Pesquisa aponta que investimento em mídia na web já ultrapassou rádio. Televisão continua reinando e jornais aumentaram a venda no Brasil.
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quarta-feira, 24 de agosto de 2011
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Mulheres do Alto Tietê discutem reforma política
Encontro será no sábado, 2 de julho, das 9h às 12h, e contará com presença da deputada federal Janete Pietá
O grupo de mobilização Mulheres do Alto Tietê com o apoio do Fórum Governamental de Mulheres da Prefeitura de Suzano organizam, neste sábado (2 de julho), das 9h às 12h, o primeiro debate sobre reforma política na cidade a partir da ótica feminina. O encontro será no escritório político do deputado estadual José Candido (Travessa Mirambava, 514, Centro) e contará com a presença da deputada federal Janete Pietá (PT-SP) coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados em Brasília.
Janete integra a comissão que discute reforma e é enfática ao falar sobre a subrepresentação feminina na política nacional. "Um país que elegeu uma presidenta e tem 52% de mulheres precisa aumentar a participação feminina no parlamento que hoje é de apenas 8% do total de deputados. Somente com a participação da mulher em todas as instâncias de poder o Brasil será efetivamente uma democracia", advertiu a deputada.
O objetivo do encontro no Alto Tietê é trazer para a pauta política da região as reivindicações das mulheres dentro do projeto de reforma e estimular a mobilização em torno do atendimento às prioridades femininas, entre as quais, a paridade de gênero na representação parlamentar. “Sabemos que se não tivermos um amplo envolvimento das mulheres neste assunto, não conseguiremos aprovar nossas demandas, entre as quais, a garantia de 50% de mulheres eleitas”, disse a assessora da Secretaria Municipal de Descentralização e Participação, Rosângela Falótico, uma das coordenadoras da atividade.
Levantamento feito pelo site Mais Mulheres no Poder aponta que, apesar da eleição da presidenta Dilma Roussef, não houve aumento expressivo de mulheres eleitas nos Parlamentos. Na Câmara Federal, o percentual se manteve em torno de 8,77%. Nas Assembléias Legislativas e na Câmara Distrital o percentual subiu de 11,72% para 12,84%. Na última eleição, foram eleitas 44 mulheres para Câmara Federal e 12 para o Senado. No Alto Tietê, as mulheres ocupam 12 das 116 cadeiras disponíveis nas Câmara Municipais– índice de pouco mais de 10,3%.
No mês de abril, grupos de mulheres de diversos partidos políticos organizaram em Brasília um grande encontro para unificar a plataforma feminina em torno da reforma. O debate contou com a participação da Ministra da Secretaria Especial de Mulheres, Iriny Lopes. Três representantes do Alto Tietê – a secretária de Comunicação Social, Silmara Helena Pereira de Paula, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Suzano (CMDM), Nice Couto e Rosângela Falótico participaram do evento.
“Nosso grande desafio é trazer o debate para o Alto Tietê e envolver as mulheres daqui, pois entendemos que a participação política é fundamental para garantirmos outras mudanças no processo de consolidação da igualdade de gêneros no País”, afirmou Rosângela.
No dia 11 de junho, cerca de 400 mulheres se reuniram na sede do Ciesp (Centro da Indústrias do Estado de São Paulo) na avenida Paulista para discutir o tema. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) coordenou o evento, que também contou com a participação de diversas deputadas.
Em reunião com representantes da bancada feminina da Câmara no dia 23 de junho o relator da Comissão da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garantiu que irá incluir no relatório final mecanismos que garantam maior participação das mulheres na vida política do país. “Se ao final dos trabalhos conseguirmos maioria para aprovar o relatório, as mulheres terão assegurado a ampliação dos espaços ocupados nos partidos e nos parlamentos de todo o país", garantiu o relator.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da comissão, o Brasil precisa se inspirar no modelo adotado pelo país vizinho para aumentar a participação das mulheres em seu sistema político. "É vergonhosa a colocação do Brasil no ranking mundial de participação política, quando temos, por exemplo, a vizinha Argentina, com 40% de mulheres em seu parlamento", alertou.
Segundo dados da organização internacional União Parlamentar, o Brasil ocupa o 108º lugar em participação parlamentar feminina entre os 187 países pesquisados pela entidade.
sexta-feira, 10 de junho de 2011
O caso da UTI Neonatal da Santa Casa – a crise fabricada e a estratégia de volta ao poder
por Silmara Helena
Diante da crise fabricada pela oposição e por alguns setores da imprensa local em relação ao sistema público de saúde em Suzano é fundamental que todos nós tenhamos clareza do que realmente significa esta interdição e qual o seu real objetivo.
Pouco do que o prefeito Marcelo Candido falou em coletiva concedida no dia 7 de junho foi divulgado pela imprensa regional. A maioria ignorou a afirmação do prefeito sobre a apropriação política-partidária do problema e a postura da Vigilância do Estado que aplicou agora à UTI Neonatal uma penalidade extremada, mas não tomou a mesma atitude quando, sob a administração de outro provedor, o hospital foi autuado pelo menos 34 vezes devido ao número insuficiente de médicos e enfermeiros e pela falta de higiene nas instalações da unidade.
Antes da intervenção da Prefeitura na Santa Casa em 2009 havia apenas um funcionário responsável pela limpeza da UTI. Hoje são 4. Um total de 17 pediatras se revezam na maternidade para atender às mães – sendo 3 durante o dia e 2 durante à noite.
A mortalidade infantil caiu 50% na unidade depois de a Prefeitura assumir a administração e este esforço se refletirá agora nos dados oficiais da mortalidade infantil no município a serem divulgados até 20 de julho.
Uma representante da Promotoria Pública de Suzano chegou ao cúmulo da irresponsabilidade de afirmar que a taxa de mortalidade infantil na cidade seria maior que a média nacional. Pasmen! A média de mortes no Brasil deve alcançar 22 por mil nascidos vivos em 2010. E no Estado de São Paulo governado pelo PSDB há quase 20 anos, o índice deve chegar a 14,5. Aliás, a mortalidade materna aumentou em mais de 60% no estado paulista-tucano nos últimos anos.
Em nenhum momento, a secretária Célia Bortoletto, muito menos o prefeito, menosprezaram a morte dos recém-nascidos. Mas a confusão proposital instaurada nos meios de comunicação faz pensar que o número de óbitos é um escândalo nacional. Ninguém deseja que crianças morram. No entanto, as condições de prematuridade grave, infelizmente, reservam poucas chances de sobrevivência aos bebês. O índice de mortalidade de uma criança que nasceu com menos de 1kg é 200 vezes maior do que de uma criança com peso considerado normal. Na Santa Casa de Suzano, metade dos bebês que morreram no período de janeiro a maio de 2011 estavam nesta condição. Informação propositalmente ignorada pela maioria dos jornalistas.
Sem contar que houve aumento de mais de 20% no número de partos no último ano – total subiu de 260 para 320 partos por mês. Quando se afirma que o número de óbitos nos primeiros cinco meses é muito alto, a afirmação é feita com base em que? Comparou-se com o que e com quais municípios?
Outra falácia repetida insistentemente na imprensa: bebês morreram de infecção hospitalar. Não! Não houve contaminação de recém-nascidos por infecção hospitalar tanto que o auto de imposição de penalidade não exige a remoção dos bebês lá internados e determina a interdição por questões de estrutura física.
O deputado Demo da região e que nunca moveu uma palha na área de saúde agora pede que a Santa seja devolvida ao povo. Hipócrita! Hoje a Santa é do povo. Integra o SUS e qualificou o atendimento a gestantes – principalmente aquelas mais pobres. Hoje a Santa Casa trabalha junto com a rede municipal de saúde em um sistema de fato. Proposta, aliás, nunca aceita pela outra direção.
Enfim, o que eles querem é tomar a Santa Casa do povo, de novo. E para isso não medem esforços. Mobilizam Promotoria Pública, imprensa marrom, políticos das mais variadas espécies. E depois vão querer fechar a Unidade 2. Eles não se preocupam com mortes. Eles não se preocupam com a população. Eles querem o poder. E a Santa Casa, assim como a desqualificação da área de saúde, fazem parte da estratégia de retomada da Prefeitura de Suzano pela aliança de extrema direta demo-tucana.
Continuemos atentos, mobilizados e atuantes!
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Marco regulatório seguirá orientações da Confecom
Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação 25.05.2011
As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação estão sendo validadas no projeto de reforma do Marco Regulatório. A confirmação foi de James Görgen, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações(Minicom) durante seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro no último dia 20 de maio.
"Recebemos do governo anterior as propostas da Confecom e começamos a discutir. Em final de fevereiro (2011) foi criado grupo de trabalho (GT) interno que está produzindo um relatório mais abrangente", declarou James.
Ao legitimar a Confecom o trabalho sob coordenação de Paulo Bernardo incluiu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT): "Agora há identificação maior com as teles que não eram abordadas, em temas como banda larga", segundo Görgen que utilizou o termo massificação de regime privado durante a apresentação e também não adiantou se a banda larga vai tornar-se serviço com regras específicas.
Quanto a ideia capitaneada pelo ex-ministro de Lula, Franklin Martins, de interferir apenas no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, Görgen explanou que já está bem adiantada, o que afeta a radiodifusão, o audiovisual e o arranjo institucional.
O objetivo do governo é não esmiuçar o projeto e apresentar eixos norteadores para regulação: "O marco será genérico o suficiente para sobreviver ao tempo e deixar para o Estado algumas regulações pontuais. Queremos uma declaração de princípios", sentenciou o representante do Minicom.
Mesa de diálogo
O representante do Minicom também apresentou com maior clareza os caminhos do governo para aprovar o projeto. A experiência de participação popular da Argentina foi evocada como referência por James Görgen. Em resposta ao encontro com o ministro Paulo Bernardo em abril de 2011, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério.
Já a pressão dos grandes empresários tem sido amortecida dentro do Minicom: "Nenhum técnico recebe radiodifusor ou lobistas", explanou James que também retirou do governo a incidência sobre as alterações que podem ser realizadas no Congresso Nacional: "Podemos enviar um pônei. Ele pode virar um dragão ou unicórnio. A responsabilidade não está com o governo".
Porém, antes de colocar em consulta, a presidenta Dilma Rousseff irá dar seu crivo ao projeto. Entre as divergências do GT a serem balizadas pelo Palácio do Planalto, a reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi explicitada no seminário pelo gerente executivo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin: "Se acontecer a fusão da Ancine com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vamos na contramão!". Da-Rin compreende que as funções voltadas para o fomento, fiscalização e regulação do audiovisual devem permanecer na Ancine e sob orientação do Ministério da Cultura.
