Como já era esperado, os tucanos não gostam de democratizar informação, nem de transparência. Dia 15 de setembro, conforme estabelece o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, era o último prazo para os governos estaduais convocarem as conferências. Advinhem? Pois é, o sr. Serra não convocou. Nenhuma novidade até aqui, certo? Afinal, quem elimina os poucos mecanismos de participação popular construídos pelos movimentos sociais, como os conselhos gestores de unidades de saúde...não irá apoiar uma conferência de comunicação...
Diante disso, representantes da Comissão Pró-Confecom Paulista conseguiram garantir que o decreto saísse pela Assembleia Legislativa de São Paulo. No final da tarde de ontem (18/9), a companheira Terezinha, uma das que esteve no Legislativo Estadual nos enviou a cópia do Ato da Mesa nº 24, datado de 18 de setembro, que deverá ser publicado em Diário Oficial do estado até 2ª feira. Ou seja, aos 45 do segundo tempo. O Poder Legislativo, segundo o Regimento Interno da Confecom, teria como prazo limite o dia 20 de setembro. Agora, reflitam se não teremos que nos mobilizar de maneira forte para a etapa estadual. Não há dúvidas de que o embate será pesado para aprovar propostas que, de fato, garantam vez e voz da maioria da população.
A Conferência Estadual de Comunicação ocorrerá entre os dias os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009 e sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação. Não entendi bem a relação entre Transportes e Comunicação, mas... vamos lá. Segue abaixo o conteúdo do ato assinado ontem.
ATO DA MESA Nº 24, DE 2009
CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República de
16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3
de dezembro de 2009, em Brasília;
CONSIDERANDO que o artigo 2º do referido Decreto Presidencial
prevê a participação de delegados representantes da
sociedade civil, eleitos em conferências estaduais, e de delegados
representantes do poder público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 2 de setembro de
2009, do Ministério das Comunicações, que aprova o Regimento
Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
- CONFECOM;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7º, combinado
com o item II do § 3º do mesmo artigo 7º do Regimento Interno
da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM:
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
CONVOCA a Conferência Estadual do Estado de São Paulo,
a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de
2009, sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação,
destinada à eleição dos delegados representantes da sociedade
civil para participar da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional
de Comunicação, nos termos do Decreto do Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009.
Assembleia Legislativa, em 18 de setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
a) CARLINHOS ALMEIDA - 1º Secretário
a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário
