terça-feira, 29 de setembro de 2009

Regimento da Confecom Nacional é antidemocrático

Autor: Pedro Pomar, Caros Amigos
A convocação, pelo governo federal, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social (Confecom) materializou um projeto histórico dos movimentos sociais, grupos e entidades engajados na luta pela democratização da comunicação social no Brasil. É um acontecimento de extraordinária relevância política, social e cultural, visto que nosso país exibe um dos sistemas de mídia mais concentrados do mundo, voltado majoritariamente para fins mercantis e com escassa participação pública.
Historicamente, o sistema de mídia brasileiro tem sido um dos pilares da dominação de classe, graças aos privilégios recebidos do Estado. A realização da 1ª Confecom abriria, desse modo, a possibilidade de apontar mudanças substanciais no panorama atual.
Porém, o teor do regimento que a Comissão Organizadora Nacional acaba de aprovar vai na contramão das expectativas geradas, na medida em que normas fundamentais da 1ª Confecom, que fixam o número de delegados por segmentos (poder público, sociedade civil e empresariado) e o quórum para aprovação de resoluções, ferem a democracia e não se coadunam, sequer, com a tradição das conferências nacionais de outros setores.
O governo dobrou-se à chantagem do empresariado, que impôs a adoção dessas normas como condição para participar da 1ª Confecom. Os empresários dos setores de mídia e de telecomunicações (inadequadamente designados como “sociedade civil empresarial”) terão direito a eleger nada menos do que 40% dos delegados, uma aberração total, inédita na história das conferências. Estarão, assim, super-representados, uma vez que essa proporção nem de longe corresponde à real participação numérica do empresariado na sociedade, que é muito inferior a 40%. Não bastasse o fato de que empresas poderosas como Globo, Abril, Folha, SBT, Record, RBS, e os monopólios midiáticos regionais e locais praticantes do “coronelismo eletrônico”, poderão bombardear a população com suas próprias versões dos embates travados na conferência.
O poder público ficará com 20% dos delegados. Os movimentos sociais, grupos e entidades envolvidos na luta pela democratização dos meios de comunicação terão direito apenas aos restantes 40% dos delegados, a mesma proporção reservada aos empresários! Dessa forma, os setores populares, principais interessados na realização da 1ª Confecom, são acantonados, comprimidos numa delegação em que estará claramente subrepresentada.
“Temas sensíveis”
Agravante desse quadro é que foi definido um quórum para aprovação de resoluções em “temas sensíveis”, que será de 60%. Esse dispositivo tende a dificultar enormemente a aprovação de qualquer medida mais avançada, que diga respeito ao controle público ou controle social da mídia, ao cumprimento da Constituição Federal no tocante à proibição de monopólios, ao combate à propriedade cruzada dos meios de comunicação e várias outras. Todas poderão ser objeto de veto dos empresários, bastando, para isso, que tenham apoio parcial da bancada do poder público.
É deplorável que entidades participantes da Comissão Nacional Pró-Conferência (fórum extra-oficial que reúne o movimento social), e com assento na Comissão Organizadora, como CUT, Fenaj e várias outras, tenham concordado com tais normas, na forma de um “acordo” que consistiu, na realidade, em uma capitulação diante da pressão de governo e empresários. Na verdade, das entidades com assento na Comissão Organizadora, somente o coletivo Intervozes e a Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) rejeitaram essas normas draconianas. Mas é importante lembrar que um expressivo número de entidades do movimento popular, excluídas da Comissão Organizadora exatamente pelo formato restritivo que o governo deu a essa comissão, manifestou-se contra tais restrições, e da mesma maneira pronunciou-se, incisivamente, a maior parte das comissões estaduais pró-conferência.
Achatamento
Outro golpe foram os critérios adotados para a distribuição dos delegados por Estados, isto é, os critérios de proporcionalidade que determinarão o tamanho de cada delegação. Partindo-se do princípio razoável de que se deve estabelecer um mínimo de delegados nos Estados menos populosos, chegou-se, porém, a distorções inaceitáveis: de um lado, fixou-se em 24 delegados esse mínimo por Estado (um número visivelmente exagerado); de outro lado, obteve-se a compensação achatando a delegação de um único Estado, São Paulo, muito além do que seria uma redução aceitável.
O dispositivo adotado reproduz a proporção das bancadas dos Estados vigente hoje na Câmara Federal. Desse modo, São Paulo, que por sua população de quase 40 milhões de habitantes teria direito a 21,65% dos delegados, poderá eleger somente 13,65% deles — perderá, assim, um terço de seus delegados. Na prática, São Paulo terá direito a eleger cerca de 180 delegados (do total de 1.500), dos quais somente 70 dos movimentos sociais! O achatamento da bancada paulista de deputados federais foi implantado pela Ditadura Militar exatamente com a finalidade de reduzir a participação popular organizada. A reprodução desse mecanismo no processo de construção da 1ª Confecom é uma nova derrota da democracia e do movimento social em geral.
Derrotas e desafios
A delegação empresarial paulista, evidentemente, será reduzida na mesma medida. No entanto, quem tem militância efetiva é o setor popular e não os empresários, que não precisarão descartar ninguém, apenas terão facilitado seu trabalho, pois sua representação será mais enxuta. Por outro lado, como o empresariado tem direito a uma cota nacional de 40% dos delegados, abre-se caminho para delegações empresariais maiores nos Estados menos populosos (e eventualmente menos mobilizados), a serem preenchidas por representantes dos monopólios midiáticos regionais e locais.
Em resumo, os movimentos sociais vêm colecionando derrotas no processo, apesar das proclamações entusiasmadas em sentido contrário de setores (como a direção da Fenaj e a ABCCom, entidade que representa os canais de TV comunitários) que equivocadamente enxergam na 1ª Confecom um espaço de negociação com o empresariado, e não estão dispostos a entrar em confronto com o capital.
Os setores combativos do movimento social, comprometidos com alterações que não sejam apenas cosméticas, estão, assim, diante de um duplo desafio: por um lado, maior organização e unificação na luta por avanços dentro da conferência; por outro lado, aproveitar ao máximo as energias despertadas nos processos organizativos de base e nas etapas locais e estaduais da 1ª Confecom, de modo a que o saldo político-pedagógico seja da maior qualidade. (artigo publicado originalmente no jornal Página 13)
Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em Ciências da Comunicação pela USPFonte: Revista Caros Amigos

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Alto Tietê organiza Encontro Regional de Comunicação

Mobilização se fortalece nas cidades

Na segunda-feira (28/9) a Comissão de Representantes Pró-Conferência Regional de Comunicação se reúne pela terceira vez para organizar o Encontro Regional Comunica Alto Tietê. O objetivo é organizar as 11 cidades da região para participar da Confecom-Estadual que será realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. A reunião será na sede da Amat, em Suzano, a partir das 17h.
É fundamental que fortaleçamos a mobilização em torno do Encontro Regional. O debate sobre a Comunicação não pode se limitar aos municípios. Temos grandes desafios pela frente. Ainda enfrentamos uma realidade difícil de uma imprensa partidarizada, autoritária e que não oferece à sociedade uma informação plural e que respeita as diferenças.
Também enfrentamos a realidade de um País sem lei de imprensa, em que a lei de concessão não é cumprida e os principais veículos de comunicação são controlados por 11 famílias.
Precisamos avançar na luta por um comunicação livre, independente, democrática, ética e justa.
Não vamos esmorecer! Vamos mobilizar nossas lideranças para o Encontro Regional e a Confecom Estadual. Vamos fazer valer o nosso direito!

Ato exige justiça a favor de desaparecidos nos anos de chumbo

por Alípio Freire

Convidamos todos e todas para participar dos 2 Atos em Memória de Virgílio Gomes da Silva (Jonas).

Dia 28/09 às 16hs, será um ato em sua memória no Sindicato dos Químicos e dia 29/09 às 10hs um ATO POR JUSTIÇA no Ministério Público Federal, onde a família de Virgílio Gomes da Silva, o Sindicato dos Químicos e o Grupo Tortra Nunca Mais-SP protocolarão Ação Cível e Ação Criminal em respeito à luta da família e dos companheiros e companheiras, que neste 40 anos de assassinato e desaparecimento forçado, nunca deixaram de busca-lo e de exigir justiça para seus torturadores.

Nos manifestarmos em memória do Jonas é sinalizar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a sociedade não aceita outra atitude em relação à Ação de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) que o Conselho Federal da OAB protocolou sobre a Lei de Anistia, senão a de reconhecer que a Lei de Anistia não se aplica aos agentes públicos que praticaram prisões ilegais, torturas, assassinatosdores e desaparecimentos forçados.

VAMOS EXERCER O DIREITO A MEMÓRIA E A VERDADE E EXIGIR JUSTIÇA CONTRA A IMPUNIDADE DE TORTURADORES, pois a impunidade do passado é uma das raízes, das arbitrariedades que acontecem hoje no Rio Grande do Sul, onde o movimento social tem sido perseguido, reprimido com violência, processado, cerceado em sua liberdade de manifestação com inúmeros militantes torturados pela Brigada Militar e outros assassinados, o últimocom um tiro pelas costas e procuradores que buscam apurar as denúncias são intimidados, chegando até ter caso de ameaça de morte para garantir a impunidade e a truculência de um governo estadual, que recorre às mesmas práticas da ditadura militar de 1964-1985.

Compareça, divulgue o ato em suas redes, convidando as pessoas de sua relação a virem manifestar-se também.

Enterrar Jonas e processar seus algozes é um direito do povo brasileiro.

Atenciosamente,

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Regimento impõe redução de número de delegados a SP

Comissão estadual aprova nota de repúdio


Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, repudiamos o critério de distribuição de delegados entre os estados estabelecido no regimento aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Em nome de garantir um número mínimo de representantes para estados pouco populosos – critério justo e com o qual manifestamos concordância –, o regimento faz um corte de 37% dos delegados e delegadas a que São Paulo teria direito. Embora concentre 21,65% da população brasileira, o estado passa a contar com somente 13,65% do total de delegados. O corte realizado retira delegados e delegadas apenas de São Paulo, sem aplicar qualquer redutor a nenhum outro estado, nem mesmo os mais populosos, que mantêm um número de delegados proporcional à sua população.

Ao reproduzir a proporção de representantes da Câmara dos Deputados, essa definição regimental discrimina negativamente o estado de São Paulo em relação a todos os outros da federação, o que referenda a distorção do Parlamento e, na prática, deixa sem representação o equivalente a 15 milhões de cidadãs e cidadãos paulistas. Paulistas por nascimento ou por opção, ressalte-se, já que em São Paulo vivem mineiros, pernambucanos, baianos, cearenses, gaúchos, cariocas, paraenses, enfim: brasileiros e brasileiras nascidos nos mais diversos pontos do país.

A necessidade de se trabalhar o combate às desigualdades regionais não pode distorcer um sistema de representação política baseado na igualdade de direitos para todas as cidadãs e cidadãos, válido para todo o país com exceção deste estado.

Não achamos justo retirar delegados ou diminuir a proporção de qualquer outro estado, o que criaria outras distorções e injustiças, mas consideramos que essa situação deve ser revertida de forma a recompor o número de delegados proporcional à população de São Paulo. Para isso, apresentamos duas soluções:
-realocação de parte dos delegados reservados à indicação direta pelo Governo Federal;
-realocação dos delegados que outros estados deixem de eleger em função da não realização de Conferência Estadual ou da ausência de quórum.

Esperamos que essas soluções sejam aprovadas pelo conjunto da Comissão Organizadora Nacional e que São Paulo possa eleger todos os delegados e delegadas a que tem direito considerada a proporção de sua população.

São Paulo, 3 de setembro de 2009

Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação
ABRAÇO-SP, Ação da Cidadania SP, Ação Educativa, Acesp, AFUBESP, Agência Pressenza, Andep, APEOESP, APIJOR – Ass. Bras. Da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Articulação Mulher e Mídia, Artigo 19, Associação Cantareira, Associação da Parada Orgulho GLBT, Campanha pela Ética na TV, Cavalo Marinho, CEERT, Centro Academêmico Benevides Paixão - Comunicação Social – PUC-SP, Centro Camará de Pesquisa e Apoio á Infância e Adolescência, Centro Informação Mulher, Ciranda Internacional Informação Independente, Ciranda Afro, Coletivo Cidadania Ativa, Coletivo de Esquerda, Coletivo Demover, Coletivo Digital, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, Consulta Popular – SP, CRESS, CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT-SP, Educafro, ENECOS – Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns PUC-SP, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão, Fórum de Mídia Livre, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, FRENAVATEC, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GENS – Educação e Cultura, GPOPAI-USP, Grupo Baixada Santista Pró-Conferência, IBCCRIN, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Instituto Patrícia Galvão, IPJ – Instituto Paulista de Juventude, Instituto Paulo Freire, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Juventude do PT, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Mandato da deputada Luiza Erundina, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, Memória Magnética, Moradia MMLM-FCV, Movimento Anistia, Movimento de Moradia de Sao Paulo e Interior UMM, Movimento dos Sem Mídia, Movimento Humanista, Movimento Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Música pra Baixar, Movimento Nacional Moradores de Rua, Movimento Palestina para tod@s, Movimento Sindicato É pra Lutar!, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, Oboré - Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, Portal Vermelho, Projeto Cala Boca já Morreu, Projeto Catraca Pede Passagem, Projeto O que Pode Ser Diferente, Rede Andi Brasil – Secretaria Executiva, Rede Grumim de Mulheres Indígenas, Rede Mulher de Educação, Revista Fórum, Revista Viração, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S.Paulo, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de São Paulo, SOMA Comunicação, Sumaré - int. Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo, Tribunal Popular, TV Cidade, TV Comunicação de Bauru, UBM-SP - União Brasileira de Mulheres, UMSP – União de Mulheres de São Paulo, UNEAFRO, União Brasil, União dos Movimentos de Moradia, União Estadual dos Estudantes – SP

sábado, 19 de setembro de 2009

Confecom Paulista: Legislativo Estadual convoca para os dias 30/10 e 1/11

Como já era esperado, os tucanos não gostam de democratizar informação, nem de transparência. Dia 15 de setembro, conforme estabelece o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, era o último prazo para os governos estaduais convocarem as conferências. Advinhem? Pois é, o sr. Serra não convocou. Nenhuma novidade até aqui, certo? Afinal, quem elimina os poucos mecanismos de participação popular construídos pelos movimentos sociais, como os conselhos gestores de unidades de saúde...não irá apoiar uma conferência de comunicação...

Diante disso, representantes da Comissão Pró-Confecom Paulista conseguiram garantir que o decreto saísse pela Assembleia Legislativa de São Paulo. No final da tarde de ontem (18/9), a companheira Terezinha, uma das que esteve no Legislativo Estadual nos enviou a cópia do Ato da Mesa nº 24, datado de 18 de setembro, que deverá ser publicado em Diário Oficial do estado até 2ª feira. Ou seja, aos 45 do segundo tempo. O Poder Legislativo, segundo o Regimento Interno da Confecom, teria como prazo limite o dia 20 de setembro. Agora, reflitam se não teremos que nos mobilizar de maneira forte para a etapa estadual. Não há dúvidas de que o embate será pesado para aprovar propostas que, de fato, garantam vez e voz da maioria da população.

A Conferência Estadual de Comunicação ocorrerá entre os dias os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009 e sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação. Não entendi bem a relação entre Transportes e Comunicação, mas... vamos lá. Segue abaixo o conteúdo do ato assinado ontem.


ATO DA MESA Nº 24, DE 2009

CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República de
16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3
de dezembro de 2009, em Brasília;

CONSIDERANDO que o artigo 2º do referido Decreto Presidencial
prevê a participação de delegados representantes da
sociedade civil, eleitos em conferências estaduais, e de delegados
representantes do poder público;

CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 2 de setembro de
2009, do Ministério das Comunicações, que aprova o Regimento
Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
- CONFECOM;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7º, combinado
com o item II do § 3º do mesmo artigo 7º do Regimento Interno
da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM:

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
CONVOCA a Conferência Estadual do Estado de São Paulo,
a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de
2009, sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação,
destinada à eleição dos delegados representantes da sociedade
civil para participar da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional
de Comunicação, nos termos do Decreto do Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009.

Assembleia Legislativa, em 18 de setembro de 2009.

a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
a) CARLINHOS ALMEIDA - 1º Secretário
a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

SP dá vexame no exame da OAB

O Estado de São Paulo teve desempenho pífio no exame da OAB. Dados demonstram que ao contrário do que afirmou José Serra não são "migrantes" que puxam o desempenho de SP para baixo.

O Conversa Afiada reproduz comentário do amigo navegante Aroldo.

Todos se lembram: na campanha para governador (depois de abandonar a Prefeitura que jurou administrar por quatro anos – clique aqui para ver o que ele disse sobre isso, ao Boris Casoy … – ), Zé Pédágio deu uma entrevista o Chico Pinheiro, no SP-TV.
O Chico perguntou como ele explicava a péssima qualidade do ensino público de São Paulo.
Zé Pedágio respondeu: a culpa é dos “migrantes”, ou seja, dos nordestinos.
A jornalista do UOL que reproduziu a entrevista dada ao vivo à Rede Globo, quase foi demitida: Zé Pedágio ligou para o UOL e pediu a cabeça dela.
O castigo vem a cavalo: ou melhor, vem na OAB …
Aroldo Batista
Enviado em 15/09/2009 às 11:00
Caro PHA,
Neste domingo foi realizado mais um exame da Ordem dos Advogados – prova obrigatória para que o bacharel em Direito exerça a profissão de advogado –o segundo de que São Paulo participa.
A princípio seria mais uma prova. Porém, o interessante é o resultado.
Veja a vexatória posição do Estado de São Paulo (onde em tese estariam as melhores escolas do país): no penúltimo lugar com apenas 15% de aprovação. Na frente apenas de Mato Grosso.
Interessante ainda é verificar que os quatro primeiros lugares são ocupado por estados do Norte e Nordeste nesta ordem: 1º Ceará, 2º Paraíba, 3º Sergipe, 4º Roraima e 5º Bahia.
A Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP), tida como a melhor do Brasil – por onde passaram Ruy Barbosa, Prudente de Morais, Campos Salles, Washington Luis, Jânio Quadros, Rodrigues Alves, Castro Alves, Álvares de Azevedo e José de Alencar – ficou em 11º lugar no ranking das faculdades, atrás das Federais de Brasília, Bahia, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Fluminense, Estaduais do Rio de Janeiro e de Feira de Santana.
Veja, amigo navegante, que a Bahia tão menosprezada pelos paulistas – que costumam falar em “baianada”, “isso é coisa de baiano” – não só ocupa a vice liderança no ranking dos estados, como também tem duas faculdades de Direito melhores que a tão badalada SanFran.
O argumento de José Serra de que o ensino de São Paulo é ruim por conta da migração cai por terra diante desses fatos.
Ao contrário, é o Estado de São Paulo que derruba o índice de aprovação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
O exame de ontem tende, novamente, a evidenciar a decadência da qualidade do ensino no Estado mais rico da Federação (por enquanto).
Estado que há 15 anos é (des)governado pelo PSDB.

Como a Folha (*) torceu pela recessão e distorceu a informação

Saiu no Portal Vermelho – do blog do Eduardo Gumaraes:


Eduardo Guimarães compara duas edições da Folha. A primeira de 10 de junho com a manchete Brasil está em recessão. E a segunda de 12 de setembro, na qual o jornal dá uma discreta chamada de capa para informar que o País superou a crise.
Veja a análise sobre o assunto.
Será que isso só acontece na grande imprensa? Ou o PIG (Partido da Imprensa Golpista) tem suas ramificações regionais?

Na imagem acima, duas edições de um dos tentáculos da imprensa golpista que anunciaram a entrada e a saída oficiais do país do processo recessivo na economia. Notem a diferença gritante de destaque entre a boa e a má notícia devido a escolha absolutamente inexplicável por critérios estritamente jornalísticos.

Contudo, não é só o destaque das notícias em manchetes que trabalha no sentido de impactar mais com a má notícia para o país do que com a boa. A construção, a engenharia das manchetes também atua no mesmo sentido, pois uma manchete é clara e de fácil assimilação, ao passo que a outra requer raciocínio para ser entendida. Vejamos essas “construções”.

Manchete pessimista: “Brasil está em recessão”

Manchete otimista: “Consumo das famílias e indústria em alta tiram país da recessão”

Por que não “Brasil saiu da recessão”? Por que uma notícia que interessa à vida pessoal de cada brasileiro perde em importância para uma notícia policial que diz pouco, pois relata processo em curso sem desfecho definido? Por que a imprensa dá mais destaque a más notícias do que a boas?

É claro que, em vez de meramente informar, a imprensa partidarizada trata de tentar manipular a sociedade. Para boa parte dos leitores deste blog, essa é uma informação desnecessária, bem sei. Mas garanto a vocês que há muitos leitores aqui que estão meramente tentando enxergar alguma verdade inegável em meio ao partidarismo dos dois lados.

É a esses que dirijo meu trabalho, aos que se sentem perdidos em meio à campanha de desinformação e manipulação com que o grande aparato midiático oposicionista procura esmagar o aparato insipiente de contra-informação que ainda se forma quase exclusivamente na internet, e que, à diferença do grande aparato, assume suas preferências.

Há momentos em que sinto uma grande sensação de impotência. Como alertar a sociedade se todos os grandes meios de comunicação negam mídia a quem tem a dizer o que têm pessoas como este que escreve? O que tem me sustentado é minha crença inabalável na força mística da verdade.

Já disse mil vezes aqui e volto a dizer: a verdade é uma força da natureza como o vento ou a chuva. Pode-se tentar contê-la vedando todas as saídas por onde possa escapar. Contudo, ao menor furo na “vedação” a verdade irrompe com a força das marés, com o ímpeto dos furacões.

(*)Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele acha da investigação, da “ditabranda”, do câncer do Fidel, da ficha falsa da Dilma, de Aécio vice de Serra, e que nos anos militares emprestava os carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Como democratizar as comunicações

Publicado originalmente em:
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=555IPB001

Por Venício A. de Lima em 15/9/2009

Nesses tempos de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, uma das questões recorrentes é: o que deve ser feito para "democratizar as comunicações"? Boa pergunta, sem dúvida. Na verdade, essa é a questão síntese de todos os muitos e difíceis aspectos envolvidos na problemática geral do setor.

"Democratizar as comunicações" tem sido o principal paradigma conceitual, uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço na área de comunicação. E não só no Brasil. Todavia, uma das falácias desta bandeira é que ela pressupõe a possibilidade de que a grande mídia dominante, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Vale dizer, em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, trazer para dentro de si mesma, "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) – representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Seria este pressuposto realizável?

Retrabalhando a teoria liberal
Há mais de 50 anos, isto é, pelo menos desde a Hutchins Commission (EUA, 1942-1947), a teoria liberal foi "retrabalhada" e passou a se apoiar em três idéias centrais: pluralismo interno, responsabilidade social e profissionalismo. Esse "retrabalhar" decorreu da impossibilidade de se prosseguir sustentando o discurso do "market place of ideas" – semelhante ao mercado "autocontrolado" de Adam Smith – em face do avanço real da concentração (oligopolização) da mídia e da formação de redes regionais e nacionais de rádio e televisão.

A solução encontrada, porém, esbarra em dificuldades incontornáveis identificadas pelo desenvolvimento da pesquisa na área – sobretudo em relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se torna inviável em sociedades, como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

Tudo isso trouxe de volta o ideário do "market place of ideas", agora complementarmente ao pluralismo interno, à responsabilidade social e ao profissionalismo, e pela intervenção do Estado por intermédio de políticas públicas para garantir a concorrência das empresas de mídia (a não oligopolização) no mercado de idéias.

Além das dificuldades discursivas que a necessidade de intervenção do Estado cria para a teoria liberal, os próprios fatos têm revelado, sem margem a dúvidas, que nem um nem outro caminho tem garantido o "market place of ideas".

Complementaridade dos sistemas
Uma variante dessas possibilidades foi contemplada na Constituição de 1988: trata-se da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão (Artigo 223).
Em função de opções feitas ainda na década de 1930, temos no Brasil um sistema de radiodifusão predominantemente privado. A Constituição, no entanto, determina a busca do equilíbrio entre os sistemas como forma de democratizar as comunicações: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, caminha nesta direção.

Outra alternativa seria o apoio à criação e consolidação de sistemas privados não comerciais, isto é, associações sem fins lucrativos, cooperativas ou fundações. Aqui as rádios e TVs comunitárias são exemplos em curso.

Re-enquadrando a "democratização" das comunicações
Há, no entanto, uma inflexão conceitual que precisa ser feita. Devemos re-enquadrar toda a discussão da democratização das comunicações em torno do conceito de "direito à comunicação". É preciso que a mídia seja entendida como um poder e a comunicação como um direito que compreenda não só a liberdade de expressão como os direitos à informação e ao conhecimento. Um direito tão fundamental como a educação e/ou a saúde, por exemplo.

A construção desse direito não é nova. Sua primeira formulação já tem quase 40 anos. Também não é novo que entidades e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil inscrevam esse direito – direta ou indiretamente – entre os eixos principais de seus programas de ação.

São muitos, no entanto, os obstáculos à sua consolidação, exatamente porque o direito à comunicação abre perspectivas imensas do ponto de vista de garantias ao cidadão, inclusive já praticadas em outras democracias liberais, das quais ainda estamos muito distantes: o direito de resposta como interesse difuso e o direito de antena são apenas dois exemplos.

O direito à comunicação não logrou ainda o status de direito positivado nem mesmo em nível dos organismos multilaterais que têm a capacidade de provocar o reconhecimento internacional do conceito – como, por exemplo, a Unesco. Esse fato faz com que, simultaneamente à articulação política de ações específicas, desenvolva-se também a luta pelo reconhecimento formal do direito.
Existem ainda históricas e poderosas resistências ao conceito, exatamente pelo poder que ele tem de abarcar um imenso leque de reivindicações e bandeiras em relação à democratização da comunicação. Mas, não há dúvida, esse é o caminho.

O que fazer?
Enquanto se segue na construção do direito à comunicação, há de se tentar que o "market place of ideas" funcione no Brasil – sem ilusões.

Democratizar a comunicação passa a ser, portanto, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – por meio da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística.

Publicada a resolução que define os eixos temáticos e metodologia da I Confecom

Publicado originalmente em:
http://proconferencia.org.br/textos/redacao-cnpc/publicada-a-resolucao-que-define-os-eixos-tematicos-e-metodologia-da-i-confecom/

Por Cecília Bizerra Sousa , Redação CNPC

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/09) a resolução que define os eixos temáticos e a metodologia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, aprovados na última reunião da Comissão Organizadora Nacional, do dia 09 de setembro.
A resolução define que os eixos temáricos serão orientadores, e seus respectivos temas indicativos, havendo possibilidade de discussão de outros temas.
No entanto, as propostas que não tenham relação com o tema da conferência e dos eixos temáticos, constarão em capítulo especial no caderno de propostas e não serão apreciadas na plenária na etapa nacional.
Ainda sobre a metodologia da I Confecom destaca-se também que, caso haja posicionamentos contrários na Plenária a qualquer proposta, a mesa dirigente dos trabalhos deve garantir defesas favorável e contrária, antes do processo de votação.
Consta ainda na resolução que, as propostas aprovadas na Plenária da etapa nacional da 1ª CONFECOM, serão incorporadas ao relatório final na forma de resolução.
Os eixos temáticos orientadores da 1ª CONFECOM são:I - Produção de Conteúdo;II - Meios de Distribuição; eIII - Cidadania: Direitos e Deveres.
Já os temas indicativos, relacionados aos três eixos temáticos são:
Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Leia abaixo, a resolução na íntegra:

Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N°- 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185, de 20 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM serão regidas por esta Resolução.
Art. 2º A 1ª CONFECOM tem como tema central “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Art. 3º Constituem eixos temáticos orientadores vinculados ao tema central da 1a CONFECOM:I - Produção de Conteúdo;II - Meios de Distribuição; eIII - Cidadania: Direitos e Deveres.
§ 1º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
§ 2º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
§ 3º São temas indicativos relacionados ao eixo Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.
Art. 4º É recomendado às autoridades que convocarem conferências em nível estadual ou municipal, assim como às correspondentes comissões organizadoras, o encaminhamento, à Comissão Organizadora da 1a CONFECOM, dos documentos relativos a essas convocações e dos respectivos calendários.
Art. 5º Nas etapas preparatórias, as comissões organizadoras podem levar em consideração as questões locais de cada município/região e devem observar os eixos temáticos definidos nesta Resolução.
Art. 6º Os relatórios aprovados nas etapas preparatórias deverão ser encaminhados às comissões organizadoras das ConferênciasEstaduais e Distrital em até cinco dias após a sua realização.
§ 1º Os relatórios das etapas preparatórias serão subsídios para as discussões nas Conferências Estaduais e Distrital.
§ 2º Os relatórios das Conferências Estaduais e Distrital devem apresentar, no máximo, dez propostas relativas a cada eixo temático, que podem incluir princípios, diretrizes e recomendações.
§ 3º Os relatórios das etapas preparatórias realizadas antes da instalação das comissões organizadoras estaduais e distrital poderão ser encaminhados em até cinco dias após a instalação dessas comissões.
Art. 7º Os relatórios aprovados nas Conferências Estaduais e Distrital deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora em até cinco dias após a realização dessas para a elaboração do caderno de propostas,
Art. 8º Na sistematização dos relatórios recebidos e na elaboração do caderno de propostas, a Comissão Organizadora observará os seguintes procedimentos:
I - as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que não apresentarem nenhuma divergência entre si serão incorporadas ao eixo temático correspondente no caderno de propostas;
II - as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que apresentarem divergências entre si serão destacadas no caderno de propostas, em capítulo separado; e
III - as propostas que não tenham relação com o tema da conferência e dos eixos temáticos constarão em capítulo especial no caderno de propostas e não serão apreciadas na plenária na etapa nacional.
Art. 9º As discussões durante a etapa nacional da 1a CONFECOM devem orientar-se pelo caderno de propostas.
Parágrafo único. O caderno de propostas será disponibilizado na internet e distribuído aos Delegados da Conferência.
Art. 10 As propostas constantes do caderno de propostas serão votadas no seu conjunto por tema, salvo solicitação de destaque que, neste caso, será votado em separado.
Art. 11 As propostas constantes do caderno de propostas que não tiverem qualquer posicionamento contrário da Plenária serão automaticamente consideradas aprovadas.
Art. 12 Havendo posicionamento contrário na Plenária a qualquer proposta, a mesa dirigente dos trabalhos deve garantir defesas favorável e contrária, antes do processo de votação.
Parágrafo único. Não havendo quem a defenda, a proposta estará automaticamente prejudicada.
Art. 13 As propostas aprovadas na Plenária da etapa nacional da 1a CONFECOM serão incorporadas ao relatório final na forma de resolução.
Parágrafo único. As propostas não aprovadas serão incorporadas em anexo próprio.
Art. 14. A intervenção de um Delegado deverá respeitar o tempo máximo de três minutos, com um minuto para conclusão.
§ 1° A mesa dirigente dos trabalhos poderá, ouvida a Plenária, conceder tempo diverso do estabelecido no caput.
§ 2° As declarações de voto deverão ser encaminhadas, por escrito, à mesa dos trabalhos para posterior registro no relatório final da Conferência.
Art. 15. As questões de ordem levantadas por um Delegado deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa dirigente dos trabalhos ou remetidas para apreciação e posição da Comissão Organizadora, sem prejuízo do andamento dos trabalhos da Conferência.
Parágrafo único. Não serão aceitas questões de ordem durante o processo de votação.
Art. 16. As deliberações durante as etapas eletivas e nacional da 1a CONFECOM observarão os mesmos critérios de votação da Comissão Organizadora, previstos nos § 1o, § 2o e § 3o do art. 11 do Regimento Interno da 1a CONFECOM, aprovado pela Portaria no 667, de 2 de setembro de 2009.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BECHARA DE S. HOBAIKAPresidente da Comissão
Link publicação:http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=44&data=14/09/2009

sábado, 12 de setembro de 2009

Para onde vão os humorísticos?

