Chegou a hora!
Depois de cumpridas as etapas das Conferências de Comunicação (municipal, regional e nacional) faremos nesta quinta-feira (18/3), às 16h, na sede da Amat (Associação dos Municípios do Alto Tietê) - Rua Portugal Freixo,nº 106, Centro, em Suzano - a primeira reunião para discutirmos como implementar as propostas definidas nas Confecons.
Muitas outras cidades e regiões do País já retomaram as discussões em torno da Confecom a fim de garantir a continuidade do processo de mobilização. Sabemos que não será fácil conseguirmos avançar na democratização da comunicação no Brasil. Mas é justamente por este motivo que temos de continuar mobilizados e dispostos a retomar o trabalho e o debate com a população.
Sabemos que somente dessa forma é que garantiremos a consolidação de um outro tipo de comunicaçao - uma comunicação que garanta a diversidade, a pluralidade, o contraditório e a participação popular. E que portanto seja verdadeiramente democrática.
Até quinta!
Abaixo seguem as propostas que as Conferências de Suzano e do Alto Tietê conseguiram emplacar na Confecom Paulista. Quatro (as que estão em negrito) também foram incluídas no relatório final da Confecom Nacional:
Propostas de Suzano e Alto Tietê
Incluídas no relatório da Confecom_paulista
1) Conteúdo Nacional
§ Garantir que os meios de comunicação elaborem materiais e instrumentos que respeitem as especificidades da pessoa com deficiência, e campanhas visando a conscientização da população (Suzano, Estadual);- Proposta incluída na íntegra no Relatório Nacional da Confecom – PL 883
§ Implementar programas para crianças e adolescentes nos meios de comunicação que abordem temas culturais, educacionais e sociais, colaborando na formação e aprendizado das crianças e adolescentes (Suzano, Estadual SP);
2) Garantia de distribuição
§ Criar o circuito nacional e regional de exibição de filmes, contos e poesias com o objetivo de diversificar a programação da mídia (Suzano, Estadual SP);
§ Estabelecer metas de 15, 30, 40 e 50% de exibição de filmes nacionais nas salas de cinema do Brasil num prazo máximo de oito anos a partir da implementação da lei.
3) Incentivos
§ Incentivar a produção das rádios e tvs comunitárias, da mídia impressa, dos pontos de mídia livre e dos pontos de cultura por parte dos estudantes e a comunidade em geral (Suzano, Estadual)
4) Marco legal e regulatório
§ Incluir no artigo 221 da Constituição, a preservação ambiental como finalidade da comunicação (Suzano, Estadual, SP)
§ Regulamentação do artigo 220, parágrafo 5º da Constituição, que proíbe monopólios e oligopólios, de forma coibir a concentração horizontal, vertical e cruzada, garantindo a transparência em relação aos proprietários dos meios (geradoras e retransmissoras), que devem ser divulgadas amplamente e de forma acessível à população – e estabelecer cotas de produção local pra as retransmissoras (Suzano em conjunto com diversas cidades)
5) Fiscalização
§ Suspender todas as concessões de radiodifusão, sejam elas estatais, privadas ou comunitárias, até que se cumpram os dispositivos previstos na Constituição Federal, e que se estabeleçam novos marcos regulatórios, por meio do controle social, a partir da representatividade dos conselhos de comunicação em todos os níveis (Suzano e Alto Tietê)
§ Criar espaço para denúncia e fiscalização e acompanhamento com relação à falta de contemplação de direitos (Suzano)
6) Órgãos reguladores
§ Reservar percentual de horáro de TVs e rádios para uso público como critério de concessão (Suzano)
7) Rádios e TVs comunitárias
§ Alterar a legislação das rádios comunitárias (Lei 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária) de forma a aumentar a sua abrangência e garantir a sua sustentabilidade. (Alto Tietê).
§ Legalizar as rádios comunitárias (Suzano)
§ Reparação e anistia para os comunicadores processados e/ou punidos por operarem rádios comunitárias sem outorga. Devolução dos equipamentos apreendidos (Alto Tietê).
§ Fim da criminnalização das rádios comunitárias e dos comunicadores populares, com a revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem a autorização. (Alto Tietê)
§ Fortalecer os instrumentos de comunicação popular como, por exemplo, jornais, rádios, tvs comunitárias e fanzines (Alto Tietê).
§ Municipalização a concessão de rádios e televisões comunitárias, com indicação e fiscalização do Conselho Municipal de Comunicação Social (Cubatão, Guarulhos, Suzano e Baixada Santista); Utilizar como referência o projeto de lei 145/01 que propõe a municipalização da regulamentação das rádios comunitárias.