A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina, pediu que Dilma Rousseff envie proposta do GT para a sociedade e depois faça suas ponderações: "Temos que ter respostas as implicações políticas da reforma", enfatizou a deputada que espera que os interesses do processo sejam explicitados para sociedade se posicionar.
Unidade
Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, apontou o conceito da liberdade de expressão como o cerne das disputas e defendeu que os movimentos sociais já fizeram sua parte nas mobilizações da Confecom: "É o momento do Estado brasileiro mover-se". O seminário foi referendado por Schröder como espaço de unidade: "Apesar dos desacertos, erros, e as derrotas, o símbolo da vitória dos movimentos sociais é o fato de estarmos discutindo unidade e propostas para marco legal".
Ao final do seminário foi deliberada uma comissão para desenvolver dois documentos: um com 21 pontos fundamentais a reforma do marco legal com o objetivo de agitação e outro mais denso que apresentará um anteprojeto.
As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação estão sendo validadas no projeto de reforma do Marco Regulatório. A confirmação foi de James Görgen, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações(Minicom) durante seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro no último dia 20 de maio.
"Recebemos do governo anterior as propostas da Confecom e começamos a discutir. Em final de fevereiro (2011) foi criado grupo de trabalho (GT) interno que está produzindo um relatório mais abrangente", declarou James.
Ao legitimar a Confecom o trabalho sob coordenação de Paulo Bernardo incluiu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT): "Agora há identificação maior com as teles que não eram abordadas, em temas como banda larga", segundo Görgen que utilizou o termo massificação de regime privado durante a apresentação e também não adiantou se a banda larga vai tornar-se serviço com regras específicas.
Quanto a ideia capitaneada pelo ex-ministro de Lula, Franklin Martins, de interferir apenas no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, Görgen explanou que já está bem adiantada, o que afeta a radiodifusão, o audiovisual e o arranjo institucional.
O objetivo do governo é não esmiuçar o projeto e apresentar eixos norteadores para regulação: "O marco será genérico o suficiente para sobreviver ao tempo e deixar para o Estado algumas regulações pontuais. Queremos uma declaração de princípios", sentenciou o representante do Minicom.
Mesa de diálogo
O representante do Minicom também apresentou com maior clareza os caminhos do governo para aprovar o projeto. A experiência de participação popular da Argentina foi evocada como referência por James Görgen. Em resposta ao encontro com o ministro Paulo Bernardo em abril de 2011, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério.
Já a pressão dos grandes empresários tem sido amortecida dentro do Minicom: "Nenhum técnico recebe radiodifusor ou lobistas", explanou James que também retirou do governo a incidência sobre as alterações que podem ser realizadas no Congresso Nacional: "Podemos enviar um pônei. Ele pode virar um dragão ou unicórnio. A responsabilidade não está com o governo".
Porém, antes de colocar em consulta, a presidenta Dilma Rousseff irá dar seu crivo ao projeto. Entre as divergências do GT a serem balizadas pelo Palácio do Planalto, a reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi explicitada no seminário pelo gerente executivo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin: "Se acontecer a fusão da Ancine com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vamos na contramão!". Da-Rin compreende que as funções voltadas para o fomento, fiscalização e regulação do audiovisual devem permanecer na Ancine e sob orientação do Ministério da Cultura.
A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina, pediu que Dilma Rousseff envie proposta do GT para a sociedade e depois faça suas ponderações: "Temos que ter respostas as implicações políticas da reforma", enfatizou a deputada que espera que os interesses do processo sejam explicitados para sociedade se posicionar.
Unidade
Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, apontou o conceito da liberdade de expressão como o cerne das disputas e defendeu que os movimentos sociais já fizeram sua parte nas mobilizações da Confecom: "É o momento do Estado brasileiro mover-se". O seminário foi referendado por Schröder como espaço de unidade: "Apesar dos desacertos, erros, e as derrotas, o símbolo da vitória dos movimentos sociais é o fato de estarmos discutindo unidade e propostas para marco legal".
Ao final do seminário foi deliberada uma comissão para desenvolver dois documentos: um com 21 pontos fundamentais a reforma do marco legal com o objetivo de agitação e outro mais denso que apresentará um anteprojeto.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
I Encontro de Blogueiros do Alto Tietê
Blogueiros do Alto Tietê se reúnem no próximo dia 4 de junho, a partir das 9h, no Centro Taiguara, em Poá. Presenças confirmadas do jornalista Paulo Henrique Amorim e do deputado federal do PSOL Ivan Valente. As inscrições são gratuitas.
Mais informações: http://www.blogsdoaltotiete.blogspot.com/
Vale a pena participar, gente.
Os blogs são importantes instrumentos de democratização da informação.
Vamos lá!!!
Mais informações: http://www.blogsdoaltotiete.blogspot.com/
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Vamos lá!!!
Debate sobre marco regulatório reúne 50 pessoas
Debate da Frentex - Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão reúne 50 pessoas em São Paulo.
Leia mais: http://www.frentex.org/
Leia mais: http://www.frentex.org/
| Oi pessoal, Consegui subir algumas fotos da nossa plenária no site da Frentex, que reuniu 50 pessoas, de várias organizações da capital e do interior, na câmara municipal. Em breve compartilharemos os encaminhamentos finais. www.frentex.org |
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Frente Paulista debaterá marco regulatório
No próximo sábado, dia 14 de maio, a partir da s 10h, no auditório Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, número 100, perto da Praça das Bandeiras e da estação Anhangabaú do metrô), acontece a Plenária Estadual da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão - Frentex.
A Plenária Estadual é uma iniciativa importante para a retomada das mobilizações em nosso estado, num momento em que se discute em todo o país o Plano Nacional de Banda Larga e um novo Marco Regulatório para as comunicações brasileiras. Além dessas pautas, debateremos também a criação do Conselho Estadual de Comunicação em SP e os rumos da TV Cultura, que passa por um dos maiores desmontes de sua história, com prejuízos significativos para a comunicação pública no nosso estado.
Também celebraremos um ano de funcionamento da Frentex, que reúne entidades e movimentos sociais que construíram as etapas municipais, regionais e estadual da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, e que agora se articulam em defesa da democratização dos meios de comunicação em São Paulo.
Mobilize sua entidade, cidade e região e venha debater conosco!
CLIQUE AQUI para assistir ao vídeo de convocação da Plenária Estadual da Frentex
Mais informações: frentexsp@gmail.com
A Plenária Estadual é uma iniciativa importante para a retomada das mobilizações em nosso estado, num momento em que se discute em todo o país o Plano Nacional de Banda Larga e um novo Marco Regulatório para as comunicações brasileiras. Além dessas pautas, debateremos também a criação do Conselho Estadual de Comunicação em SP e os rumos da TV Cultura, que passa por um dos maiores desmontes de sua história, com prejuízos significativos para a comunicação pública no nosso estado.
Também celebraremos um ano de funcionamento da Frentex, que reúne entidades e movimentos sociais que construíram as etapas municipais, regionais e estadual da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, e que agora se articulam em defesa da democratização dos meios de comunicação em São Paulo.
Mobilize sua entidade, cidade e região e venha debater conosco!
CLIQUE AQUI para assistir ao vídeo de convocação da Plenária Estadual da Frentex
Mais informações: frentexsp@gmail.com
Criança e Consumo denuncia McDonald’s ao Conar
Depois de quase um mês, promoção do McLanche Feliz com brindes de personagens do filme “Rio” já acabou e ainda não foi julgada pelo órgão de autorregulamentação
Promoção do McLanche Feliz amplamente divulgada durante o trailer do desenho animado “Rio” foi denunciado ao Conar, mas saiu do ar sem manifestação conclusiva do órgão. A denúncia foi feita pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, que encaminhou pedido de liminar em 14 de abril. O normal é que o Conar demore de 15 a 20 dias no máximo para julgar uma denúncia – processo ainda mais rápido em caso de liminar, que pressupõe agilidade e urgência.
Com classificação indicativa livre, o filme “Rio” entrou em cartaz no dia 8 de abril e atraiu milhões de crianças aos cinemas brasileiros. Durante o trailer, o McDonald’s anunciou a promoção em que, na compra de um combo do McLanche Feliz, a criança levava de brinde colecionável de um dos personagens do filme.
Para o Projeto Criança e Consumo a ação é abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor e o próprio código de ética do McDonald´s, que diz que a empresa não poderia direcionar publicidade para crianças na idade pré-escolas ou menores de 6 anos, o que não ocorreu já que crianças de diversas idades foram impactadas pela campanha.
Não há clara delimitação entre as falas dos personagens do filme “Rio” e os fins comerciais do anúncio. “Embora haja uma preocupação em mostrar um combo mais saudável, composto de suco, nuggets e cenouras, a comida é o que menos importa na publicidade, que exalta mesmo os brindes com personagens do filme. Além disso, não é o combo saudável que está no imaginário do consumidor, já que a marca McDonlad’s é reconhecida por seus sanduíches de hambúrguer e pelas porções batata frita”, afirma Isabella Henriques, advogada e coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo.
Como a promoção durou aproximadamente um mês e tinha 8 brindes diferentes, para uma criança ter todos os brinquedos ela teria que comprar o McLanche Feliz duas vezes por semana.
Segundo Isabella Henriques, essa é mais uma prova de que o Conar e os acordos de autorregulamentação não têm funcionado adequadamente, submetendo o público infantil a ações abusivas e profundamente prejudiciais ao desenvolvimento saudável das crianças.
Conheça os detalhes da denúncia e acompanhe o caso:
Veja a campanha veiculada nos cinemas:
Sobre o Projeto Criança e Consumo
O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, desenvolve atividades que despertam a consciência crítica da sociedade brasileira a respeito das práticas de consumo de produtos e serviços por crianças e adolescentes. Debater e apontar meios que minimizam os impactos negativos causados pelos investimentos maciços na mercantilização da infância e da juventude faz parte do conjunto de ações pioneiras do Projeto que busca, como uma de suas metas, a proibição legal e expressa de toda e qualquer comunicação mercadológica dirigida à criança no Brasil. Mais informações no site: www.criancaeconsumo.org.br.
Assessoria de imprensa:2PRÓ Comunicação
Myrian Vallone – myrian.vallone@2pro.com.br
Júlia Magalhães – julia.magalhaes@2pro.com.br
Gabriela Luz – gabriela.luz@2pro.com.br
(11) 3030.9460 ou 4201
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quarta-feira, 4 de maio de 2011
Liberdade de imprensa e liberdade de expressão
É preciso desprivatizar as liberdades de imprensa e de expressão
- 03/05/2011 |
- Redação
- FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
Este 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tem significado especial para os jornalistas brasileiros porquanto estão em pauta, no Congresso Nacional, duas questões de fundamental importância para o exercício profissional do Jornalismo com democracia. Paralela à agressão cotidiana contra jornalistas, buscando impedir ou censurar a livre circulação de informações, a extinção da exigência de diploma como requisito para o exercício da profissão desprotege o exercício do Jornalismo ético e responsável e destitui da sociedade seu direito à informação com qualidade.
