Mandato de Erundina dará atenção especial às propostas da Confecom
Reforma política, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e regulamentação do marco legal do sistema de comunicação social no País serão alguns dos destaques na pauta do mandato da Deputada Federal Luiza Erundina neste ano de 2010.
“A reforma política terá de ser encarada de uma vez por todas, como também as 40 horas semanais, uma demanda justa dos trabalhadores, aprovando-se PEC de 1995, e a regulamentação do marco legal do sistema de comunicação social no País”, afirmou Luiza Erundina em seu pronunciamento na abertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano.
Além disso, o mandato deve dar atenção especial ao acompanhamento das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada no final do ano de 2009, e que aprovou mais de 600 resoluções voltadas para a implementação de políticas de comunicação social no País.“Resta a responsabilidade do Congresso no sentido de transformar as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação em iniciativas de lei”, disse a deputada.
Para Erundina, agora depende apenas da vontade e da determinação do Congresso Nacional, Câmara e Senado, o Brasil se colocar de fato em um patamar à altura das inovações tecnológicas e do avanço do sistema de comunicação social. “O sistema de comunicação social no Brasil se ressente da falta de um marco legal adequado para que essa modernização de fato se traduza em acesso universal, em democratização das comunicações sociais no País”, conclui a deputada.