8) Telecomunicações
§ Re-estatizar o sistema de telefonia (Alto Tietê).
§ Criar um sistema nacional de telecomunicações sem subordinação a outros modelos (Suzano)
9) Financiamento
§ Incluir no programa Pró-Mídia do BNDES o financiamento para a mídia alternativa (Suzano)
10) Publicidade
§ Definição de critérios de publicidade oficial que considerem a diversidade regional, étnica, racial, de gênero e de opiniões políticas com reserva de, no mínimo, 20% das verbas para a comunicação pública, privada sem fins lucrativos e para as pequenas empresas privadas de mídia (mídia alternativa); o respeito integral aos direitos humanos deve ser condição para a alocação destas verbas em qualquer meio de comunicação. A distribuição dos recursos oficial que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência (Alto Tietê em conjunto com outras confecons no Estado);
11) Infraestrutura
§ Reaproveitar equipamentos obsoletos de empresas privadas com incentivo fiscal (Suzano);
12) Participação social na Comunicação
§ Articular em parceria com o Conselho Nacional da Juventude, de modo a pressionar o governo brasileiro, para dar mais representatividade aos jovens em eventos voltados para a comunicação (Suzano e Juventude) – proposta incluída na íntegra no Relatório da Confecom Nacional – PL 399
§ Criar instrumentos informativos, por meio de conselhos, que garantam acesso e conhecimento de programas e serviços públicos;
§ Conselho deve existir em todas as instâncias (municipal, estadual e federal). Garantir a institucionalização do Conselho, garantindo recursos públicos para a participação dos seus representantes. Que os conselheiros não recebam “jeton”. Como forma de agilizar a formação dos conselhos municipais e estaduais, nos moldes do Conselho Nacional de Comunicação proposto, propor iniciativas parlamentares do mesmo gênero nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas. A presidência do Conselho deve ser designada pelos próprios conselheiros.
13) Desenvolvimento sustentável
§ Garantir na mídia programas voltados para o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável;
14) Direito à Comunicação
§ Incentivar os pais e responsáveis à formação digital gratuita nos centros culturais e telecentros e divulgar programas livres de monitoramento preventivo.
15) Educação para Mídia
§ Criar círculo de leitura nas escolas públicas com veículos alternativos e que o poder executivo faça assinaturas de veículos alternativos para disponibilizar nas bibliotecas (Suzano);
§ Fomentar a comunicação crítica (Constituição e Legislação) nas escolas e investir em formação para educadores/as por meio da produção coletiva de cartilhas, livros, palestras, debates, boletins, vídeos, internet e outros meios de comunicação (Suzano).
§ Criar a Casa da Comunicação (municipal, regional e nacional) integrada aos Pontos de Cultura, com a implementação de oficinas de formação em comunicação em espaços públicos descentralizados (Suzano) – incluída na íntegra no Relatório Nacional – PL 223 – página 215;
§ Garantir, por meios de política pública, em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio e em universidades, a existência de núcleos de comunicação (Suzano).
§ Reforçar e apoiar propostas já existentes de educação para comunicação.
16) Respeito e Promoção da Diversidade Social
§ Criar mecanismos de incentivos á veiculação de conteúdos sobre a cultura afrobrasileira, direito das mulheres e diversidade social (Suzano)
§ Criar ouvidoria com registros, relatórios e publicações das reclamações e sugestões feitas pela população usuária dos meios de comunicação com respeito à promoção da diversidade cultural, religiosa , étnico-racial (Suzano).
§ Garantir espaço na mídia pra a divulgação de produtos da economia solidária;
§ Criar peças publicitárias com informações sobre direitos dos segmentos: idosos, mulheres, pessoas com deficiência, em parceria com o Poder Público e a sociedade civil organizada – incluída na íntegra no relatório da Confecom Nacional – PL 783- pág 164.
§ Garantir espaço obrigatório nos veículos de comunicação para informação dos direitos dos segmentos que compõem a diversidade (idosos, pessoas com deficiência. (Suzano)
§ Garantir espaço de veiculação de informações por meio sonoro e visual para pessoas com deficiências diversas, em locais de uso coletivo (Suzano).
18) Proteção a segmentos vulneráveis como crianças e adolescentes
§ Proibir a propaganda de produtos vinculados a pessoas famosas (Suzano)
§ Garantir o veto na mídia a produtos prejudiciais à saúde.
19) Classificação indicativa
§ Criar canais junto aos órgãos reguladores para denúncias e sugestões sobre a classificação de faixas etárias para as programações e conteúdos (Suzano)