Não por acaso a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pautou para este 3 de maio uma audiência pública sobre a liberdade de imprensa e a violência contra jornalistas. A escalada de agressões a profissionais de comunicação vem se manifestando em episódios de manutenção de repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos em cárcere privado, agressões físicas, ameaças de morte, em casos de censura prévia e mesmo nos locais de trabalho, quando ao denunciarem casos que ferem interesses econômicos e políticos os profissionais são “premiados” com demissão.
Se no 3 de Maio do ano passado o debate sobre liberdade de imprensa no Congresso Nacional se deu sob a ótica patronal, a audiência pública de hoje na CDH dá voz aos trabalhadores e suas organizações, com manifestações de representantes da FENAJ, de Sindicatos de Jornalistas, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial e de profissionais da área.
Para a FENAJ é fundamental desparticularizar e desprivatizar os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A liberdade de expressão tem que ser assegurada como um direito universal de todos os seres humanos manifestarem seu pensamento. E a liberdade de imprensa é condição necessária para a livre circulação de informações com responsabilidade, ética, pluralismo, respeito às diferenças e sem discriminações.
O Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra que "toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Neste contexto, evidentemente os veículos e os profissionais de comunicação têm papel destacado. Mas além de uma mídia livre, independente e pluralista, é fundamental que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não negligenciem em seu papel de coibir iniciativas que comprometem as liberdades civis e a democracia.
Igualmente faz-se necessário reconhecer que as liberdades de expressão e de imprensa não são direitos absolutos. Seu limite é o respeito aos direitos dos cidadãos e usuários. É inadmissível recorrer a tais liberdades para proteger quem oculta ou distorce fatos, macula a honra das pessoas ou atropela direitos e obrigações.
Por isso, a FENAJ sustenta que o vazio jurídico deixado com a extinção da autoritária Lei 5.250, de 1967, não pode prosseguir e que é urgente uma nova e democrática lei de imprensa, com a regulação das relações entre o estado, os veículos de comunicação, os profissionais do setor e a sociedade. A entidade defende a aprovação do substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao PL 3.232/92, que está pronto para votação há 13 anos.
Registramos, também, que demissões, precarização das relações de trabalho, censura empresarial e autocensura são fatos que acontecem diariamente nas redações e que configuram violências. A elas somou-se a decisão do STF de 17/06/2009, que pôs fim a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo, e entregando às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista. Cabe ao Congresso Nacional consertar este erro com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência do diploma como condição básica para acesso ao exercício profissional do Jornalismo assegurando o direito da sociedade à informação de qualidade.
Participe do e-Fórum enviando sugestões de pautas, informes, notas, eventos para a agenda e críticas. Escreva para imprensa@fndc.org.br.
terça-feira, 3 de maio de 2011
Brasília organiza debate sobre novas mídias
03/05/2011 17:39 - Portal Brasil
O auditório do Instituto Rio Branco, em Brasília, sediou nesta terça-feira (3) o seminário “A Mídia do Século XXI: Novas Fronteiras, Novas Barreiras”. Entre os temas discutidos estão os novos contornos que permitem ao cidadão acompanhar por infinitas ferramentas os fatos que acontecem no Brasil e no mundo. A internet vem se destacando neste cenário, assegurando a rapidez da propagação da informação seja por meio do twitter, do youtube, do facebook, e demais redes sociais.
O seminário foi aberto pelo diretor do Instituto Rio Branco, George Lamaziére, e contou com a participação da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny.
Também estavam presentes Andrew Puddephatt, diretor da Global Partners and Associates, organização que promove a boa governança, a democracia e os direitos humanos; e Caio Túlio Costa, jornalista consultor de mídia digital, que participaram de painel com mediação do jornalista Mauro Malin.
No evento, a ministra Helena Chagas destacou que o Brasil atualmente vive “a plena liberdade de imprensa” e frisou que tal situação ocorreu no governo do ex-presidente Lula e segue o curso normal no governo da presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, a ministra relatou as ações do governo federal para assegurar ao cidadão o acesso aos meios eletrônicos de comunicação, com por exemplo, através do Plano Nacional de Banda Larga ou a oferta de internet nas escolas públicas do País.
Helena Chagas também destacou as ferramentas que o governo utiliza para canalizar as informações, como o Blog do Planalto, o twitter, o site da Presidência e o Portal Brasil. “A implantação das novas mídias constitui um processo muito grande. As novas mídias vieram pegar o Brasil neste momento de emancipação de um vasto contingente de brasileiro”, disse.
Segundo a ministra, o governo segue com a política de descentralização da verba publicitária. Isso permitiu que publicações de menor porte pudessem contar com anúncios do governo federal. Helena Chagas também destacou o apoio do governo à Lei Geral do Acesso à Informação Pública, que tramita no Congresso Nacional, e lembrou ainda uma manifestação da presidenta Dilma: “Ela prefere mil vezes as críticas da imprensa livre ao silêncio do calabouço das ditaduras. É com esse espírito que vamos trabalhando.”
O ministro Antonio Patriota destacou os 20 anos da instituição no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a rapidez como surgem novas mídias no mundo. O ministro contou sobre a dimensão dos instrumentos colocados à disposição do cidadão pelo Itamaraty e o volume de acessos as redes sociais do ministério.
O representante da Unesco, Vincent Defourny, falou sobre a comemoração da data no Brasil e em outros cem países. Em seguida teve início painel com a participação da plateia formada basicamente por jornalistas e integrantes da diplomacia brasileira.
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Sindicato luta pela volta do diploma para jornalista
enviado por Alexandre Trindade
Você pode participar da luta pela retomada da obrigatoriedade de curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista. Assine a petição pública on line no link:
Duas organizações internacionais estão conosco nessa luta: a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e a Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), que estão distribuindo versões da petição em espanhol e inglês.
Os empresários também estão se mexendo. Segundo a Folha SP, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) vai pedir ao Congresso que não apoie nossa iniciativa.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Resumo reunião com Ministro das Comunicações
Cerca de 20 entidades previamente inscritas, estiveram reunidas com o ministro Paulo Bernardo, acompanhado do secretário-executivo Cesar Alvarez e outros secretários do MC, no último dia 20.
Conforme decisão da Plenária dos movimentos, na manhã do mesmo dia 20, nossa agenda, em falas de 5 minutos cada, foi apresentada pelas seguintes entidades:
1- Política para as Comunicações - FNDC (CFP) e ULEPICC-Br
Na ocasião, o MC recebeu os dois manifestos que seguem anexos.
Feitas as nossas exposições, o ministro nos apresentou um quadro geral da política do Ministério e buscou responder diretamente às questões apresentadas.Sobre o marco regulatório:
O debate só será aberto ao público no segundo semestre, definido explicitamente como o período entre 1º de julho e 31 de dezembro... O governo ainda tem muitas dúvidas sobre pontos importantes do projeto, por isto não se abre para a discussão pública antes que o Planalto possa bater o martelo sobre a direção política que pretende imprimir ao processo e tenha clareza sobre muitos dos seus pontos controversos. Certeza: o governo está, sim, trabalhando no projeto do marco regulatório e pretende, sim, apresentar um projeto ao debate ainda este ano. Dúvida: tudo o mais.
Sobre o PNBL:
O ministro foi claro, o regime público está descartado. Disse-nos que estava chegando de uma reunião com a presidenta Dilma, na qual levou "bronca" (palavra dele) pelo ritmo lento de andamento do PNBL e foi informado da determinação presidencial de investir R$ 1 bilhão este ano para garantir banda larga de 1 Mbps. Exibiu irritação com o tom da intervenção da advogada Flavia Lefèvre, lembrando que o governo ressuscitou a Telebrás, não cabendo pois falar em seu esvaziamento agora. A empresa está sendo preparada para ser instrumento de regulação do mercado, não de oferta direta de serviço.
Sobre o diálogo com o MC:
Fizemos uma proposta de criação de uma "mesa de diálogo" que se reuniria uma vez por mês. O ministro sugeriu que esse encaminhamento ficasse a cargo do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Evidentemente, esse relato pode e deve ser complementado por outr@s presentes.
Abraços,
Marcos
Marcos Dantas
Prof. Escola de Comunicação da UFRJhttp://www.marcosdantas.com.br
Conforme decisão da Plenária dos movimentos, na manhã do mesmo dia 20, nossa agenda, em falas de 5 minutos cada, foi apresentada pelas seguintes entidades:
1- Política para as Comunicações - FNDC (CFP) e ULEPICC-Br
2- Marco regulatorio - Intervozes e ANDI
3- Banda Larga - Idec e Proteste
4- Diálogo com o MC - Barão de ItararéNa ocasião, o MC recebeu os dois manifestos que seguem anexos.
Feitas as nossas exposições, o ministro nos apresentou um quadro geral da política do Ministério e buscou responder diretamente às questões apresentadas.Sobre o marco regulatório:
O debate só será aberto ao público no segundo semestre, definido explicitamente como o período entre 1º de julho e 31 de dezembro... O governo ainda tem muitas dúvidas sobre pontos importantes do projeto, por isto não se abre para a discussão pública antes que o Planalto possa bater o martelo sobre a direção política que pretende imprimir ao processo e tenha clareza sobre muitos dos seus pontos controversos. Certeza: o governo está, sim, trabalhando no projeto do marco regulatório e pretende, sim, apresentar um projeto ao debate ainda este ano. Dúvida: tudo o mais.
Sobre o PNBL:
O ministro foi claro, o regime público está descartado. Disse-nos que estava chegando de uma reunião com a presidenta Dilma, na qual levou "bronca" (palavra dele) pelo ritmo lento de andamento do PNBL e foi informado da determinação presidencial de investir R$ 1 bilhão este ano para garantir banda larga de 1 Mbps. Exibiu irritação com o tom da intervenção da advogada Flavia Lefèvre, lembrando que o governo ressuscitou a Telebrás, não cabendo pois falar em seu esvaziamento agora. A empresa está sendo preparada para ser instrumento de regulação do mercado, não de oferta direta de serviço.
Sobre o diálogo com o MC:
Fizemos uma proposta de criação de uma "mesa de diálogo" que se reuniria uma vez por mês. O ministro sugeriu que esse encaminhamento ficasse a cargo do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Evidentemente, esse relato pode e deve ser complementado por outr@s presentes.
Abraços,
Marcos
Marcos Dantas
Prof. Escola de Comunicação da UFRJhttp://www.marcosdantas.com.br
A política externa brasileira e a mídia
| Anti-EUA ou pró-Brasil? |  |  |
| Escrito por Luiz Eça | |
| 26-Abr-2011 | |
| "Paz e justiça são as duas faces da mesma moeda", general Dwight Eisenhower. A grande mídia vibra de emoção. O governo Dilma estaria sinalizando uma volta à tradicional política externa do Itamaraty, abandonada pelo governo anterior em favor de um dito "anti-americanismo" que seria prejudicial ao país. Por enquanto, isso não passa de deslavado "wishful thinking" (confusão de desejos com a realidade), mas vale analisar suas premissas. É inegável que o ministro Celso Amorim mudou a orientação geral da nossa diplomacia, que vinha desde inícios do século 20. Nessa época, os Estados Unidos já apareciam como um imperialismo em ascensão, tendo tomado terras do México e da Espanha e intervindo muitas vezes em países da América Latina. Sua política externa baseava-se no princípio "A América para os americanos", do presidente Monroe, e no chamado "corolário de Roosevelt" (tio de Franklin Roosevelt), que defendia o direito das nações "civilizadas" em usar de força militar contra nações "não civilizadas", na defesa dos seus investimentos e créditos bancários. O barão do Rio Branco, então nosso ministro das Relações Exteriores, era francamente favorável ao alinhamento incondicional com os EUA, aceitando inclusive o "corolário de Roosevelt", como, aliás, declarou ao jornal La Nación, em 1906: "Os países que não sabem se governar (...) não têm direito de existir e devem ceder seu lugar a outra nação mais forte, melhor organizada, mais viril". Joaquim Nabuco, seu primeiro embaixador em Washington, foi mais longe: "A doutrina Monroe impõe aos EUA uma política externa que começa a se desenhar e, portanto, a nós todos, também a nossa. Em tais condições a nossa diplomacia deve ser feita principalmente em Washington." Rio Branco era pragmático. Visava destacar-se das republiquetas latino-americanas da época, posicionando o Brasil como "nação civilizada", apoiada na amizade e na proteção da grande república do norte. Para isso, seria preciso seguir a liderança de Washington. Na ocasião, o Brasil já tinha interesses concretos para preservar a boa vontade dos EUA, que era o principal importador de nossos produtos e começava a investir em nosso país. Nos anos seguintes, os EUA tornaram-se, de longe, nosso maior parceiro no comércio exterior, o maior investidor em nossa economia, além de fornecedor de empréstimos em momentos delicados para nosso país. Em troca, o Itamaraty continuou aprovando todas as propostas e ações americanas na política internacional. Apenas episodicamente, o governo brasileiro ousou discrepar aqui e ali. Assim, nos governos Janio Quadros e especialmente João Goulart, com o ministro Santiago Dantas, o Brasil esboçou caminhos próprios, buscou alianças com o terceiro-mundo e até opôs-se à expulsão de Cuba da OEA. Na gestão do presidente Fernando Henrique, o governo uniu-se aos países do Cone Sul na rejeição à ALCA. Que eu lembre, foi tudo. Por fim, com o ministro Celso Amorim, operou-se uma transformação radical. Afinal, as coisas são muito diferentes dos tempos de Rio Branco. Hoje em dia, os EUA já não são mais o maior destino das exportações brasileiras. A China ganhou esta posição, sendo que a Argentina está praticamente empatada com os EUA. Em 2010, o ranking dos três primeiros importadores era o seguinte: China, 15,5%; EUA, 9,6%; e Argentina, 9,17%. Nesse mesmo ano, os maiores investidores no Brasil foram o paraíso fiscal de Luxemburgo e a Holanda. Além disso, não precisamos mais dos empréstimos dos EUA. Podemos nos dar ao luxo de sermos independentes. Com isso, em diversas situações, nossa diplomacia posicionou-se em campos opostos à dos EUA. Fomos contrários à invasão do Iraque, como, aliás, a maior parte das nações do mundo. Posteriormente, provou-se que a declaração de guerra americana baseava-se em provas falsas, armadas pela CIA, sob influência do gabinete do vice-presidente Cheney. O direito dos palestinos de terem um Estado desenhado pelas fronteiras anteriores a 1967, a proibição de novos assentamentos israelenses na Cisjordânia, a condenação às atrocidades na invasão de Gaza e ao massacre da flotilha de socorro à população de Gaza foram e são decisões da ONU. O Brasil defendeu todas elas - já os EUA, direta ou indiretamente, vêm atuando contra. Nosso país contestou as sanções contra o Irã por considerar não haver provas da existência de um programa nuclear militar. E colaborou para a solução do contencioso com o Ocidente, conseguindo a adesão de Teerã a um acordo (previamente aprovado pelo presidente Obama), que, inesperadamente, acabou desconsiderado pela Casa Branca. No caso da Líbia, o Brasil uniu-se aos países do BRIC e à Alemanha, abstendo-se na votação da intervenção, patrocinada pelos EUA, Inglaterra e França. Tudo indica que fez bem, pois está se chegando a um impasse. As grandes potências concluíram que somente usando a força aérea não derrotarão Kadafi. Teria de haver uma invasão, o que, por enquanto, todos consideram desastroso. Diante de todas estas discordâncias, a grande mídia apressou-se a rotular a política externa do ministro Celso Amorim como "anti-americana". Ecoaram as manifestações nesse sentido de secretários de Estado e congressistas americanos. Todos seguiam um princípio inicialmente defendido por Benito Mussolini: "O con noi, o contro noi" (precisa traduzir?). Repetido, posteriormente, por Hillary Clinton: "Cada nação tem que estar conosco ou contra nós". E, como não podia deixar de ser, por George W.Bush: "Ou vocês estão conosco ou estão com os terroristas". Levando a sério estas declarações, seriam anti americanos todos os países que se opuseram a eles em alguns dos últimos conflitos internacionais, como França (invasão do Iraque, assentamentos, invasão de Gaza, massacre da flotilha), Alemanha (Iraque, Líbia, assentamentos, Gaza e flotilha), Inglaterra (assentamentos, Gaza e flotilha), Rússia e China (Iraque, Líbia, assentamentos, Gaza, flotilha), Turquia (todos estes mais Irã). Para citar só alguns. Ao tomar como inspiradores gente como Mussolini, Hillary Clinton e George Bush, os chefões da nossa grande mídia deveriam levar em conta um velho provérbio inglês; ‘It takes two to tango" (são precisos dois para dançar o tango). Devido às discordâncias entre Brasil e EUA, chamar nossa política externa de anti-americana justifica a recíproca: a política da Casa Branca seria anti-brasileira. Na verdade, sem desprezar a amizade americana – afinal são o maior mercado consumidor do mundo - a política externa do governo anterior não se preocupou em ser anti-nada, apenas independente, buscando defender os interesses e valores do país, a paz e a justiça nas relações internacionais. De acordo com o antigo presidente americano, Dwight Eisenhower, que afirmou que "a paz e a justiça são os dois lados da mesma moeda". Pena que o governo Obama não aprendeu esta lição. Na Palestina, ao defender as violências e ilegalidades israelenses; no Paquistão, com bombardeios de aviões sem pilotos contra talibãs, matando centenas de civis inocentes; em Guantánamo, condenando suspeitos à prisão perpetua, sem direito a julgamento; no Arizona, mantendo Bradley Manning em prisão solitária, por muitos meses, ele levaria nota zero. Luiz Eça é jornalista. |
terça-feira, 26 de abril de 2011
Paulo Bernardo discute marco regulatório da Comunicação
Trabalho da Frente Parlamentar coordenada pela deputada federal Luiza Erundina começa a dar resultados: o ministro Paulo Bernardo discutirá na próxima quinta-feira, o novo marco regulatório da Comunicação. Na prática, a Frente quer a regulamentação dos artigos da Constituição que citam as questões da comunicação.
Abaixo notícia publicada na Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
Agência Câmara de Notícias
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, virá à Câmara nesta quinta-feira (28) para discutir o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e o Plano Nacional de Banda Larga.
O encontro foi agendado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
Segundo a coordenadora-geral da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a mobilização em torno do tema é necessária para que sejam regulamentados os capítulos da Constituição Federal sobre as comunicações.
Para ela, é preciso que o governo invista nos pequenos e microempresários de comunicação, por meio de compra de espaços publicitários, como forma de garantir o funcionamento dessas empresas. "Num debate sobre a democratização das comunicações, é preciso que se questione a socialização, dentro de certos critérios, desses recursos públicos que sustentam uma mídia poderosa, por onde passam as ideias, os valores e, portanto, a cidadania. E essa cidadania passa pela democratização e acesso universal aos meios, inclusive à banda larga”, argumentou Erundina.
A reunião será realizada às 9 horas no plenário 10
Abaixo notícia publicada na Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
Agência Câmara de Notícias
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, virá à Câmara nesta quinta-feira (28) para discutir o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e o Plano Nacional de Banda Larga.
O encontro foi agendado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
Segundo a coordenadora-geral da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a mobilização em torno do tema é necessária para que sejam regulamentados os capítulos da Constituição Federal sobre as comunicações.
Para ela, é preciso que o governo invista nos pequenos e microempresários de comunicação, por meio de compra de espaços publicitários, como forma de garantir o funcionamento dessas empresas. "Num debate sobre a democratização das comunicações, é preciso que se questione a socialização, dentro de certos critérios, desses recursos públicos que sustentam uma mídia poderosa, por onde passam as ideias, os valores e, portanto, a cidadania. E essa cidadania passa pela democratização e acesso universal aos meios, inclusive à banda larga”, argumentou Erundina.
A reunião será realizada às 9 horas no plenário 10
segunda-feira, 25 de abril de 2011
Movimento lança campanha pela banda larga como direito
Lançamento nacional da Campanha será no dia 25/04, em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília e Campo Grande
Publicado no http://campanhabandalarga.org.br/
A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.
Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.
É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.
Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental.
Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.
O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, com transmissão por este site. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação também podem ser vistos aqui. Participe!
SÃO PAULO (SP) – 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)
RIO DE JANEIRO (RJ) – 19h – início da plenária / 20h30 – lançamento da campanha da Banda Larga
Auditório do SindJor Rio
Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar
SALVADOR (BA) – 19h
Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia
Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela
BRASÍLIA (DF) – 19h30
Balaio Café
CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31
CAMPO GRANDE (MS) – 19h30
Sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)
Rua 26 de agosto, 2269 – Bairro Amambai
Publicado no http://campanhabandalarga.org.br/
A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.
Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.
É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.
Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental.
Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.
O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, com transmissão por este site. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação também podem ser vistos aqui. Participe!
SÃO PAULO (SP) – 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)
RIO DE JANEIRO (RJ) – 19h – início da plenária / 20h30 – lançamento da campanha da Banda Larga
Auditório do SindJor Rio
Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar
SALVADOR (BA) – 19h
Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia
Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela
BRASÍLIA (DF) – 19h30
Balaio Café
CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31
CAMPO GRANDE (MS) – 19h30
Sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)
Rua 26 de agosto, 2269 – Bairro Amambai
sábado, 23 de abril de 2011
Comida S/A: o uso indiscriminado do agrotóxico no Brasil
Comida S/A
por Manuela Azenha
“O uso dos agrotóxicos não significa produção de alimentos, significa concentração de terra, contaminação do meio ambiente e do ser humano”
Raquel Rigotto é professora e pesquisadora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, Raquel contesta o modelo de desenvolvimento agrícola adotado pelo Brasil e prevê que para as populações locais restará a “herança maldita” do agronegócio: doenças e terra degradada.
Desde 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos para se tornar o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, é também o principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.
Na primeira parte da entrevista, Raquel fala sobre o “paradigma do uso seguro” dos agrotóxicos, que a indústria chama de “defensivos” agrícolas. De um lado todo mundo sabe que eles são nocivos. De outro se presume que haja um “modo seguro” de utilizá-los. O aparato legislativo existe. Mas, na prática… Raquel dá um exemplo: o estado do Ceará, que é onde ela atua, não dispõe de um laboratório para fazer exames sobre a presença de agrotóxicos na água consumida pela população. Ela começa dizendo que em 2008 e 2009 o Brasil foi campeão mundial no uso de venenos na agricultura. Clique abaixo para ouvir a primeira parte:
Na segunda parte da entrevista, Raquel diz que os agrotóxicos contribuíram mais com o aumento da produção de commodities do que com a segurança alimentar. Revela que cerca de 50% dos agrotóxicos usados no Brasil são aplicados na lavoura da soja. Produto que se tornará ração animal para produzir carne para os consumidores da Europa e dos Estados Unidos. Diz que o governo Lula financiou o agronegócio a um ritmo de 100 bilhões de reais anuais em financiamento — contra 16 para a agricultura familiar — e que foi omisso: não mexeu na legislação de 1997 que concedeu desconto de cerca de 60% no ICMS dos agrotóxicos. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) está completamente despreparado para monitorar e prevenir os problemas de saúde causados pelos agrotóxicos. Clique abaixo para ouvir a segunda parte:
Na terceira parte da entrevista Raquel diz que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem sempre tem apoio dentro do próprio governo para tratar do problema dos agrotóxicos. Afirma que é tarefa de pesquisadoras como ela alertar o governo Dilma para a gravidade do problema, já definida por pesquisadores como uma “herança maldita” que as grandes empresas do agronegócio deixarão para o Brasil; doenças, terras degradadas, ameaça à biodiversidade. Ela lembra que o rio Jaguaribe, que corta áreas de uso intensivo de agrotóxicos, é de onde sai a água para consumo da região metropolitana de Fortaleza. Clique abaixo para ouvir a terceira parte:
[Clique aqui para saber como a Globo e Kátia Abreu perderam a batalha da Cutrale]
Transcrição da entrevista:Viomundo – O Brasil continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo?
Raquel Rigotto - Os dados de 2008 e 2009 apontaram isso, eu não vi ainda os de 2010. Mas nos anos anteriores tivemos esse triste título.
V – Por que a senhora acha que o Brasil vai nesse contra-fluxo? Os Estados Unidos e a UE proibindo o uso de agrotóxicos e o Brasil aumentando o consumo?
RR - É um fenômeno que tem muito a ver com o contexto da reestruturação produtiva, inclusive da forma como ela se expressa no campo. Nós estamos tendo na América Latina, como um todo, uma série de empreendimentos agrícolas que se fundam na monocultura, no desmatamento, são cultivos extensivos, de área muito grande, então isso praticamente obriga a um uso muito intenso de agrotóxicos. Então tem a ver com a expansão do chamado agronegócio na América Latina, como um todo.
V – Existem pesquisas que comprovam os malefícios dos agrotóxicos?
RR – Sim, os agrotóxicos antes de serem registrados no Brasil, eles são analisados pelo Ministério da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente e eles são classificados de acordo com sua toxicidade para a saúde humana e de acordo com o seu impacto para o meio ambiente. Então desde o começo, quando eles são registrados, a gente já sabe que eles são produtos nocivos. Isso já vem descrito nas monografias que as próprias indústrias fabricantes apresentam para os órgãos dos governos. Aqueles que são classificados como grupo 1, por exemplo, do ponto de vista da toxicidade para a saúde humana, são aqueles que são extremamente tóxicos, depois vêm os altamente tóxicos e os moderadamente tóxicos ou os pouco tóxicos.
Já sabemos desde o início que são substâncias nocivas à vida e têm impacto não só sobre as pragas mas sobre as pessoas e os ecossistemas. Agora, para além disso nós temos uma larga gama de estudos mostrando os impactos ambientais dos agrotóxicos, as contaminações de água, de ar, de solo, de redução da biodiversidade, de contaminação de alimentos, e também do ponto de vista da saúde humana, que vai desde a intoxicação aguda até os chamados efeitos crônicos.
V – Se a nocividade desses produtos é algo comprovado, por que eles não são banidos?
RR - Na verdade, o que se construiu foi o que a gente chama de paradigma do uso seguro. Quer dizer, se reconhece que há uma nocividade mas também se propõe estabelecer condições para o uso seguro. Aí você tem limitações desde os tipos de cultivos em que cada produto pode ser usado, o limite máximo de tolerância dele no ambiente de trabalho, até mesmo na água de consumo humano, o tipo de equipamento de proteção que deve ser fornecido aos trabalhadores e também a informação que eles devem ter.
Você tem um amplo aparato legislativo que criaria condições para um suposto uso seguro desses produtos. Mas a partir das experiências nossas aqui de cultivo na fruticultura irrigada para exportação no Ceará, a gente vem questionando muito se existe esse uso seguro. Por exemplo, o governo estadual, que tem o órgão estadual de meio ambiente, que deteria a atribuição de acordo com a legislação federal de monitorar os impactos ambientais dos agrotóxicos, não dispõe de um laboratório que seja capaz de identificar a contaminação da água por agrotóxicos. Na pesquisa, enviamos as amostras para Minas Gerais porque no Ceará não tem órgãos públicos que o façam. E nem mesmo no setor privado tem instituições de segurança. E existem uma série de outras evidências de que essas condições do uso seguro não estão vigendo.
V – Hoje o mundo precisa dos agrotóxicos?
RR – Vivemos um discurso de que os agrotóxicos redimiriam o mundo da fome. Isso nós experimentamos historicamente e própria ONU e a FAO reconhecem que houve o aumento da produção daquilo que chamamos hoje de commodities, como a soja, o açúcar, a cana, mas isso não implicou segurança alimentar e redução dos padrões de desnutrição e subnutrição entre os mais pobres. Ampliou-se a produção dessas commodities mas sequer a gente pode chamá-las de alimentos porque o problema da fome persiste.
Quem produz alimentos, quem produz comida realmente no Brasil, é a agricultura familiar. No ano de 2008, mais de 50% dos agrotóxicos consumidos no Brasil foi nas plantações de soja. Essa soja é em grande parte exportada para ser transformada em ração animal e subsidiar o consumo europeu e norte-americano de carne. Então isso não significa alimentação para o nosso povo, significa concentração de terra, redução de biodiversidade, contaminação de água, solo e ar e contaminação dos trabalhadores e das famílias que vivem no entorno desses empreendimentos. Além das enormes perdas para os ecossistemas, o cerrado, a caatinga e até mesmo o amazônico, que está sendo invadido pela expansão da fronteira agrícola.
Então é claro que deixar de usar agrotóxico não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, de acordo com o que os agrônomos têm discutido, mas por outro lado nós temos muitas experiências extremamente positivas de agroecologia, que é a produção de alimentos utilizando conhecimentos tradicionais das comunidades e saberes científicos sensíveis da perspectiva da justiça sócio-ambiental. Esses sim, produzem qualidade de vida, bem viver, soberania e segurança alimentar, e conservação e preservação das condições ambientais e culturais.
V - Como a senhora avalia a política do governo Lula em relação aos agrotóxicos?
RR – O governo Lula teve um papel muito importante na expansão do agronegócio no Brasil. Para dar dados bem sintéticos, o financiamento que o governo disponibilizou para o agronegócio anualmente foi em torno de 100 bilhões de reais e para a agricultura familiar foi em torno de 16 bilhões de reais. Então há um desnível muito grande.
O governo Lula foi omisso em relação às legislações vigentes no Brasil desde 1997, que concedem uma isenção de 60% do ICMS para os agrotóxicos. Ou seja, existe um estímulo fiscal à comercialização, produção e uso dos agrotóxicos no país. Isso, evidentemente, atrai no espaço mundial investimentos para o nosso país, investimentos que trabalham com a contaminação. Também poderíamos falar das políticas públicas, continuamos com o Sistema Único de Saúde, que apesar de ser da maior importância enquanto sistema de universalidade, equidade, participação e integração, ainda é um sistema completamente inadequado para atender a população do campo.
Ainda é um sistema cego para as intoxicações agudas e os efeitos crônicos dos agrotóxicos. E com raríssimas exceções nesse enorme país, é um sistema que ainda não consegue identificar, notificar, previnir e tratar a população adequadamente. Existe uma série de hiatos para a ação pública que precisam ser garantidos para que se possa respeitar a Constituição Federal no que ela diz respeito ao meio ambiente e à saúde.
V – Alguns agrotóxicos tem sido revistos pela ANVISA. Como esse processo tem corrido?
RR – A ANVISA pautou desde 2006, se não me engano, a reavaliação de 14 agrotóxicos. Segundo estudos inclusive dos próprios produtores, as condições relatadas no momento do registro tinham se alterado e, portanto, pensaram em reavaliar as substâncias. Esse processo vem correndo de forma bastante atropelada porque o sindicato da indústria que fabrica o que eles chamam de “defensivos agrícolas”, utiliza não só de suas articulações com o poder político no Senado Federal, com a bancada ruralista, mas também de influências sobre o Judiciário, e gerou uma série de processos judiciais contra a ANVISA, que é o órgão do Ministério da Saúde responsável legalmente por essas atribuições. Mas alguns processos já foram concluídos.
V – A senhora acha que essa reavaliação pode ser vista como um avanço na política nacional?
RR – A ANVISA é um órgão que tem lutado com competência para cumprir aquilo que a legislação exige que ela faça mas às vezes ela tem encontrado falto de apoio dentro dos próprios órgãos públicos federais. Muitas vezes o próprio Ministério da Agricultura não se mostra comprometido com a preservação da saúde e do meio ambiente como deveria, a Casa Civil muitas vezes interfere diretamente nesses processos, o Ministério da Saúde muitas vezes não tem compreensão da importância desse trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. A ANVISA é uma das dimensões da política pública, no que toca às substâncias químicas, que vem tentando se desenvolver de maneira adequada, mas com muitos obstáculos. No contexto mais geral, a gente ainda enxerga poucos avanços.