Por Valério Cruz Brittos e Andrei Andrade
Extraído do site: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=554TVQ001

Um bom exercício para a compreensão de alguns aspectos das mazelas da TV brasileira hoje é imaginar como serão os programas de humor no dia em que o brasileiro deixar de achar graça no preconceito. São poucas as exceções – se elas realmente existem –, entre os humorísticos, de espaços que não sejam apelativos e não abusem do uso de piadas preconceituosas e abusivas, sejam de cunho racial, sexual ou social. O trocadilho, o duplo sentido, virou sinônimo de humor. O gênero que ajudou a construir e consolidar a televisão no país virou samba de uma nota só. Então, gays, pobres, negros ou caipiras são inestimáveis fontes desse tipo de conteúdo.
Em 2008, o programa Custe O Que Custar (CQC), da TV Bandeirantes, foi celebrado como uma alternativa no gênero humorísitico pela sofisticação do humor, conotação social e acidez na crítica política. Alguns de seus repórteres chegaram a ser barrados no Congresso Nacional pelos incômodos que suas perguntas causaram aos deputados e senadores da casa. Foi a boa notícia de 2008. Mas eis que, neste 2009, na segunda temporada da atração, o CQC mostra tendência a cair na vala comum, da repetição, da estereotipagem e da piada pronta, ainda que se revele bem acima do global Toma Lá Dá Cá, pior ainda neste seu segundo ano de exibição, antecipando sua saída da programação para breve.

Velhos estereótipos
Há uma vala comum que inclui o pior do humor no Brasil, onde despontam Zorra Total e Casseta e Planeta, ambos da Rede Globo, Pânico na TV, da RedeTV!, e A Praça é Nossa, do SBT. Por que estão eles entre os piores? Acima de tudo, devido à linguagem, tanto visual como verbal, que é sempre a mesma. As piadas se repetem e com isso o público ri cada vez menos. A oferta escassa de humorísticos e o círculo vicioso da pouca qualidade são fatores que têm perenizado no ar muitas das atrações referidas, sejam elas de nível constrangedor ou não. Depois, transparece que não é possível fazer humor sem ser apelativo. Usar palavras de baixo calão, quando não palavrões, virou algo natural, sem nenhum tipo de cuidado por parte dos roteiristas, editores e atores-apresentadores (estes últimos, em seus improvisos).
Mal humor (não confundir com mau humor) à parte, a xenofobia e a homofobia estão longe de ser um problema vencido no Brasil. Como o imaginário da população se constitui majoritariamente do que ela vê na tela, as perspectivas para que sejam vencidos estes problemas parecem deveras longe do alcance da população. É o reflexo de uma sociedade onde, recentemente, uma pesquisa apontou que 45% dos brasileiros reconhecem ter preconceito contra homossexuais. Igualmente é o sintoma de uma sociedade que precisa de cotas para negros na universidade para amenizar uma dívida histórica. Acima de tudo, expressa uma sociedade que ainda não sabe conviver com as diferenças, fenômeno no qual a TV tem grande parcela de responsabilidade, desfilando velhos estereótipos da civilização atrasada, como o negro marginal, o gay afeminado, o caipira ignorante e os padrões de beleza de sempre, só para citar alguns. É um problema midiático-social, pela produção viciada e pela recepção legitimadora dessa forma de fazer televisão.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Jornal Nacional, 40 anos: cada um conta o que quer contar

Muitos leitores devem ter notado que a TV Globo passou as duas últimas semanas celebrando o aniversário de 40 anos do Jornal Nacional. Desde a sua criação, o telejornal global é, de longe, a principal fonte de informação de milhões de brasileiros.

Por Diogo Moyses, no Terra Magazine (extraído de: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=115373&id_secao=6)

Bonner e Fátima Bernardes fizeram questão de nos lembrar das tantas glórias conquistadas pelo JN e pelo jornalismo da emissora. Matérias intermináveis — intermináveis mesmo, de quase 15 minutos — exaltaram os feitos do telejornal. Os mais antigos repórteres (os que certamente melhor cumprem ordens do patrão) foram chamados à bancada e, ao vivo, recordaram as coberturas dos fatos que marcaram a história recente do país.

Telespectadores desavisados, desconhecedores de episódios importantes da vida nacional, talvez até tenham ficado com lágrimas nos olhos. É fato incontestável que o Jornal Nacional consolidou-se desde a década de 1970 (estreou em 1969) como símbolo do poder das Organizações Globo. Com uma estrutura quatro, cinco ou seis vezes maior do que os telejornais de suas concorrentes, ainda hoje bota medo na maioria dos políticos, que temem ser alvos de abordagens, digamos, pouco simpáticas. Quando as menções são positivas, aí é só festa. Dá até pra pensar em vôos mais altos. Símbolo maior desse poder é o fato de seu lobista-chefe ser chamado de "senador" nos corredores do Congresso Nacional. Sem nunca ter sido candidato nem eleito para cargo algum, desfruta de poderes que nenhum parlamentar possui.

O JN tem todo o direito de comemorar o que bem entender. Aliás, a Globo é perita em se autopromover. Já fez isso em diversas ocasiões e continua a fazer com competência, posando de defensora da cultura nacional e da liberdade de expressão, além da já manjada face "solidária" que os Crianças Esperanças da vida buscam construir.

O perigo iminente disso tudo é que, em um país pouco conhecedor da biografia de seus meios de comunicação, corre-se o risco de reescrever a história. O temor não se faz em vão: como historiadores cansam de afirmar, a memória coletiva muitas vezes é fruto do legado dos mais fortes.

Mas voltemos ao nosso tema. Como era previsível, o JN tratou de lembrar das tantas ocasiões nas quais noticiou fatos da vida política, econômica, cultural e esportiva do país.

Esqueceu-se, no entanto — e ao acaso isso não pode ser creditado —, de recordar os momentos em que o telejornal global foi ele mesmo sujeito da história. Ficou de fora da retrospectiva, por exemplo, que o surgimento e fortalecimento da TV Globo deu-se a partir de um acordo ilegal com o grupo estrangeiro Time-Life, que foi inclusive objeto de CPI no Congresso Nacional.Esqueceram de dizer que a emissora foi criada e se fortaleceu com o apoio decisivo dos sucessivos governos militares. E que seu jornalismo, em especial o JN, ignorou solenemente as torturas, os desaparecimentos e as mortes dos que lutavam contra a ditadura, como se não tivessem acontecido.

O resgate histórico deixou de lado a tentativa de ignorar o movimento pelas eleições diretas nos primeiros anos da década de 1980, assim como a participação da emissora na tentativa malsucedida de fraude nas eleições para o governo do Rio de Janeiro, com o objetivo de evitar a posse de Leonel Brizola. A memória seletiva igualmente deu conta de apagar a participação decisiva do JN na eleição de Fernando Collor em 1989, quando a emissora editou de forma canalha o último debate entre Collor e Lula, além de utilizar contra o candidato petista as acusações lunáticas de sua ex-mulher e o sequestro do empresário Abílio Diniz.

Nos anos seguintes, de forma nem um pouco sutil, foi linha de frente na consolidação da ideia — hoje comprovadamente furada — de que o neoliberalismo e a privatização de empresas estatais eram o único caminho a seguir, impulsionando a eleição e reeleição de FHC à Presidência. Há ainda uma série infindável de episódios mais recentes que poderiam ser acrescentados à lista, como a cobertura favorável ao tucano Alckmin nas últimas eleições presidenciais. Ao contrário de outras tentativas, a tática não deu certo, graças à multiplicação das fontes de informação e, quem sabe, ao aumento da consciência política das classes menos favorecidas.

Fato é que, ao longo de toda a sua história, a Globo consolidou-se como os olhos e ouvidos da atrasada elite brasileira, cerrando fileiras contra movimentos sociais e quaisquer políticas distributivas. Em Brasília, seu "senador" é sempre recebido com afagos. Tapetes vermelhos se estendem aos seus pés. E assim, políticas que visam democratizar as comunicações do país são enterradas antes mesmo de nascerem.É normal, compreensível até, que o JN tente recontar a sua própria história. O que não pode acontecer é que a história não contada por ele seja esquecida por nós.

Diogo Moyses é jornalista, radialista, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação e autor de A Convergência Tecnológica das Telecomunicações e o Direito do Consumidor.

Veja qual será o temário da 1ª Conferência de Comunicação

Publicado originalmente em: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=115370&id_secao=6

A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) concluiu, nesta quarta-feira (9), a organização dos eixos temáticos e da metodologia para a realização do evento, peças fundamentais para a realização das etapas preliminares e da conferência em si, marcada para o início de dezembro. Os três eixos temáticos serão "Produção de Conteúdo", "Meios de Distribuição" e "Cidadania: Direitos e Deveres".

Além dos eixos, a comissão já definiu o temário para o debate. Cada eixo contará com dez temas associados. As linhas de discussão devem ser divulgadas em breve pelo Ministério das Comunicações — mas ao menos uma delas já é conhecida.Alvo de grandes polêmicas nos debates anteriores, a discussão sobre o "controle social da mídia" está presente na lista de temas, mas de uma forma bastante atenuada. O grupo decidiu trocar a expressão por "participação social nas comunicações", considerado mais abrangente pelos participantes. Neste tema, assuntos como auto-regulamentação podem ser tratados, além de uma participação mais concreta da sociedade nos meios de comunicação.

A suavização do tema contou com o apoio do governo, que estava preocupado com as recorrentes reclamações das empresas de que o controle social poderia dar margem a um debate com perfil de censura. Ainda assim, o governo insiste que nenhum assunto será tabu na conferência, como já havia dito no início das discussões o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), ministro Franklin Martins.

“Amebão”
O clima esquentou mesmo com uma proposta dos movimentos sociais de criar um quarto eixo de discussões batizado de "Sistemas". Neste eixo, seriam discutidos temas envolvendo os órgãos reguladores, o processo de outorgas e o papel dos estados na comunicação. Mas a proposta foi rechaçada pelas empresas. Um dos representantes empresariais chegou a chamar o eixo proposto de "amebão", sugerindo que o tópico seria disforme.

Este debate tomou bastante tempo do encontro desta quarta-feira, que começou às 14 horas e terminou apenas à noite. Parlamentares e representantes da Secom também queriam um debate mais abrangente sobre o marco regulatório e não contaram com o apoio das empresas. O assunto acabou sendo considerado como um "eixo transversal", que passará por todos os demais eixos.

