteúdo do ato assinado ontem.


ATO DA MESA Nº 24, DE 2009

CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República de
16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3
de dezembro de 2009, em Brasília;

CONSIDERANDO que o artigo 2º do referido Decreto Presidencial
prevê a participação de delegados representantes da
sociedade civil, eleitos em conferências estaduais, e de delegados
representantes do poder público;

CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 2 de setembro de
2009, do Ministério das Comunicações, que aprova o Regimento
Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
- CONFECOM;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7º, combinado
com o item II do § 3º do mesmo artigo 7º do Regimento Interno
da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM:

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
CONVOCA a Conferência Estadual do Estado de São Paulo,
a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de
2009, sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação,
destinada à eleição dos delegados representantes da sociedade
civil para participar da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional
de Comunicação, nos termos do Decreto do Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009.

Assembleia Legislativa, em 18 de setembro de 2009.

a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
a) CARLINHOS ALMEIDA - 1º Secretário
a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

SP dá vexame no exame da OAB

O Estado de São Paulo teve desempenho pífio no exame da OAB. Dados demonstram que ao contrário do que afirmou José Serra não são "migrantes" que puxam o desempenho de SP para baixo.

O Conversa Afiada reproduz comentário do amigo navegante Aroldo.

Todos se lembram: na campanha para governador (depois de abandonar a Prefeitura que jurou administrar por quatro anos – clique aqui para ver o que ele disse sobre isso, ao Boris Casoy … – ), Zé Pédágio deu uma entrevista o Chico Pinheiro, no SP-TV.
O Chico perguntou como ele explicava a péssima qualidade do ensino público de São Paulo.
Zé Pedágio respondeu: a culpa é dos “migrantes”, ou seja, dos nordestinos.
A jornalista do UOL que reproduziu a entrevista dada ao vivo à Rede Globo, quase foi demitida: Zé Pedágio ligou para o UOL e pediu a cabeça dela.
O castigo vem a cavalo: ou melhor, vem na OAB …
Aroldo Batista
Enviado em 15/09/2009 às 11:00
Caro PHA,
Neste domingo foi realizado mais um exame da Ordem dos Advogados – prova obrigatória para que o bacharel em Direito exerça a profissão de advogado –o segundo de que São Paulo participa.
A princípio seria mais uma prova. Porém, o interessante é o resultado.
Veja a vexatória posição do Estado de São Paulo (onde em tese estariam as melhores escolas do país): no penúltimo lugar com apenas 15% de aprovação. Na frente apenas de Mato Grosso.
Interessante ainda é verificar que os quatro primeiros lugares são ocupado por estados do Norte e Nordeste nesta ordem: 1º Ceará, 2º Paraíba, 3º Sergipe, 4º Roraima e 5º Bahia.
A Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP), tida como a melhor do Brasil – por onde passaram Ruy Barbosa, Prudente de Morais, Campos Salles, Washington Luis, Jânio Quadros, Rodrigues Alves, Castro Alves, Álvares de Azevedo e José de Alencar – ficou em 11º lugar no ranking das faculdades, atrás das Federais de Brasília, Bahia, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Fluminense, Estaduais do Rio de Janeiro e de Feira de Santana.
Veja, amigo navegante, que a Bahia tão menosprezada pelos paulistas – que costumam falar em “baianada”, “isso é coisa de baiano” – não só ocupa a vice liderança no ranking dos estados, como também tem duas faculdades de Direito melhores que a tão badalada SanFran.
O argumento de José Serra de que o ensino de São Paulo é ruim por conta da migração cai por terra diante desses fatos.
Ao contrário, é o Estado de São Paulo que derruba o índice de aprovação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
O exame de ontem tende, novamente, a evidenciar a decadência da qualidade do ensino no Estado mais rico da Federação (por enquanto).
Estado que há 15 anos é (des)governado pelo PSDB.

Como a Folha (*) torceu pela recessão e distorceu a informação

Saiu no Portal Vermelho – do blog do Eduardo Gumaraes:


Eduardo Guimarães compara duas edições da Folha. A primeira de 10 de junho com a manchete Brasil está em recessão. E a segunda de 12 de setembro, na qual o jornal dá uma discreta chamada de capa para informar que o País superou a crise.
Veja a análise sobre o assunto.
Será que isso só acontece na grande imprensa? Ou o PIG (Partido da Imprensa Golpista) tem suas ramificações regionais?