V – As perspectivas daqui pra frente, no governo Dilma, não trazem muita esperança, então…
RR – Acho que vamos ter a tarefa histórica, enquanto pesquisadores, movimentos sociais e profissionais da saúde, de expôr ao governo Dilma as gravíssimas implicações desse modelo de desenvolvimento agrícola para a saúde da população como um todo. Porque não são só os agricultores ou os empregados do agronegócio, os atingidos por esse processo. Aqui no nosso caso [do Ceará], por exemplo, o rio que banha essas empresas e empreendimentos, que é o rio Jaguaribe, é o mesmo cuja água é trazida para Fortaleza, para abastecer uma região metropolitana de mais de 5 milhões de pessoas. Essa água pode estar contaminada com agrotóxicos e isso não vem sendo acompanhado pelo SUS.
Nós temos toda a questão das implicações da ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos na saúde da população. Em que medida esse acento dos cânceres, por exemplo, na nossa população, como causa de morbidade e de mortalidade cada vez maior no Brasil, não tem a ver com a ingestão diária de pequenas doses de diversos princípios ativos de agrotóxicos, que alteram o funcionamento do nosso corpo e facilitam a ocorrência de processos como esse, já comprovado em diversos estudos. Então é preciso que o governo esteja atento.
Nós temos uma responsabilidade de preservar essa riqueza ambiental que o nosso país tem e isso é um diferencial nosso no plano internacional hoje. Não podemos deixar que nossa biodiversidade, solos férteis, florestas, clima, luz solar, sejam cobiçados por empresas que não têm critério de respeito à saúde humana e ao meio ambiente quando se instalam naquilo que elas entendem como países de terceiro mundo ou países subdesenvolvidos.
V – Por que o Brasil com tamanha biodiversidade, terra fértil e água necessita de tanto agrotóxico?
RR – Porque a monocultura, que é a escolha do modelo do agronegócio, ao destruir a biodiversidade e plantar enormes extensões com um único cultivo, cria condições favoráveis ao que eles chamam de pragas, que na verdade são manifestações normais de um ecossistema reagindo a uma agressão. Quando surgem essas pragas, começa o uso de agrotóxico e aí vem todo o interessa da indústria química, que tem faturado bilhões e bilhões de dólares anualmente no nosso país vendendo esse tipo de substância e alimentando essa cultura de que a solução é usar mais e mais veneno.
Nós temos visto na área da nossa pesquisa, no cultivo do abacaxi, eram utilizados mais de 18 princípios ativos diferentes de agrotóxicos para o combate de cinco pragas. Depois de alguns anos, a própria empresa desistiu de produzir abacaxi porque, ainda que com o uso dos venenos, ela não conseguiu controlar as pragas. Então é um modelo que, em si mesmo, é insustentável, é autofágico. As empresas vêm, degradam o solo e a saúde humana e vão embora impunemente. Fica para as populações locais aquilo que alguns autores têm chamado de herança maldita, que é a doença, a terra degradada, infértil e improdutiva.
Clique aqui para ouvir entrevista que o Viomundo fez com João Pedro Stédile, do Movimento dos Sem Terra (MST), a partir da qual decidimos nos aprofundar no assunto.
Clique aqui para saber sobre a pesquisadora que descobriu venenos no leite materno.
E aqui para ler uma entrevista com Wanderlei Pignati, pesquisador do impacto dos agrotóxicos em Mato Grosso.
por Manuela Azenha
“O uso dos agrotóxicos não significa produção de alimentos, significa concentração de terra, contaminação do meio ambiente e do ser humano”
Raquel Rigotto é professora e pesquisadora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, Raquel contesta o modelo de desenvolvimento agrícola adotado pelo Brasil e prevê que para as populações locais restará a “herança maldita” do agronegócio: doenças e terra degradada.
Desde 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos para se tornar o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, é também o principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.
Na primeira parte da entrevista, Raquel fala sobre o “paradigma do uso seguro” dos agrotóxicos, que a indústria chama de “defensivos” agrícolas. De um lado todo mundo sabe que eles são nocivos. De outro se presume que haja um “modo seguro” de utilizá-los. O aparato legislativo existe. Mas, na prática… Raquel dá um exemplo: o estado do Ceará, que é onde ela atua, não dispõe de um laboratório para fazer exames sobre a presença de agrotóxicos na água consumida pela população. Ela começa dizendo que em 2008 e 2009 o Brasil foi campeão mundial no uso de venenos na agricultura. Clique abaixo para ouvir a primeira parte:
Na segunda parte da entrevista, Raquel diz que os agrotóxicos contribuíram mais com o aumento da produção de commodities do que com a segurança alimentar. Revela que cerca de 50% dos agrotóxicos usados no Brasil são aplicados na lavoura da soja. Produto que se tornará ração animal para produzir carne para os consumidores da Europa e dos Estados Unidos. Diz que o governo Lula financiou o agronegócio a um ritmo de 100 bilhões de reais anuais em financiamento — contra 16 para a agricultura familiar — e que foi omisso: não mexeu na legislação de 1997 que concedeu desconto de cerca de 60% no ICMS dos agrotóxicos. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) está completamente despreparado para monitorar e prevenir os problemas de saúde causados pelos agrotóxicos. Clique abaixo para ouvir a segunda parte:
Na terceira parte da entrevista Raquel diz que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem sempre tem apoio dentro do próprio governo para tratar do problema dos agrotóxicos. Afirma que é tarefa de pesquisadoras como ela alertar o governo Dilma para a gravidade do problema, já definida por pesquisadores como uma “herança maldita” que as grandes empresas do agronegócio deixarão para o Brasil; doenças, terras degradadas, ameaça à biodiversidade. Ela lembra que o rio Jaguaribe, que corta áreas de uso intensivo de agrotóxicos, é de onde sai a água para consumo da região metropolitana de Fortaleza. Clique abaixo para ouvir a terceira parte:
[Clique aqui para saber como a Globo e Kátia Abreu perderam a batalha da Cutrale]
Transcrição da entrevista:Viomundo – O Brasil continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo?
Raquel Rigotto - Os dados de 2008 e 2009 apontaram isso, eu não vi ainda os de 2010. Mas nos anos anteriores tivemos esse triste título.
V – Por que a senhora acha que o Brasil vai nesse contra-fluxo? Os Estados Unidos e a UE proibindo o uso de agrotóxicos e o Brasil aumentando o consumo?
RR - É um fenômeno que tem muito a ver com o contexto da reestruturação produtiva, inclusive da forma como ela se expressa no campo. Nós estamos tendo na América Latina, como um todo, uma série de empreendimentos agrícolas que se fundam na monocultura, no desmatamento, são cultivos extensivos, de área muito grande, então isso praticamente obriga a um uso muito intenso de agrotóxicos. Então tem a ver com a expansão do chamado agronegócio na América Latina, como um todo.
V – Existem pesquisas que comprovam os malefícios dos agrotóxicos?
RR – Sim, os agrotóxicos antes de serem registrados no Brasil, eles são analisados pelo Ministério da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente e eles são classificados de acordo com sua toxicidade para a saúde humana e de acordo com o seu impacto para o meio ambiente. Então desde o começo, quando eles são registrados, a gente já sabe que eles são produtos nocivos. Isso já vem descrito nas monografias que as próprias indústrias fabricantes apresentam para os órgãos dos governos. Aqueles que são classificados como grupo 1, por exemplo, do ponto de vista da toxicidade para a saúde humana, são aqueles que são extremamente tóxicos, depois vêm os altamente tóxicos e os moderadamente tóxicos ou os pouco tóxicos.
Já sabemos desde o início que são substâncias nocivas à vida e têm impacto não só sobre as pragas mas sobre as pessoas e os ecossistemas. Agora, para além disso nós temos uma larga gama de estudos mostrando os impactos ambientais dos agrotóxicos, as contaminações de água, de ar, de solo, de redução da biodiversidade, de contaminação de alimentos, e também do ponto de vista da saúde humana, que vai desde a intoxicação aguda até os chamados efeitos crônicos.
V – Se a nocividade desses produtos é algo comprovado, por que eles não são banidos?
RR - Na verdade, o que se construiu foi o que a gente chama de paradigma do uso seguro. Quer dizer, se reconhece que há uma nocividade mas também se propõe estabelecer condições para o uso seguro. Aí você tem limitações desde os tipos de cultivos em que cada produto pode ser usado, o limite máximo de tolerância dele no ambiente de trabalho, até mesmo na água de consumo humano, o tipo de equipamento de proteção que deve ser fornecido aos trabalhadores e também a informação que eles devem ter.
Você tem um amplo aparato legislativo que criaria condições para um suposto uso seguro desses produtos. Mas a partir das experiências nossas aqui de cultivo na fruticultura irrigada para exportação no Ceará, a gente vem questionando muito se existe esse uso seguro. Por exemplo, o governo estadual, que tem o órgão estadual de meio ambiente, que deteria a atribuição de acordo com a legislação federal de monitorar os impactos ambientais dos agrotóxicos, não dispõe de um laboratório que seja capaz de identificar a contaminação da água por agrotóxicos. Na pesquisa, enviamos as amostras para Minas Gerais porque no Ceará não tem órgãos públicos que o façam. E nem mesmo no setor privado tem instituições de segurança. E existem uma série de outras evidências de que essas condições do uso seguro não estão vigendo.
V – Hoje o mundo precisa dos agrotóxicos?
RR – Vivemos um discurso de que os agrotóxicos redimiriam o mundo da fome. Isso nós experimentamos historicamente e própria ONU e a FAO reconhecem que houve o aumento da produção daquilo que chamamos hoje de commodities, como a soja, o açúcar, a cana, mas isso não implicou segurança alimentar e redução dos padrões de desnutrição e subnutrição entre os mais pobres. Ampliou-se a produção dessas commodities mas sequer a gente pode chamá-las de alimentos porque o problema da fome persiste.
Quem produz alimentos, quem produz comida realmente no Brasil, é a agricultura familiar. No ano de 2008, mais de 50% dos agrotóxicos consumidos no Brasil foi nas plantações de soja. Essa soja é em grande parte exportada para ser transformada em ração animal e subsidiar o consumo europeu e norte-americano de carne. Então isso não significa alimentação para o nosso povo, significa concentração de terra, redução de biodiversidade, contaminação de água, solo e ar e contaminação dos trabalhadores e das famílias que vivem no entorno desses empreendimentos. Além das enormes perdas para os ecossistemas, o cerrado, a caatinga e até mesmo o amazônico, que está sendo invadido pela expansão da fronteira agrícola.