Os movimentos sociais conseguiram ao menos estabelecer que os temas não serão determinantes, mas apenas indicativos dos debates que serão conduzidos na Confecom. Assim, esperam que a pauta acabe sendo, na prática, mais abrangente do que o definido nesta quarta. Uma nova reunião está marcada para a quinta-feira da próxima semana, 17, para ajustes pontuais na metodologia definida nesta quarta.
Da Redação, com informações do Tela Viva News

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Confecom - os novos paradigmas

Entrevista com Marcos Dantas

Por Patrícia Cornils, da revista A Rede
Extraído de http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=40997

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada em dezembro, tem uma importância histórica porque o Brasil jamais fez um debate público sobre sua política de comunicação. Os diferentes segmentos da sociedade e mesmo os partidos políticos demoraram muito a dar a merecida importância a este tema, embora os meios de comunicação social tenham fundamental importância na vida do país e no desenvolvimento da democracia. De outro lado, os empresários da comunicação, os donos de jornais, revistas, rádios e TVs sempre se opuseram a este debate, temerosos de que a definição de uma política de comunicação social venha interferir nos seus negócios e na "liberdade de imprensa".
O movimento pela democratização da comunicação existe pelo menos desde a Constituinte de 1988. Depois da Constituinte, e até como resultado dela, alguns segmentos organizaram o Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC). A partir daí se estabeleceu um debate sobre o tema. Mas, como lembra o jornalista Marcos Dantas, professor do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, trata-se de um debate difícil. Mesmo nos meios acadêmicos, ele praticamente não existe. Há, em todo o país, professores e pesquisadores que debatem essa questão isoladamente, sem uma institucionalidade. Durante muito tempo, a discussão ficou restrita a sindicatos de jornalistas e algumas entidades da área. Além disso, os meios de comunicação não pautam essa discussão, e tudo o que se discute na sociedade é pautado por eles. Daí a importância de o governo ter convocado a Confecom, cuja organização tem envolvido muita polêmica. Nesta entrevista, Dantas, um estudioso do papel dos meios de comunicação e de sua influência social, traça um panorama histórico da comunicação no Brasil e discute como será o futuro.
-A Rede - Como se chegou à convocação da Conferência?
-Marcos Dantas -
Há três ou quatro anos, começou a crescer no Brasil o movimento pela convocação da Conferência, por meio das comissões pró-conferência. Organizou-se uma comissão nacional, que funcionava em Brasília, e começaram a se formar as comissões estaduais. Em alguns estados funcionou melhor, em outros pior. Essa comissão nacional conseguiu uma articulação no Congresso Nacional, pela ação de deputados ligados aos partidos de esquerda (PT, PSOL, PSB, PCdoB). Com isso, foi possível construir uma massa crítica, adensar o processo para arrancar a Conferência, que tinha de ser convocada pelo Executivo. Agora existe uma comissão organizadora formalmente nomeada pelo presidente da República e integrada por representantes do governo, das empresas e da sociedade civil não-empresarial. Essa estrutura deve se repetir, na medida do possível, nos estados e municípios.
-E já há uma disputa na comissão organizadora...
-Há um enorme impasse. A comissão organizadora precisa baixar um regimento estabelecendo como a Conferência será realizada. Os interesses opostos são muito fortes. O segmento de radiodifusão queria que o regimento definisse a agenda, a pauta da conferência, e queria que isso se resumisse à discussão de regulamentação da internet. O setor social quer discutir um enorme contencioso do campo da comunicação social, que tem a ver com política de concessão, com regulamentação do conteúdo de rádio e TV nos termos da Constituição brasileira, que nunca foi regulamentado.
-Que contencioso é esse?
-A Constituição de 1988 tem um capítulo sobre Comunicação Social. Esse capítulo define a missão da comunicação social e, sobretudo, a missão da radiodifusão. Porque a radiodifusão é um instrumento fundamental de cultura, educação, informação. A televisão está presente em 99% dos lares e a grande maioria da população se informa e se forma pela televisão, quando não pelo rádio. Desde que o rádio, o primeiro instrumento de comunicação eletrônica de massa, começou a se organizar economicamente e socialmente, nos anos 1920, foi visto como um instrumento de política de Estado. Na maioria dos países, o Estado monopolizou o rádio, entendendo sua capacidade - e depois a da televisão - para formar mentes e mobilizar opiniões.No Brasil, até os anos 1960, não havia lei muito clara em relação ao rádio. Havia uma rádio estatal forte, a Rádio Nacional, que foi muito importante na formação da mentalidade brasileira ao longo dos anos 1940 e 1950. Havia rádios comerciais, mas não regras claras de concessão, cassação, regulamentação, nada disso. Em 1962, o então presidente Jânio Quadros cassou uma rádio e deflagrou-se uma mobilização no sentido de que era preciso organizar juridicamente esse cenário. Naquele ano, foi redigido o Código Brasileiro de Telemunicações. Uma das questões mais importantes definidas pelo Código foi que só a União, em nome da federação, pode conceder frequências de rádio e de TV. O Código estabeleceu isso em um plano muito técnico. A única questão política ali, que depois nossa Constituição abrigou, era a necessidade de que o concessionário fosse brasileiro nato ou naturalizado. Que fosse uma pessoa física. Isso, na verdade, é uma herança dos tempos em que o rádio era visto como uma questão de segurança nacional.Em 1964, houve o golpe e tudo o que o Código organizou foi executado pelos militares. Que, diga-se de passagem, efetivamente modernizaram as comunicações deste país. Houve uma revolução nas comunicações brasileiras no período que vai de 1965, com a criação da Embratel, até 1985. Depois surgiram novas questões. Não apenas porque começou o período democrático, mas porque nos anos 1960 o celular não existia, a TV por assinatura não existia, a internet não existia, a TV digital não existia. O satélite estava nascendo naquele momento.
-O que mudou com a Constituição de 1988?
-A Constituição estabeleceu, no artigo 221, uma novidade fundamental em relação ao Código. Estabeleceu princípios de uma política de conteúdos. A finalidade cultural e educativa da radiodifusão. Definiu a radiodifusão como um serviço público, que pode ser concedido a agentes privados, mas tem obrigações públicas a cumprir: cultura, educação, informação de alto nível e regionalização da programação, para valorizar outros setores culturais do país. Mas uma coisa é estabelecer isso em uma Constituição, outra é colocar em prática. Precisa haver uma lei para dizer como esses aspectos vão ser executados. E essa lei nunca existiu. O Brasil não tem uma lei de comunicação. Temos a Lei do Cabo e a Lei Geral das Telecomunicações, que tratam do serviço de transporte de comunicação. Mas isso também mudou. Aparentemente, a Claro ou a TIM são operadoras de telecomunicação. Operar telecomunicação é transportar voz, dados. Mas hoje dá para ver TV no celular, entrar na internet pelo celular, baixar música. Isso não é mais telecomunicação. Hoje, essas operadoras também são provedoras de conteúdo.
-E quais são os interesses em disputa?
-Quem controla a comunicação, controla o poder político e o poder econômico. Nessa questão não há acordo, na sociedade brasileira. E é esse o problema que atravanca a comissão organizadora da Confecom. O que nos mostra a experiência internacional, principalmente na Europa, é uma tendência de se considerar a convergência e romper com a divisão entre radiodifusão e telecomunicações, que não tem mais sentido, e considerar uma nova divisão, que seria entre conteúdo e infraestrutura. Existe uma infraestrutura para levar conteúdos e existe a produção de conteúdo. E você passa a regulamentar esses dois blocos, em vez de regulamentar por segmentos verticalizados, que estão sendo ultrapassados pela evolução tecnológica.Sempre cito, como exemplo, a regulamentação inglesa. Poucas pessoas sabem, mas a BBC não é uma emissora de televisão. É uma programadora de televisão. As frequências usadas para chegar na casa do espectador são operadas por uma empresa chamada Crown Castle. Então, tem uma programadora de TV que não detém mais a frequência VHF, assim como a Fox não detém o cabo da NET nem a frequência do satélite Sky. Ela chega nas casas por outros distribuidores, de outras empresas.A separação democratiza a produção e o acesso à informação. Se você define os elementos da cadeia produtiva (quem produz, quem programa, quem empacota, quem distribui), passa a ter poder (e isso é papel do Estado) de criar regras que impeçam acordos, dentro da cadeia, que gerem monopólios ou que obriguem os diferentes segmentos da cadeia a abrir espaço para outros fornecedores - que não sejam necessariamente comerciais, comandados apenas pela audiência. E isso tem como consequência democratizar e pluralizar o acesso e a produção. A TV por assinatura funciona assim: se a revista A Rede criar um canal de TV, não entra na Net se a Globosat (que é do mesmo grupo econômico da Net) não concordar. Existe um acordo contratual de que qualquer proposta para transmitir um canal na rede da Net tem de receber a concordância da Globosat. Então, tem canal que não entra na Net. Agora, se você identifica esses elementos da cadeia, se cria um órgão regulador para intervir nessas coisas, começa a abrir espaço. Se estabelece, como a Lei do Cabo estabeleceu, que é obrigatório ter um canal do Senado, um canal do Judiciário, que tem de ter espaço para canal comunitário, tem que transmitir os canais abertos...; tudo isso é o Estado quem decide, por lei.
-Qual é a maior demanda da sociedade civil em relação à política de comunicação?
-Rever, por exemplo, a política de concessão, sobretudo porque ao longo desses anos, desde o Código de 1962, já não se sabe direito quem tem concessão para quê. Sem falar que muitos parlamentares têm concessões ilegalmente, por meio de laranjas. Isso, sem dúvida, precisa ser revisto. Mas você poderia abrir espaço para rádios e tevês comunitárias. Esse é um aspecto que o pessoal está querendo: um espaço maior para a manifestação da sociedade não comercial. Também se reivindica a regulamentação. A lei brasileira estabelece, por exemplo, que o concessionário está obrigado a ocupar aquela concessão com programação. Ou devolvê-la. Mas não existe regra sobre como se ocupar o espectro. Então, uma porção de gente ocupa com leilão de gado, venda de tapete, igrejas. E não é ilegal, porque não existe regra. Essas coisas têm de ser regulamentadas.
-Por que os radiodifusores consideram prioritário regulamentar a internet?
-Confesso que ainda não entendi o movimento dos radiodifusores. Não sei se não perceberam o mundo, não entenderam direito o que vem por aí. A TV brasileira aberta, comercial, ainda é o grande veículo de comunicação no Brasil. TV a cabo e internet são para 10%. Pode ser, também, que estejam fazendo uma cortina de fumaça, tentando confundir. Quando eles propõem regulamentar a internet, uma coisa tão difícil de regulamentar e que ao mesmo tempo gera uma grande reação, criam uma polêmica em um campo que não afeta seus interesses comerciais e causa grande confusão. A tendência é a população consumidora no Brasil daqui a cinco, dez anos, estar na TV paga, no celular, na internet. Não mais na TV aberta. Em países como Estados Unidos, Japão, Holanda, Itália, Inglaterra, França, a TV aberta está desaparecendo: 90% das residências americanas têm TV por assinatura e uns 60% têm banda larga em casa.
-Quais as questões fundamentais para o futuro?
-Duas coisas são importantes e têm que vir unidas. Uma é a universalização da banda larga. Precisamos de uma política que faça com que, em um prazo exequível, digamos, dez anos, a banda larga seja tão disseminada no Brasil quanto é a TV hoje. É óbvio que isso demanda uma política pesada de Estado; senão, não vai acontecer. Outra é ter uma política de conteúdo. Assegurar que, por meio dessa infraestrutura, se garanta aos mais variados produtores de mídia a capacidade de se expressar, de produzir, de fazer com que sua informação, seu produto, sua ideia, sua mensagem esteja ali, da maneira que você queira colocar. Pode ser uma página de internet, um canal de rádio comunitária, de TV comunitária... É preciso assegurar o espaço, pois não há capacidade infinita de transporte, há um número limitado de canais de TV, de áudio, de TV sob demanda, de canais interativos.
-Por que as discussões sobre comunicação social não mobilizam outros setores?
-Falta, na sociedade brasileira, uma visão clara sobre comunicação. O problema da comunicação fica restrito aos comunicólogos. O do petróleo, aos petroleiros; o de saúde, ao pessoal da saúde. Não se discute isso em um sentido sistêmico, em um projeto de país. Faltam educadores, falta a turma de saúde nesse debate. Faltam também os cineastas. Todos os que criam conteúdo têm de estar nessa discussão, porque política de comunicação social é também política de conteúdo. E a política de conteúdo deve assegurar não apenas os conteúdos comerciais, mas um espaço amplo para a produção não comercial, a produção social, a produção cultural. Isso implica não só espaço para transmitir, mas apoio do Estado, fomento para produções. Uma questão que me preocupa muito é a do conteúdo nacional, inclusive no espaço comercial. Nada justifica que você não tenha cotas para produção nacional até mesmo nos canais estrangeiros. Esse é um princípio aceito internacionalmente. Os países têm direito a proteger sua cultura. Na Europa, os países da comunidade são obrigados a implantar uma política de cotas para a produção europeia. Cada país tem sua política de cotas da produção nacional.
-Como definir uma política diante de posições tão divergentes?
-É preciso desarmar os espíritos e construir consensos. Em toda discussão tem de haver concessão, a democracia passa por aí. Não dá para querer tudo e não perder nada. Os noticiários, por exemplo, têm de ser mais neutros, é preciso abrir espaços para vozes divergentes nos meios de comunicação. Na TV brasileira há absolutos consensos, não há espaço para o debate, para a veiculação de posições efetivamente antagônicas. Tem que fazer concessões, entender que temos uma sociedade plural. O papel do governo seria construir esse consenso.A televisão está presente em 99% dos lares. a maioria da população se informa e se forma pela tv, quando não pelo rádio.