Na imagem acima, duas edições de um dos tentáculos da imprensa golpista que anunciaram a entrada e a saída oficiais do país do processo recessivo na economia. Notem a diferença gritante de destaque entre a boa e a má notícia devido a escolha absolutamente inexplicável por critérios estritamente jornalísticos.

Contudo, não é só o destaque das notícias em manchetes que trabalha no sentido de impactar mais com a má notícia para o país do que com a boa. A construção, a engenharia das manchetes também atua no mesmo sentido, pois uma manchete é clara e de fácil assimilação, ao passo que a outra requer raciocínio para ser entendida. Vejamos essas “construções”.

Manchete pessimista: “Brasil está em recessão”

Manchete otimista: “Consumo das famílias e indústria em alta tiram país da recessão”

Por que não “Brasil saiu da recessão”? Por que uma notícia que interessa à vida pessoal de cada brasileiro perde em importância para uma notícia policial que diz pouco, pois relata processo em curso sem desfecho definido? Por que a imprensa dá mais destaque a más notícias do que a boas?

É claro que, em vez de meramente informar, a imprensa partidarizada trata de tentar manipular a sociedade. Para boa parte dos leitores deste blog, essa é uma informação desnecessária, bem sei. Mas garanto a vocês que há muitos leitores aqui que estão meramente tentando enxergar alguma verdade inegável em meio ao partidarismo dos dois lados.

É a esses que dirijo meu trabalho, aos que se sentem perdidos em meio à campanha de desinformação e manipulação com que o grande aparato midiático oposicionista procura esmagar o aparato insipiente de contra-informação que ainda se forma quase exclusivamente na internet, e que, à diferença do grande aparato, assume suas preferências.

Há momentos em que sinto uma grande sensação de impotência. Como alertar a sociedade se todos os grandes meios de comunicação negam mídia a quem tem a dizer o que têm pessoas como este que escreve? O que tem me sustentado é minha crença inabalável na força mística da verdade.

Já disse mil vezes aqui e volto a dizer: a verdade é uma força da natureza como o vento ou a chuva. Pode-se tentar contê-la vedando todas as saídas por onde possa escapar. Contudo, ao menor furo na “vedação” a verdade irrompe com a força das marés, com o ímpeto dos furacões.

(*)Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele acha da investigação, da “ditabranda”, do câncer do Fidel, da ficha falsa da Dilma, de Aécio vice de Serra, e que nos anos militares emprestava os carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Como democratizar as comunicações

Publicado originalmente em:
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=555IPB001

Por Venício A. de Lima em 15/9/2009

Nesses tempos de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, uma das questões recorrentes é: o que deve ser feito para "democratizar as comunicações"? Boa pergunta, sem dúvida. Na verdade, essa é a questão síntese de todos os muitos e difíceis aspectos envolvidos na problemática geral do setor.

"Democratizar as comunicações" tem sido o principal paradigma conceitual, uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço na área de comunicação. E não só no Brasil. Todavia, uma das falácias desta bandeira é que ela pressupõe a possibilidade de que a grande mídia dominante, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Vale dizer, em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, trazer para dentro de si mesma, "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) – representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Seria este pressuposto realizável?

Retrabalhando a teoria liberal
Há mais de 50 anos, isto é, pelo menos desde a Hutchins Commission (EUA, 1942-1947), a teoria liberal foi "retrabalhada" e passou a se apoiar em três idéias centrais: pluralismo interno, responsabilidade social e profissionalismo. Esse "retrabalhar" decorreu da impossibilidade de se prosseguir sustentando o discurso do "market place of ideas" – semelhante ao mercado "autocontrolado" de Adam Smith – em face do avanço real da concentração (oligopolização) da mídia e da formação de redes regionais e nacionais de rádio e televisão.

A solução encontrada, porém, esbarra em dificuldades incontornáveis identificadas pelo desenvolvimento da pesquisa na área – sobretudo em relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se torna inviável em sociedades, como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

Tudo isso trouxe de volta o ideário do "market place of ideas", agora complementarmente ao pluralismo interno, à responsabilidade social e ao profissionalismo, e pela intervenção do Estado por intermédio de políticas públicas para garantir a concorrência das empresas de mídia (a não oligopolização) no mercado de idéias.