Então é claro que deixar de usar agrotóxico não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, de acordo com o que os agrônomos têm discutido, mas por outro lado nós temos muitas experiências extremamente positivas de agroecologia, que é a produção de alimentos utilizando conhecimentos tradicionais das comunidades e saberes científicos sensíveis da perspectiva da justiça sócio-ambiental. Esses sim, produzem qualidade de vida, bem viver, soberania e segurança alimentar, e conservação e preservação das condições ambientais e culturais.
V - Como a senhora avalia a política do governo Lula em relação aos agrotóxicos?
RR – O governo Lula teve um papel muito importante na expansão do agronegócio no Brasil. Para dar dados bem sintéticos, o financiamento que o governo disponibilizou para o agronegócio anualmente foi em torno de 100 bilhões de reais e para a agricultura familiar foi em torno de 16 bilhões de reais. Então há um desnível muito grande.
O governo Lula foi omisso em relação às legislações vigentes no Brasil desde 1997, que concedem uma isenção de 60% do ICMS para os agrotóxicos. Ou seja, existe um estímulo fiscal à comercialização, produção e uso dos agrotóxicos no país. Isso, evidentemente, atrai no espaço mundial investimentos para o nosso país, investimentos que trabalham com a contaminação. Também poderíamos falar das políticas públicas, continuamos com o Sistema Único de Saúde, que apesar de ser da maior importância enquanto sistema de universalidade, equidade, participação e integração, ainda é um sistema completamente inadequado para atender a população do campo.
Ainda é um sistema cego para as intoxicações agudas e os efeitos crônicos dos agrotóxicos. E com raríssimas exceções nesse enorme país, é um sistema que ainda não consegue identificar, notificar, previnir e tratar a população adequadamente. Existe uma série de hiatos para a ação pública que precisam ser garantidos para que se possa respeitar a Constituição Federal no que ela diz respeito ao meio ambiente e à saúde.
V – Alguns agrotóxicos tem sido revistos pela ANVISA. Como esse processo tem corrido?
RR – A ANVISA pautou desde 2006, se não me engano, a reavaliação de 14 agrotóxicos. Segundo estudos inclusive dos próprios produtores, as condições relatadas no momento do registro tinham se alterado e, portanto, pensaram em reavaliar as substâncias. Esse processo vem correndo de forma bastante atropelada porque o sindicato da indústria que fabrica o que eles chamam de “defensivos agrícolas”, utiliza não só de suas articulações com o poder político no Senado Federal, com a bancada ruralista, mas também de influências sobre o Judiciário, e gerou uma série de processos judiciais contra a ANVISA, que é o órgão do Ministério da Saúde responsável legalmente por essas atribuições. Mas alguns processos já foram concluídos.
V – A senhora acha que essa reavaliação pode ser vista como um avanço na política nacional?
RR – A ANVISA é um órgão que tem lutado com competência para cumprir aquilo que a legislação exige que ela faça mas às vezes ela tem encontrado falto de apoio dentro dos próprios órgãos públicos federais. Muitas vezes o próprio Ministério da Agricultura não se mostra comprometido com a preservação da saúde e do meio ambiente como deveria, a Casa Civil muitas vezes interfere diretamente nesses processos, o Ministério da Saúde muitas vezes não tem compreensão da importância desse trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. A ANVISA é uma das dimensões da política pública, no que toca às substâncias químicas, que vem tentando se desenvolver de maneira adequada, mas com muitos obstáculos. No contexto mais geral, a gente ainda enxerga poucos avanços.
V – As perspectivas daqui pra frente, no governo Dilma, não trazem muita esperança, então…
RR – Acho que vamos ter a tarefa histórica, enquanto pesquisadores, movimentos sociais e profissionais da saúde, de expôr ao governo Dilma as gravíssimas implicações desse modelo de desenvolvimento agrícola para a saúde da população como um todo. Porque não são só os agricultores ou os empregados do agronegócio, os atingidos por esse processo. Aqui no nosso caso [do Ceará], por exemplo, o rio que banha essas empresas e empreendimentos, que é o rio Jaguaribe, é o mesmo cuja água é trazida para Fortaleza, para abastecer uma região metropolitana de mais de 5 milhões de pessoas. Essa água pode estar contaminada com agrotóxicos e isso não vem sendo acompanhado pelo SUS.
Nós temos toda a questão das implicações da ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos na saúde da população. Em que medida esse acento dos cânceres, por exemplo, na nossa população, como causa de morbidade e de mortalidade cada vez maior no Brasil, não tem a ver com a ingestão diária de pequenas doses de diversos princípios ativos de agrotóxicos, que alteram o funcionamento do nosso corpo e facilitam a ocorrência de processos como esse, já comprovado em diversos estudos. Então é preciso que o governo esteja atento.
Nós temos uma responsabilidade de preservar essa riqueza ambiental que o nosso país tem e isso é um diferencial nosso no plano internacional hoje. Não podemos deixar que nossa biodiversidade, solos férteis, florestas, clima, luz solar, sejam cobiçados por empresas que não têm critério de respeito à saúde humana e ao meio ambiente quando se instalam naquilo que elas entendem como países de terceiro mundo ou países subdesenvolvidos.
V – Por que o Brasil com tamanha biodiversidade, terra fértil e água necessita de tanto agrotóxico?
RR – Porque a monocultura, que é a escolha do modelo do agronegócio, ao destruir a biodiversidade e plantar enormes extensões com um único cultivo, cria condições favoráveis ao que eles chamam de pragas, que na verdade são manifestações normais de um ecossistema reagindo a uma agressão. Quando surgem essas pragas, começa o uso de agrotóxico e aí vem todo o interessa da indústria química, que tem faturado bilhões e bilhões de dólares anualmente no nosso país vendendo esse tipo de substância e alimentando essa cultura de que a solução é usar mais e mais veneno.
Nós temos visto na área da nossa pesquisa, no cultivo do abacaxi, eram utilizados mais de 18 princípios ativos diferentes de agrotóxicos para o combate de cinco pragas. Depois de alguns anos, a própria empresa desistiu de produzir abacaxi porque, ainda que com o uso dos venenos, ela não conseguiu controlar as pragas. Então é um modelo que, em si mesmo, é insustentável, é autofágico. As empresas vêm, degradam o solo e a saúde humana e vão embora impunemente. Fica para as populações locais aquilo que alguns autores têm chamado de herança maldita, que é a doença, a terra degradada, infértil e improdutiva.
Clique aqui para ouvir entrevista que o Viomundo fez com João Pedro Stédile, do Movimento dos Sem Terra (MST), a partir da qual decidimos nos aprofundar no assunto.
Clique aqui para saber sobre a pesquisadora que descobriu venenos no leite materno.
E aqui para ler uma entrevista com Wanderlei Pignati, pesquisador do impacto dos agrotóxicos em Mato Grosso.
segunda-feira, 18 de abril de 2011
Agenda pela democratização da comunicação é retomada em Brasília
Começa a agenda de mobilização/2011 do movimento pela democom09/04/2011 |Candice CresquiFNDC
O lançamento pela Câmara dos Deputados, dia 19 de abril, da
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à
Comunicação com Participação Popular, e uma audiência dos movimentos
sociais com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no dia
seguinte, dão início à agenda nacional de mobilização para o ano de
2011.
Nos dias 19 e 20 de abril, em Brasília, ocorrerão atividades
importantes para o movimento pela democratização da comunicação. Elas
integram a agenda nacional de mobilização preparada pelo Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC) em parceria com outras
entidades, como o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, o
Centro de Estudos Barão de Itararé e a Associação de Rádios Públicas do
Brasil (Arpub). A agenda tem como objetivo retomar a mobilização da
sociedade civil, qualificando e unificando o movimento para debater os
projetos do setor. Entre eles destacam-se o Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL) e o novo marco regulatório para as comunicações.
Às 14h do dia 19 será lançada oficialmente a Frente Parlamentar pela
Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação
Popular, da Câmara dos Deputados (saiba mais).
Proposta pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José
(PT-BA) a Frente contará com a participação de entidades da sociedade
civil (confira aqui).
Após o evento haverá a Plenária Nacional do Movimento pela
Democratização da Comunicação, com a participação de entidades nacionais
e estaduais. A reunião segue na manhã do dia 20, e terá como pautas a
conjuntura nacional e nos estados, os pontos prioritários de um plano de
ação do movimento e a sua reorganização em nível nacional.
No final da tarde as entidades serão recebidas pelo Ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo. Roseli Goffman, representante do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do FNDC, salienta a
importância das entidades estarem articuladas e construírem uma pauta
conjunta para essa audiência. “Ela precisa ser o mais produtiva possível
em relação ao marco regulatório e ao PNBL”, reforça, lembrando que a
reunião foi agendada ainda em fevereiro, quando entidades integrantes do
FNDC foram recebidas pelo Ministro.
A agenda nacional para 2011 conta ainda com um seminário sobre o
marco legal das comunicações no dia 06 de maio. Promovido pelo FNDC, o
encontro ocorrerá no Rio de Janeiro. Entre os meses de maio e junho, as
organizações nos estados devem intensificar a realização de atividades
de capacitação dos militantes, pressão social e formulação da plataforma
da sociedade civil para o marco regulatório. Durante a XVI Plenária
Nacional do FNDC, prevista para ocorrer no próximo semestre, as
propostas devem ser consolidadas.
Aposta na unidade e na pressão social
Nos últimos dois anos, o movimento esteve pautado pela realização da
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e pela disputa eleitoral.
Agora o foco deve ser o marco regulatório e dentro dele a implementação
das decisões encaminhadas pela Confecom. “Para isso é importante que o
movimento esteja unificado e reconstrua a sua mobilização”, afirma o
Coordenador Geral do FNDC, jornalista Celso Schröder.
O momento também é visto como estratégico para João Brant, da
Coordenadoria Executiva do Intervozes. Segundo ele é preciso construir a
unidade no movimento de comunicação, com atitudes propositivas. “Por
isso é muito propícia a ideia de um calendário de mobilização e de
articulação nos estados e no âmbito nacional, para construir uma síntese
das propostas da sociedade civil para o novo marco regulatório”,
acredita Brant.
O lançamento da Frente Parlamentar nesse período reforça a
mobilização nacional. “É um momento histórico em que o Congresso se
posiciona claramente em favor de medidas de democratização da
comunicação”, aponta Brant. Schröder também considera a Frente uma
parceira importante nesse momento, mas alerta que o movimento social não
pode ser tutelado nem pelo Parlamento, nem pelo Executivo. “Temos que
ir para as ruas”, reforça.
As forças contrárias à regulamentação do setor estão mais ativas do
que nunca, adverte o jornalista. “Após esse ano de silêncio do governo
elas se reagruparam, se reorganizaram, e estão de novo enfrentando a
tese da regulação com a velha cantilena da censura e do autoritarismo”,
assinala. “A palavra de ordem agora deve ser mobilização”, finaliza.