Marcos Dantas é professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-RJ. Foi Secretário de Educação à Distância do MEC, secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério das Comunicações, representante do Poder Executivo no Conselho Consultivo da Anatel, representante do MEC no Conselho Deliberativo e no Comitê Gestor do Programa TV Digital, representante do governo no Comitê Gestor da Internet-Brasil.Publicado na revista A Rede nº 50, agosto 2009

Nem o Jabor agüenta mais o Serra (e São Paulo)

Jabor diz que São Paulo é a cidade mais poluída do mundo, ao lado da Cidade do México.
Que, aqui, a Sodoma financeira, a terra do sub-capitalismo selvagem, do capitalismo sem regras, criou um cinturão negro de escravos e assaltantes.
(Êpa, êpa, lá vem o “vândalo”…)
Antes, São Paulo era o progresso, o orgulho, a locomotiva que ia nos salvar.
A locomotiva quebrou.
Hoje, São Paulo é o maior problema do país
Jabor, bem vindo ao clube !

São Paulo, caríssimo colega Arnaldo Jabor, tem um problema que você não menciona.
É o PiG (*), Jabor.
O PiG (*) de que a tua CBN faz parte.
Do SPTV, que omite, distorce e protege os tucanos.
Uma imprensa que engana os moradores da cidade.
Ilude.
Vende a idéia de que São Paulo é a Chuíça (**), é a Lucerne do Gilberto Dimenstein.
Um PiG (*) que sentou no colo dos tucanos há 15 anos e passa a mão na cabeça incompetente deles todos, Jabor.
A imprensa não é o pior de São Paulo.
Nem a falta d’água, que você denuncia.
O pior é a elite branca.
De que o PiG (*) é cúmplice.
Deste capitalismo sub-selvagem.
Jabor, sai do Jardim Paulistano e dá um pulo hoje em Heliópolis.
Vai ver como está a coleta de lixo, Jabor.
Sabe qual é a cara de São Paulo, Jabor ?
É o Maluf.Hoje, fantasiado de José Serra.
Bem vindo ao clube, Jabor.

Paulo Henrique Amorim

(*)Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**)Chuíça é o que o PiG (*) de São Paulo quer que o resto do Brasil ache que São Paulo é: dinâmico como a economia Chinesa e com um IDH da Suíça.

Por que o Twitter é de direita

Mauro Carrara

Raras vezes o revés se exibiu tão instrutivo. E o senador Mercadante, do partido mudo, merece gratidão por nos oferecer incrível lição de como torrar a própria imagem diante da opinião pública.

Depois da tarde das garrafadas invisíveis, em que a bancada do partido mudo quis converter-se em madame girondina, Mercadante utilizou-se do microblog Twitter para anunciar, em caráter irrevogável, sua renúncia à liderança do PM na Câmara Alta.

O sol deitou, voltou, deitou e Mercadante resolveu pisar atrás, anunciando, pelo mesmo Twitter, sua desistência de desistir.

E uma onda de indignação hipócrita e seletiva passou como tsunami sobre a praia governista. Foram muitas as vítimas. Estava posta a carniça aos abutres. Folha de S. Paulo e Estadão, por exemplo, lambuzaram-se das tripas do bigodudo parlamentar.

Do episódio neodantesco, ficaram três lições: 1) O partido mudo não sabe o que é o Twitter; 2) Os parlamentares do partido mudo utilizam essa e outras ferramentas de maneira imprópria e irresponsável; 3) A direita nada de braçada nessa lagoa da comunicação interativa.

Deu pena do incauto Mercadante. O tal perfil da Juventude do DEM, a mesma que utilizou o Twitter para engrossar o coro de “Fora Sarney”, divertiu-se à vontade em cantigas de maldizer, levantando hordas de playboys para espezinhar o pobre líder mudista.

O meio é a mensagem

Assisti a uma palestra de Marshall McLuhan há uns 5 mil anos, na Universidade de Wisconsin, numa época em que meu Inglês não era lá essas coisas.

Mas peguei o básico, sem grandes problemas.

Neste momento, vem à memória o trecho da preleção em que o canadense falava sobre sua teoria de que “o meio é a mensagem”, conceito que na época eu não compreendia muito bem, e continuei sem compreender.

Agora, contudo, tudo faz muito sentido.

Mercadante e o partido mudo nem desconfiam do impacto sensorial das novas mídias. Presos à ideologia e ao conteudismo, não percebem que os meios de comunicação se constituem em extensões humanas, nas tais próteses técnicas capazes de determinar padrões de comportamento e reconstruir discursos.

O Twitter é exemplo claro da importância do meio na conformação da conduta do usuário.

Mais do que o Orkut, por exemplo, que é sucesso entre os brasileiros de todas as classes sociais, o Twitter tem em sua engenharia interna a inspiração do modelo personalista.

Serve, portanto, de modo perfeito, à construção de púlpitos para gurus. É da pessoa e não do tema, estabelece uma hierarquização no tráfego de informação e copia os modelos verticais de gestão corporativa.

O Orkut, por exemplo, é campo aberto de batalha e debate. Ali, os famosos e poderosos têm medo de se expor. Equivale a se apresentarem no meio da multidão, em praça pública.

Por conta das características do meio orkutiano, as pequenas legiões leonídeas da esquerda organizada destroçam facilmente as gordas falanges do mainardismo virtual.

O Twitter, ao contrário, enfatiza o emissor e exclui o intercâmbio dinâmico de ideias. Não há corpo a corpo e, por conta das condições do campo de batalha, a quantidade pode vencer a qualidade.

Vale dizer que o Twitter funciona no campo da comunicação declaratória. Não trabalha com base na argumentação e na exposição racional do pensamento.

No Twitter, as personalidades têm o que o sistema chama de “seguidores”, característica que fortalece um padrão de falsa interação.

Um tema dromológico

Cada tweet (mensagem) tem que se limitar a 140 caracteres. Assim é a coisa.

É fácil pedir “Fora Sarney” nessa tecladas mínimas. Mas é difícil explicar que o presidente do Senado está por aí há 45 anos, que a bronca tucana é oportunista, que Arthur Virgílio é um bandalho e que o movimento midiático faz parte de um projeto de desestabilização do governo Lula.

O Twitter é ótimo para gritar e exigir cabeças. É péssima ferramenta para qualquer advogado.

Curiosamente, o Twitter no Brasil é utilizado majoritariamente por homens paulistas e cariocas, na faixa de 20 a 30 anos, a maior parte deles com ensino superior. A agência Bullet, que coletou os dados, mostra que 60% dos twitteiros são considerados formadores de opinião.

No total, 51% dos usuários valorizam os tais perfis corporativos.

Cabe destacar que o Twittter se casa perfeitamente com o modelo de comunicação veloz da juventude. É um SMS da Internet.

A informação é rala e muitas vezes codificada. O importante é estar “em contato”, integrado, saber um pouco, talvez quase nada, mas de muitos. Também é preciso mostrar-se vivo, disparando a mensagem, mesmo que irrefletida.

O Twitter faz parte do arsenal das bombas informáticas, às quais faz referência o filósofo Paul Virílio, pessimista mas sabido.

Como instrumento de controle e alienação, a ferramenta já se converteu em arma poderosa do que se convencionou chamar de “direita”, considerado aí o termo conforme a brilhante conceituação de Norberto Bobbio.

Em seus estudos, Virílio alerta para a supervalorização da velocidade na sociedade tecnológica contemporânea. Segundo ele, perdemos o valor mediador da ação em benefício da interação imediata.

O pensador, que bem avaliou os elementos simbólicos da guerra, afirma que a velocidade divinizada reduz drasticamente o poder de atuação racional e estabelece uma conduta de reação, muitas vezes automatizada.

Por isso, o Twitter tem menos interesse no pensamento estruturado que no jogo rápido das reações. Assim, vem sendo utilizado com sucesso no fortalecimento de marcas, agregando “seguidores” por categorias definidas pelos profissionais de marketing.

Razões éticas ou morais podem afastar as esquerdas do Twitter. A esquerda não se contenta (e não sabe se contentar) com 140 caracteres e historicamente não tem gosto pela velocidade.

Os esquerdistas de raiz libertária, em especial, valorizam a dialética e a comunicação multidirecional, em que a igualdade de direitos faz emissores e receptores trocarem de lugar a cada passo da valsa.

O partido mudo e alguns setores decrépitos da esquerda são casos à parte. Praticam, há tempos, certo neoludismo fanático e tolo. Noutras ocasiões, a inépcia marca o uso das novas armas-meio.

Como já estive por aqueles lados, posso assegurar que os vietnamitas não se valeram apenas de zarabatanas e armadilhas de caça para vencer a maior potência bélica do mundo.

O Twitter é de direita, hoje. Mas não precisa ser para sempre.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Regimento da Confecom Nacional

O governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, publicou no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2009, o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social.
Principais resoluções do regimento:

1. A Confecom-Nacional será realizada entre os dias 1 e 3 de dezembro, em Brasília. O tema será: Comunicação: meios para construção de direitos e cidadania na era digital.

2.As Conferências Municipais, Intermunicipais, Livres ou Virtuais serão consideradas preparatórias. Somente a Conferência Estadual elegerá delegados.