Além das dificuldades discursivas que a necessidade de intervenção do Estado cria para a teoria liberal, os próprios fatos têm revelado, sem margem a dúvidas, que nem um nem outro caminho tem garantido o "market place of ideas".

Complementaridade dos sistemas
Uma variante dessas possibilidades foi contemplada na Constituição de 1988: trata-se da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão (Artigo 223).
Em função de opções feitas ainda na década de 1930, temos no Brasil um sistema de radiodifusão predominantemente privado. A Constituição, no entanto, determina a busca do equilíbrio entre os sistemas como forma de democratizar as comunicações: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, caminha nesta direção.

Outra alternativa seria o apoio à criação e consolidação de sistemas privados não comerciais, isto é, associações sem fins lucrativos, cooperativas ou fundações. Aqui as rádios e TVs comunitárias são exemplos em curso.

Re-enquadrando a "democratização" das comunicações
Há, no entanto, uma inflexão conceitual que precisa ser feita. Devemos re-enquadrar toda a discussão da democratização das comunicações em torno do conceito de "direito à comunicação". É preciso que a mídia seja entendida como um poder e a comunicação como um direito que compreenda não só a liberdade de expressão como os direitos à informação e ao conhecimento. Um direito tão fundamental como a educação e/ou a saúde, por exemplo.

A construção desse direito não é nova. Sua primeira formulação já tem quase 40 anos. Também não é novo que entidades e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil inscrevam esse direito – direta ou indiretamente – entre os eixos principais de seus programas de ação.

São muitos, no entanto, os obstáculos à sua consolidação, exatamente porque o direito à comunicação abre perspectivas imensas do ponto de vista de garantias ao cidadão, inclusive já praticadas em outras democracias liberais, das quais ainda estamos muito distantes: o direito de resposta como interesse difuso e o direito de antena são apenas dois exemplos.

O direito à comunicação não logrou ainda o status de direito positivado nem mesmo em nível dos organismos multilaterais que têm a capacidade de provocar o reconhecimento internacional do conceito – como, por exemplo, a Unesco. Esse fato faz com que, simultaneamente à articulação política de ações específicas, desenvolva-se também a luta pelo reconhecimento formal do direito.
Existem ainda históricas e poderosas resistências ao conceito, exatamente pelo poder que ele tem de abarcar um imenso leque de reivindicações e bandeiras em relação à democratização da comunicação. Mas, não há dúvida, esse é o caminho.

O que fazer?
Enquanto se segue na construção do direito à comunicação, há de se tentar que o "market place of ideas" funcione no Brasil – sem ilusões.

Democratizar a comunicação passa a ser, portanto, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – por meio da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística.

Publicada a resolução que define os eixos temáticos e metodologia da I Confecom

Publicado originalmente em:
http://proconferencia.org.br/textos/redacao-cnpc/publicada-a-resolucao-que-define-os-eixos-tematicos-e-metodologia-da-i-confecom/

Por Cecília Bizerra Sousa , Redação CNPC

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/09) a resolução que define os eixos temáticos e a metodologia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, aprovados na última reunião da Comissão Organizadora Nacional, do dia 09 de setembro.
A resolução define que os eixos temáricos serão orientadores, e seus respectivos temas indicativos, havendo possibilidade de discussão de outros temas.
No entanto, as propostas que não tenham relação com o tema da conferência e dos eixos temáticos, constarão em capítulo especial no caderno de propostas e não serão apreciadas na plenária na etapa nacional.
Ainda sobre a metodologia da I Confecom destaca-se também que, caso haja posicionamentos contrários na Plenária a qualquer proposta, a mesa dirigente dos trabalhos deve garantir defesas favorável e contrária, antes do processo de votação.
Consta ainda na resolução que, as propostas aprovadas na Plenária da etapa nacional da 1ª CONFECOM, serão incorporadas ao relatório final na forma de resolução.
Os eixos temáticos orientadores da 1ª CONFECOM são:I - Produção de Conteúdo;II - Meios de Distribuição; eIII - Cidadania: Direitos e Deveres.
Já os temas indicativos, relacionados aos três eixos temáticos são:
Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Leia abaixo, a resolução na íntegra:

Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N°- 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185, de 20 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM serão regidas por esta Resolução.
Art. 2º A 1ª CONFECOM tem como tema central “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Art. 3º Constituem eixos temáticos orientadores vinculados ao tema central da 1a CONFECOM:I - Produção de Conteúdo;II - Meios de Distribuição; eIII - Cidadania: Direitos e Deveres.
§ 1º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
§ 2º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
§ 3º São temas indicativos relacionados ao eixo Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.
Art. 4º É recomendado às autoridades que convocarem conferências em nível estadual ou municipal, assim como às correspondentes comissões organizadoras, o encaminhamento, à Comissão Organizadora da 1a CONFECOM, dos documentos relativos a essas convocações e dos respectivos calendários.
Art. 5º Nas etapas preparatórias, as comissões organizadoras podem levar em consideração as questões locais de cada município/região e devem observar os eixos temáticos definidos nesta Resolução.
Art. 6º Os relatórios aprovados nas etapas preparatórias deverão ser encaminhados às comissões organizadoras das ConferênciasEstaduais e Distrital em até cinco dias após a sua realização.
§ 1º Os relatórios das etapas preparatórias serão subsídios para as discussões nas Conferências Estaduais e Distrital.
§ 2º Os relatórios das Conferências Estaduais e Distrital devem apresentar, no máximo, dez propostas relativas a cada eixo temático, que podem incluir princípios, diretrizes e recomendações.
§ 3º Os relatórios das etapas preparatórias realizadas antes da instalação das comissões organizadoras estaduais e distrital poderão ser encaminhados em até cinco dias após a instalação dessas comissões.
Art. 7º Os relatórios aprovados nas Conferências Estaduais e Distrital deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora em até cinco dias após a realização dessas para a elaboração do caderno de propostas,
Art. 8º Na sistematização dos relatórios recebidos e na elaboração do caderno de propostas, a Comissão Organizadora observará os seguintes procedimentos:
I - as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que não apresentarem nenhuma divergência entre si serão incorporadas ao eixo temático correspondente no caderno de propostas;
II - as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que apresentarem divergências entre si serão destacadas no caderno de propostas, em capítulo separado; e
III - as propostas que não tenham relação com o tema da conferência e dos eixos temáticos constarão em capítulo especial no caderno de propostas e não serão apreciadas na plenária na etapa nacional.
Art. 9º As discussões durante a etapa nacional da 1a CONFECOM devem orientar-se pelo caderno de propostas.
Parágrafo único. O caderno de propostas será disponibilizado na internet e distribuído aos Delegados da Conferência.
Art. 10 As propostas constantes do caderno de propostas serão votadas no seu conjunto por tema, salvo solicitação de destaque que, neste caso, será votado em separado.
Art. 11 As propostas constantes do caderno de propostas que não tiverem qualquer posicionamento contrário da Plenária serão automaticamente consideradas aprovadas.
Art. 12 Havendo posicionamento contrário na Plenária a qualquer proposta, a mesa dirigente dos trabalhos deve garantir defesas favorável e contrária, antes do processo de votação.
Parágrafo único. Não havendo quem a defenda, a proposta estará automaticamente prejudicada.
Art. 13 As propostas aprovadas na Plenária da etapa nacional da 1a CONFECOM serão incorporadas ao relatório final na forma de resolução.
Parágrafo único. As propostas não aprovadas serão incorporadas em anexo próprio.
Art. 14. A intervenção de um Delegado deverá respeitar o tempo máximo de três minutos, com um minuto para conclusão.
§ 1° A mesa dirigente dos trabalhos poderá, ouvida a Plenária, conceder tempo diverso do estabelecido no caput.
§ 2° As declarações de voto deverão ser encaminhadas, por escrito, à mesa dos trabalhos para posterior registro no relatório final da Conferência.
Art. 15. As questões de ordem levantadas por um Delegado deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa dirigente dos trabalhos ou remetidas para apreciação e posição da Comissão Organizadora, sem prejuízo do andamento dos trabalhos da Conferência.
Parágrafo único. Não serão aceitas questões de ordem durante o processo de votação.
Art. 16. As deliberações durante as etapas eletivas e nacional da 1a CONFECOM observarão os mesmos critérios de votação da Comissão Organizadora, previstos nos § 1o, § 2o e § 3o do art. 11 do Regimento Interno da 1a CONFECOM, aprovado pela Portaria no 667, de 2 de setembro de 2009.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BECHARA DE S. HOBAIKAPresidente da Comissão
Link publicação:http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=44&data=14/09/2009

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