3.A Comissão organizadora da Confecom-Nacional será dividida em três subcomissões: infraestrutura e logística; metodologia e sistematização e divulgação;

4.Os relatórios aprovados nas Conferências Preparatórias deverão ser enviados à Comissão Organizadora dos respectivos Estados até 15 dias antes da realização da Conferência Estadual;

6. Os Estados terão prazo até 8 de novembro para realizar as Conferências.

Para mais informações, vamos seguir a dica de nosso amigo Diogo Moyses do Coletivo Intervozes. Acessem:www.direitoacomunicacao.org.br

A mulher da página 194

Este texto foi encaminhado por Mara Vidal.

Na esteira das discussões sobre Mulher e Mídia acredito que esta imagem e o conteúdo deste texto nos levam a uma boa reflexão.


Ela é loira e linda. Tem 20 anos. Modelo profissional. Saiu na última edição da revista americana Glamour ilustrando uma reportagem sobre autoimagem, e foi o que bastou para causar um rebuliço nos Estados Unidos. A revista recebeu milhares de cartas e e-mails. Razão: a barriga saliente da moça. Teor das mensagens: alívio. Uma mulher com um corpo real.

Não sei se Lizzie Miller, que ficou conhecida como a mulher da página 194, já teve filhos, mas é pouco provável, devido à idade que tem. No entanto, quem já teve filhos conhece bem aquela dobrinha que se forma ao sentar. E mesmo quem não teve conhece também, bastando para isso pesar um pouco mais do que 48 quilos, que é o que a maioria das tops pesa. Lizzie não é um varapau — atua no mercado das modelos “plus size”, ou seja, de tamanhos grandes. Veste manequim 42, um insulto ao mundo das anoréxicas.

A foto me despertou sentimentos contraditórios. Por mais que estejamos saturados dessa falsa imagem de perfeição feminina que as revistas promovem, há que se admitir: barriga é um troço deselegante. É falso dizer que protuberâncias podem ser charmosas. Não são.

Só que toda mulher possui a sua e isso não é crime, caso contrário, seríamos todas colegas de penitenciária. Sem photoshop, na beira da praia, quase ninguém tem corpaço, a não ser que estejamos nos referindo a volume. Se estivermos falando de silhueta de ninfa, perceba: são três ou quatro entre centenas. E, nesse aspecto, a foto de Lizzie Miller serve como uma espécie de alforria. Principalmente porque ela não causa repulsa, ao contrário, ela desperta uma forte atração que não vem do seu abdômen, e sim do seu semblante extremamente saudável. É saúde o que essa moça vende, e não ilusão.

Um generoso sorriso, dentes bem cuidados, cabelos limpos, segurança, satisfação consigo próprio, inteligência e bom humor: é isso que torna um homem ou uma mulher bonitos. Aquelas meninas magérrimas que ilustram editoriais de moda, quase sempre com cara de quem comeu e não gostou (ou de quem não comeu, mas gostaria), são apenas isso: magérrimas. Não parecem pessoas felizes. Lizzie Miller dá a impressão de ser uma mulher radiante, e se isso não é sedutor, então rasgo o diploma de Psicologia que não tenho. Ela merecia estar na primeira página, mas, mesmo tendo sido publicada na 194, roubou a cena.
>> Que reação a foto causou em você? Repúdio ou alívio?


Martha Medeiros

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

A credibilidade dos jornalistas

Texto publicado originalmente em Pobres & Nojentas (http://pobresenojentas.blogspot.com:80/2009/08/credibilidade-dos-jornalistas.html)

Celso Vicenzi, jornalista

Saiu há pouco o resultado de uma pesquisa que põe jornalistas, profissionais de marketing e publicitários entre as 10 profissões com maior índice de credibilidade no Brasil. Respectivamente na quinta, oitava e nona posições. A pesquisa foi realizada pelo grupo alemão Gfk, que ouviu 17 mil pessoas em 16 países europeus, nos EUA e no Brasil. No plano internacional, porém, as três profissões ocupam as 12ª, 13ª e 16ª posições. Talvez porque o povo, nesses países, tenha mais acesso à educação e, consequentemente, maior discernimento crítico.
Bombeiros, carteiros, médicos e professores de ensino fundamental e médio obtiveram os melhores índices. Vale lembrar que os políticos, sem nenhuma surpresa, ficaram em último lugar, com apenas 16% de credibilidade no Brasil e 18% internacionalmente.Parece-me que, apesar de não serem poucas as vezes em que nós jornalistas nos precipitamos e atropelamos os acontecimentos, pecamos pela falta de análise consistente, abusamos da superficialidade e não contextualizamos devidamente os fatos – para não falar daqueles que ideologicamente optam por desvirtuar, omitir e manipular informações – a população ainda têm nos olhado com confiança porque, num país em que os poderes públicos pouco fazem, perdidos em burocracias e lutas intestinas pelo poder, coube à mídia, no Brasil, à tarefa de responder minimamente às angústias do povo.
Um dos problemas é que, na ânsia de fazer justiça, os jornalistas, não raro, ultrapassam os limites da sua função e passam a proferir sentenças, sobretudo condenatórias, antes mesmo da Justiça se manifestar. Simples suspeitas viram manchetes de primeira página. E desmentidos, não raro, se escondem num pé de página.
A mídia, que tanto se arvora no direito de a todos julgar, dedica-se muito pouco a admitir, publicamente, seus erros e os interesses que estão em jogo. E que não são poucos. Há uma corrida, cada vez maior, pelo que se denominou de “espetacularização” da notícia. Tudo vira espetáculo. Inclusive tragédias. E diante de um drama brutal que acaba de acontecer, com famílias chorando seus mortos, os jornalistas se acham no direito de fazer perguntas. Há uma invasão de privacidade. Há um despudor sem limites. Entra-se no cenário de um drama sem pedir licença à dor alheia. Há a busca insistente por imagens e depoimentos impactantes, que emocionem as multidões.
Nos jornais e telejornais, já ouvi de editores: “Tem imagem? Não, então a matéria não entra.” Ou a ela se destina um cantinho do jornal/telejornal. Conteúdo, relevância para a sociedade, exemplos esclarecedores do que está acontecendo? Tudo fica em segundo plano para dar passagem à sua excelência, a imagem, como se ela fosse a suprema revelação da verdade. Mas sabemos que ela pode ser tão manipuladora da verdade quanto qualquer texto panfletário. Para isso há a edição e, antes dela, a escolha mesmo de um fato. Quando e para onde eu aponto a minha câmera? O que dirá o meu texto? Num conflito entre traficantes e policiais, que tem a população das favelas como maiores vítimas, onde estou posicionado? Atrás dos policiais ou lá dentro da favela? Só o lugar, de onde acompanharei o desenrolar dos fatos já define muito. Quem são as minhas fontes? São sempre só as autoridades? Dá-se a palavra, em horário nobre, ao povo, como protagonista, ou ele será sempre um coadjuvante? Será sempre das autoridades ou dos intelectuais a versão final dos episódios? Que frases de cada personagem escolherei para narrar o que aconteceu e interpretar o sucedido? Escolhas não são isentas de conteúdo ideológico. Nem mesmo as palavras. Escrevo “invasão” ou “ocupação” do MST? Você é um trabalhador “multifuncional” ou será que está mesmo com uma sobrecarga de trabalho? O problema é que boa parte dos jornalistas “naturaliza” os conceitos como se fossem imparciais. Ao noticiar um fato, nenhuma neutralidade é possível. Pior ainda se o jornalista desconhecer isto. Quanto mais consciência política e ética o jornalista tiver, menos enganará a si e aos consumidores de suas notícias.
A mídia é hoje peça fundamental no tabuleiro do jogo de poder. Atualmente as empresas de comunicação têm participação em outros negócios que, no mínimo, a põe sob suspeita ao noticiar muitos eventos. Um exemplo emblemático: segundo Mauro Malin, no Observatório da Imprensa, a Folha de São Paulo é sócia, desde 1996, da Odebrech, do Unibanco e da americana Air Touch num projeto de telefonia celular, a famosa Banda B. Em 1994, este jornal publicou reportagens em que o nome da Odebrech aparece 244 vezes, sempre de modo negativo. Em 1996, com a sociedade já selada, a construtora é citada apenas 90 vezes e a imagem negativa em não mais do que 5% do total. Isso acontece com vários veículos de comunicação e empresas. Costuma-se dizer que se as pessoas soubessem o que contém uma salsicha, talvez não comeriam. Exagero à parte, pode-se também dizer que se a população soubesse como se escolhem as notícias (e os jornalistas!), como são escritas, narradas e comentadas e a quais interesses servem, talvez essa credibilidade que aparece na pesquisa ficasse um tanto quanto abalada. Ou como brilhantemente definiu o sociólogo Boaventura de Sousa Santos: “Quem tem poder para difundir notícias, tem poder para manter segredos e difundir silêncios. Tem poder para decidir se o seu interesse é mais bem servido por notícias ou por silêncios.”

“Queremos que a mídia fale, mas não nos cale”

“Queremos que a mídia fale, mas não nos cale”

Por Silmara Helena

A mídia brasileira foi alvo de intensa crítica durante realização do debate Mídia, Democracia e Sociedade Civil, que discutiu o tema: “Controle público fere a liberdade de imprensa?”. Atividade de mobilização do Movimento Pró-Conferência em São Paulo, o evento reuniu nomes como o jornalista Luís Nassif; o ombudsman da Folha de S. Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva; o deputado estadual Rui Falcão, e o prof. Dr. Laurindo Lalo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP). Cerca de 200 pessoas participaram do evento, realizado segunda-feira passada (31/8) pelo mandato do vereador Francisco Chagas, na Câmara Municipal de São Paulo.

“A imprensa brasileira é facciosa e partidária. A mídia não está a serviço da democracia. É o quarto poder para reforçar o poder dominante”, afirmou o deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Rui Falcão. Segundo ele, o Brasil é o único país dos 199 que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU) que não possui Lei de Imprensa. “Nós não temos sequer o direito de resposta regulamentado, e a mídia insiste na autorregulamentação”.

Falcão também salientou o fato de não existir no Brasil um Código de Ética aceito por trabalhadores e pelo setor patronal da área de comunicação, além de o documento não garantir ao jornalista “objeção de consciência”. Ele foi duro quanto à acusação de setores da sociedade de que o controle público representa uma censura. “A mídia comete censura duas vezes. A primeira, quando não dá direito ao contraditório; a segunda, quando faz com que opinião política e partidária passe por informação, dando à população uma ideia enviesada de que aquilo é notícia”.

Presidente do Movimento dos Sem-mídia, Eduardo Guimarães criticou a falta de debate na imprensa. “Temos um sentimento de indignação em relação aos meios de comunicação social, que não dão voz a quem pretende fazer o debate, o contraditório”, afirmou. “Queremos criar um selo democrático para aqueles meios que permitam este debate. Queremos que mídia fale, mas não nos cale”.

O jornalista Luís Nassif disse que a mídia brasileira tenta manipular a opinião pública. “A mídia brasileira está desesperada e atira para todos os lados. Até porque já existe um conjunto de blogs que começa a criar uma massa crítica, criando uma multiplicidade de geradores de informação. Estamos em uma fase de transição do modelo de mídia, e o processo de modernização do País por meio das novas tecnologias é irreversível.”

Os debatedores também destacaram outros aspectos da função e da atuação da mídia hoje no Brasil e a necessidade de interferência do Estado para garantir a quebra do oligopólio dos meios de comunicação social. Além disso, salientaram a importância da realização de conferências de comunicação por todo o País, como forma de criar uma massa crítica em relação ao tema.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Reportagem e internet

Jornalistas brasileiros podem inscrever-se em curso online sobre
RAC


http://knightcenter.utexas.edu/blog/?q=pt-br/node/5023

Por Leonardo Ferreira
O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas está oferecendo pela segunda vez o seu curso online gratuito “Introdução à Reportagem com Auxílio do Computador”. O curso será oferecido em português entre os dias 28 de setembro e 25 de outubro de 2009.

Serão abordados os seguintes tópicos:
*Técnicas de pesquisa na internet
*Como utilizar melhor as capacidades de ferramentas de pesquisa
*Uso de planilhas eletrônicas aplicadas ao jornalismo
*Organização, filtragem e cálculo de dados
*Introdução ao banco de dados e a ferramentas gratuitas e pagas

Os alunos selecionados para o curso devem ser jornalistas brasileiros que trabalham em período integral em meios de comunicação impressos, eletrônicos ou online, com no mínimo três anos de experiência jornalística.

As inscrições podem ser feitas até dia 13 de setembro de 2009 às 17 horas. (horário de Austin, Texas).

Para mais detalhes sobre o curso e a inscrição, leia o anúncio do Centro Knight em português.

Curso gratuito sobre Direitos Humanos

SEDH e ITS Brasil oferecem curso gratuito de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos à distância
Secretaria Especial de Direitos Humanos oferece
curso gratuito à distância

por Leonardo Ferreira

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil) oferecem o curso gratuito à distância de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. O objetivo desse curso é educar em direitos humanos e mediação de conflitos, sob a perspectiva da diversidade, contribuindo para a conscientização, a compreensão e a efetivação dos seus conceitos. Essa formação pretende contribuir para que lideranças comunitárias, militantes de movimentos sociais e membros de pastorais e comunidades religiosas promovam os direitos humanos e atuem na resolução dos conflitos em suas comunidades. O curso é integralmente à distância e gratuito, é composto por 10 módulos.

Para se inscrever, acesse http://www.itsbrasil.org.br/modules.php?name=News&file=article&sid=96 ou http://cursos.educacaoadistancia.org.br/course/category.php?id=7

Fotojornalismo na ECA_USP

Atenção pessoas!! Nosso amigo Leonardo Ferreira colabora com mais esta informação. Aliás, vale a pena ler os informes do Léo porque nos dão dicas bem interessantes de cursos e informações para melhorar nosso conhecimento sobre comunicação e em outras diversas áreas. Léo continue mandando. Quem também tiver notícias, informações ou dicas, mande para a gente, que nosso blog está disponível!!
abraços,
silmara


III Semana de Fotojornalismo da ECA-USP – São Paulo
Publicado em Agosto 27, 2009 por Redação CPJ

Sob influência do Ano da França no Brasil, o evento terá palestra do francês Philippe Dubois, professor da universidade de Paris e pesquisador do campo da estética das imagens. O encontro recebe também professores de escolas de fotografia para três workshops sobre temas relacionados a conceitos básicos de fotografia e tratamento de imagens digitais. Haverá ainda uma saída fotográfica e um concurso com as fotos registradas no curso do dia.
As inscrições podem ser feitas através do blog da J.Júnior, Empresa Júnior de Jornalismo da ECA-USP, apenas para os interessados em receber o certificado de participação. Não é necessário se inscrever para assistir às palestras.

Quem organiza – ECA-USP
Onde – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP – FAUUSP – Auditório Ariosto Mila – Rua do Lago, 876, Cidade Universitária – São Paulo/SP

Quando – de 31 de agosto a 4 de setembro de 2009
Inscrição – gratuita
Participantes – Thales Trigo, Phillipe Dubouis, Arlindo Machado, Rubens Machado, Isamil Xavier, Enio Leite, Cláudio Edinger, Flávio Florido, Marlene Bergamo, Márcio Scavone, Felipe Hellmeister, Danilo Antunes
Telefone – (11) 3091-4112
Site – J.Júnior
Para mais informações sobre inscrições, programação e outros, acesse o blog da instituição

MST e a imprensa

Informe aos amigos sobre a ofensiva da imprensa burguesa contra o MST

Fizemos uma mobilização em todo o país e um acampamento em Brasília em defesa da Reforma Agrária e obtivemos vitórias importantes, relacionadas à solução dos problemas dos trabalhadores do campo. A jornada de lutas conquistou do governo federal medidas fundamentais, embora estejamos longe da realização da Reforma Agrária e da consolidação de um novo modelo agrícola. Além disso, demonstrou à sociedade e à população em geral, que apenas a organização do povo e a luta social podem garantir conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras.

A principal medida do governo, anunciada durante a jornada, é a atualização dos índices de produtividade, que são utilizados como parâmetros legais para a desapropriação de terras para a Reforma Agrária. Os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante brasileira fecharam posição contra a revisão dos índices e passaram a utilizar os meios de comunicação para pressionar o governo a voltar atrás. Estamos atentos. Se no dia 03, data prevista para a publicação da portaria, o governo descumprir o acordo, não vamos aceitar calados.

Essas conquistas deixaram revoltados aqueles que defendem apenas seus interesses, patrimônio e lucro, buscando aumentar a exploração dos trabalhadores, da natureza e dos recursos públicos. Nesse contexto, diversos órgãos da imprensa burguesa - os verdadeiros porta-vozes dos interesses dos capitalistas no campo - como Revista Veja, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, Zero Hora e a TV Bandeirantes, passaram a atacar o Movimento para inviabilizar medidas progressistas conquistadas com a luta.

Não há nenhuma novidade na postura política e ideológica desses veículos, que fazem parte da classe dominante e defendem os interesses do capital financeiro, dos bancos, do agronegócio e do latifúndio, virando de costas para os problemas estruturais da sociedade e para as dificuldades do povo brasileiro. Desesperados, tentam requentar velhas teses de que o movimento vive às custas de dinheiro público. Aliás, esses ataques vêm justamente de empresas que vivem de propaganda e recursos públicos ou que são suspeitas de benefícios em licitações do governo de São Paulo, como a Editora Abril.

Diante disso, gostaríamos de esclarecer a nossos amigos e amigas, que sempre nos apóiam e ajudam, que nunca recebemos nem utilizamos dinheiro público para fazer qualquer ocupação de terra, protesto ou marcha. Todas as nossas manifestações são realizadas com a contribuição das famílias acampadas e assentadas e com a solidariedade de cidadãos e entidades da sociedade civil. Temos também muito orgulho do apoio de entidades internacionais, que nos ajudam em projetos específicos e para as quais prestamos conta dos resultados em detalhes. Todos os recursos de origem do exterior passam pelo Banco Central. Não temos nada a esconder.

Em relação às entidades que atuam nos assentamentos de Reforma Agrária, que são centenas trabalhando em todo o país, defendemos a legitimidade dos convênios com os governos federal e estaduais e acreditamos na lisura do trabalho realizado. Essas entidades estão devidamente habilitadas nos órgãos públicos, são fiscalizadas e, inclusive, sofrem com perseguições políticas do TCU (Tribunal de Contas da União), controlado atualmente por filiados ao PSDB e DEM. Desenvolvem projetos de assistência técnica, alfabetização de adultos, capacitação, educação e saúde em assentamentos rurais, que são um direito dos assentados e um dever do Estado, de acordo com a Constituição.

Não esperávamos outro procedimento desses meios de comunicação. Os ataques contra o Movimento são antigos e nunca passaram da mais pura manifestação de ódio dos setores mais reacionários da classe dominante contra trabalhadores rurais que se organizaram e lutam por seus direitos. Vamos continuar com as nossas mobilizações porque apenas a pressão popular pode garantir o avanço da Reforma Agrária e dos direitos dos trabalhadores, independente da vontade da classe dominante e dos seus meios de comunicação.

Secretaria Nacional do MST

Azenha: Ali Kamel vai manipular novela da Globo

A novela quase ao vivo da GloboAtualizado em 30 de agosto de 2009 às 15:57 | Publicado em 30 de agosto de 2009 às 15:51
por Luiz Carlos Azenha

O formato da nova novela das 8 da Globo permitirá a Ali Kamel realizar o seu sonho: manipulação quase ao vivo na dramaturgia, repercutindo o noticiário do Jornal Nacional.
Eu, que trabalhava na emissora em 2006, testemunhei pessoalmente quando os objetivos políticos da emissora transbordaram para além do Jornalismo, atingindo a linha de shows, os programas de auditório, etc.
Agora teremos a novela em “tempo real”, que poderá aproveitar todos os escândalos gerados pelas capas da revista Veja, reciclados pelo JN. Vai ser show:
30/08/2009 – 12h17
Manoel Carlos quer ligar notícias de jornal à trama de novela

AUDREY FURLANETO
da Folha de S. Paulo

“Envelhecer gera uma angústia, uma apreensão porque, por mais que viva, você tem pouca vida pela frente, não é?”, diz Manoel Carlos, apoiando o queixo sobre a bengala de madeira que usa para caminhar nas ruas do Leblon, bairro onde vive, na zona sul do Rio.
“Eu não me considero uma pessoa com medo de morrer, mas, mesmo sem o medo, você tem uma certa urgência, uma certa pressa”, diz. Autor de sucessos de audiência no horário das oito da Globo, ele assina agora a novela “Viver a Vida”, que estreia no próximo dia 14.
Maneco, que já costumava incluir “várias coisas por adendos no dia da gravação ou um dia antes”, quer agora “estreitar ao máximo a distância entre escrever e produzir”.
A novela quase ao vivo do autor exige agilidade e paciência de seu elenco: em “Páginas da Vida” (2006), os atores reclamavam por ter de decorar os tais adendos no dia ou horas antes da gravação.
Em “Viver a Vida”, ele diz que já avisou Camila Morgado, que fará o papel de uma comentarista de economia, da possibilidade de entrar até mesmo ao vivo. “Ela sabe disso: pode ser chamada se acontecer uma coisa muito grave na economia”, afirma.
Segundo ele, o diretor da trama, Jayme Monjardim, aceitou a proposta. Já quanto à viabilidade técnica, o autor é mais vago: “Pode ser ao vivo, pode não ser. Se der para gravar 15 minutos antes, pode ser. Normalmente não dá”.
Outra de suas ideias é ligar uma notícia do “Jornal Nacional” a “Viver a Vida”. “A crise no Senado, a crise econômica, a morte do Michael Jackson, é evidente que eu aproveitaria [na trama]. É tão fácil meter um ator no estúdio e fazer um comentário”, diz o autor.
Talvez por isso Maneco goste de dizer que suas novelas são “verossímeis”. “Tenho o rótulo por aí de fazer novelas realistas. Eu não acho. Faço novelas coerentes com a realidade. Ninguém voa nas minhas novelas.”

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