Agenda nacional de mobilização dos movimentos pela democratização da
comunicação:
19 de abril
14h – Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e
pelo Direito à Comunicação com Participação Popular.
Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados
17h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da
Comunicação (parte 1).
Local: Câmara dos Deputados
20 de abril
9h30 – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da
Comunicação (parte 2).
Local: Auditório do Conselho Federal de Psicologia - SAF Sul, Quadra
2, Bloco B, Ed. Via Office, sala 104
17h – Audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo
(agenda a confirmar).
Local: Gabinete do Ministério das Comunicações
06 de maio
Seminário sobre marco regulatório, promovido pelo FNDC.
Local: Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro (a confirmar)
Maio/Junho
Nesse período serão realizadas atividades (atos públicos e debates) nos estados.
Julho/Agosto
Consolidação das propostas durante XVI Plenária Nacional do FNDC.
O lançamento pela Câmara dos Deputados, dia 19 de abril, da
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à
Comunicação com Participação Popular, e uma audiência dos movimentos
sociais com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no dia
seguinte, dão início à agenda nacional de mobilização para o ano de
2011.
Nos dias 19 e 20 de abril, em Brasília, ocorrerão atividades
importantes para o movimento pela democratização da comunicação. Elas
integram a agenda nacional de mobilização preparada pelo Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC) em parceria com outras
entidades, como o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, o
Centro de Estudos Barão de Itararé e a Associação de Rádios Públicas do
Brasil (Arpub). A agenda tem como objetivo retomar a mobilização da
sociedade civil, qualificando e unificando o movimento para debater os
projetos do setor. Entre eles destacam-se o Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL) e o novo marco regulatório para as comunicações.
Às 14h do dia 19 será lançada oficialmente a Frente Parlamentar pela
Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação
Popular, da Câmara dos Deputados (saiba mais).
Proposta pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José
(PT-BA) a Frente contará com a participação de entidades da sociedade
civil (confira aqui).
Após o evento haverá a Plenária Nacional do Movimento pela
Democratização da Comunicação, com a participação de entidades nacionais
e estaduais. A reunião segue na manhã do dia 20, e terá como pautas a
conjuntura nacional e nos estados, os pontos prioritários de um plano de
ação do movimento e a sua reorganização em nível nacional.
No final da tarde as entidades serão recebidas pelo Ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo. Roseli Goffman, representante do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do FNDC, salienta a
importância das entidades estarem articuladas e construírem uma pauta
conjunta para essa audiência. “Ela precisa ser o mais produtiva possível
em relação ao marco regulatório e ao PNBL”, reforça, lembrando que a
reunião foi agendada ainda em fevereiro, quando entidades integrantes do
FNDC foram recebidas pelo Ministro.
A agenda nacional para 2011 conta ainda com um seminário sobre o
marco legal das comunicações no dia 06 de maio. Promovido pelo FNDC, o
encontro ocorrerá no Rio de Janeiro. Entre os meses de maio e junho, as
organizações nos estados devem intensificar a realização de atividades
de capacitação dos militantes, pressão social e formulação da plataforma
da sociedade civil para o marco regulatório. Durante a XVI Plenária
Nacional do FNDC, prevista para ocorrer no próximo semestre, as
propostas devem ser consolidadas.
Aposta na unidade e na pressão social
Nos últimos dois anos, o movimento esteve pautado pela realização da
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e pela disputa eleitoral.
Agora o foco deve ser o marco regulatório e dentro dele a implementação
das decisões encaminhadas pela Confecom. “Para isso é importante que o
movimento esteja unificado e reconstrua a sua mobilização”, afirma o
Coordenador Geral do FNDC, jornalista Celso Schröder.
O momento também é visto como estratégico para João Brant, da
Coordenadoria Executiva do Intervozes. Segundo ele é preciso construir a
unidade no movimento de comunicação, com atitudes propositivas. “Por
isso é muito propícia a ideia de um calendário de mobilização e de
articulação nos estados e no âmbito nacional, para construir uma síntese
das propostas da sociedade civil para o novo marco regulatório”,
acredita Brant.
O lançamento da Frente Parlamentar nesse período reforça a
mobilização nacional. “É um momento histórico em que o Congresso se
posiciona claramente em favor de medidas de democratização da
comunicação”, aponta Brant. Schröder também considera a Frente uma
parceira importante nesse momento, mas alerta que o movimento social não
pode ser tutelado nem pelo Parlamento, nem pelo Executivo. “Temos que
ir para as ruas”, reforça.
As forças contrárias à regulamentação do setor estão mais ativas do
que nunca, adverte o jornalista. “Após esse ano de silêncio do governo
elas se reagruparam, se reorganizaram, e estão de novo enfrentando a
tese da regulação com a velha cantilena da censura e do autoritarismo”,
assinala. “A palavra de ordem agora deve ser mobilização”, finaliza.
Agenda nacional de mobilização dos movimentos pela democratização da
comunicação:
19 de abril
14h – Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e
pelo Direito à Comunicação com Participação Popular.
Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados
17h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da
Comunicação (parte 1).
Local: Câmara dos Deputados
20 de abril
9h30 – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da
Comunicação (parte 2).
Local: Auditório do Conselho Federal de Psicologia - SAF Sul, Quadra
2, Bloco B, Ed. Via Office, sala 104
17h – Audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo
(agenda a confirmar).
Local: Gabinete do Ministério das Comunicações
06 de maio
Seminário sobre marco regulatório, promovido pelo FNDC.
Local: Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro (a confirmar)
Maio/Junho
Nesse período serão realizadas atividades (atos públicos e debates) nos estados.
Julho/Agosto
Consolidação das propostas durante XVI Plenária Nacional do FNDC.
terça-feira, 29 de março de 2011
Parlamentares querem lançar frente pela liberdade de expressão
Parlamentares e entidades da sociedade civil realizaram reunião para lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular no dia 19 de abril.
Nesta quarta, 16 de março, foi realizada a segunda reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. Deputados federais e representantes da sociedade civil aprovaram o manifesto e discutiram a organização para o lançamento da Frente que acontecerá no dia 19 de abril, na Câmara dos Deputados. “Precisamos de representantes de todos o Brasil, temos que fazer do lançamento um ato político pela democratização da Comunicação”, afirma o deputado Emiliano José (PT-BA).
Os representantes da sociedade civil também apresentaram otimismo. Para Miro Borges, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, “o lançamento da Frente vai ser o fato mais importante para a comunicação depois da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)”. “Estamos no início da discussão do novo marco regulatório e o evento será o momento para dar visibilidade para o tema e mobilizar a sociedade”, completa Gésio Passos, do Intervozes.
Fábio Senne, representante da Andi (Agência de Notícias do Direito da Infância), propôs a articulação com organizações internacionais, como a Unesco, para respaldar a iniciativa. Para Taís Ladeira, coordenadora da AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), o grande desafio é conseguir uma participação representativa no lançamento. “Sempre temos dificuldade de trazer organizações menores que atuam na linha de frente em defesa da liberdade de expressão, mas tem poucos recursos financeiros”, diz Taís.
Próximos passos
Já foram recolhidas 94 das 171 assinaturas de deputados necessárias para oficializar a Frente. Além de continuar a busca de apoio entre os parlamentares, os participantes também definiram como prioridade mobilizar as entidades que lutam por uma comunicação mais democrática. “Queremos um ato com a maio pluralidade possível. Ongs, empresários, movimentos sociais, sindicatos, representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo”, sustenta o deputado Emiliano José.
Entidades presentes: Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Rede Andi Brasil, AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão), Frenavatec (Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público) e CONAJIRA (Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Étnico-racial da Federação Nacional dos Jornalistas)
Deputados federais presentes: Emiliano José (PT-BA) e Paulo Rubem (PDT-PE) e assessores dos deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) Luiza Erundina (PSB-SP) e Nazareno Fonteles (PT-PI).
Texto de Ana Rita Cunha
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
IPEA disponibiliza livros sobre com foco no direito à comunicação
O IPEA realizou o lançamento de livros sobre o Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil. Nosso amigo Vitor, da Fórum, participou do evento organizado pelo Instituto Barão de Itararé e, além de gravar os discursos de Marcio Pochamann, do professor Fábio Comparato e do jornalista Paulo Henrique Amorim, nos encaminhou os livros disponibilizados na rede.
Agora também disponibilizamos em nosso blog.
Mulheres da AMB realizam encontro nacional em Brasília
Ter, 07 de Setembro de 2010 20:52 Administradora
Com o objetivo de promover um amplo fórum de debates sobre as questões e desafios postos aos movimentos feministas no contexto atual, o Comitê Político Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), com grande satisfação convoca seu Encontro Nacional, que acontecerá de 31 de março a 3 de abril de 2011, em Brasília-DF.
Articulação de Mulheres Brasileiras
Uma articulação feminista anti-racista
Encontro Nacional 31 março a 3 de abril de 2011
Brasília, DF - Brasil
Brasília, DF - Brasil
Boletim n° 01 | 02 de Setembro de 2010
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Companheiras feministas de todo o Brasil!
Com o objetivo de promover um amplo fórum de debates sobre as questões e desafios postos aos movimentos feministas no contexto atual, o Comitê Político Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), com grande satisfação convoca seu Encontro Nacional, que acontecerá de 31 de março a 3 de abril de 2011, em Brasília-DF. Desejamos que nosso encontro se constitua em um espaço aberto e plural, onde mulheres de todo o país – do campo e da cidade, do mar e do sertão – se encontrem para debater nossos movimentos, nosso feminismo e os rumos de nossa luta no Brasil e na América Latina.
Com este primeiro boletim, damos continuidade ao processo preparatório, já iniciado em muitos estados e municípios. Através desses boletins, circularemos informações e notícias da construção do ENAMB 2011 em todo o país. Nesta edição, queremos enviar os primeiros informes e estimular as iniciativas de divulgação e mobilização para nosso Encontro.
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Um espaço para debates entre diversas mulheres feministas
A decisão de realizar o ENAMB 2011 se pauta na compreensão de que é imprescindível ampliar, entre nós feministas, o diálogo e a reflexão frente a um contexto de crise na política brasileira, que exige o fortalecimento dos movimentos sociais, entre os quais, os movimentos feministas.
Por isso, um encontro nacional: um espaço democrático para expressar ao mundo o que propomos e o que rejeitamos frente a uma arena política marcada pelas forças do mercado, pelo neoliberalismo, pelo fundamentalismo e pelo pragmatismo político, que abandona o horizonte utópico mobilizador da construção de outra sociedade, com novas relações sociais de gênero e raça, sem desigualdade de classe ou qualquer forma de discriminação.
Para a Articulação de Mulheres Brasileiras, o momento exige a construção de alianças e compromissos comuns entre nós feministas, bem como a formulação de um programa de ações coletivas que aprimore os desafios e caminhos da nossa luta. Para isso, convocamos um encontro nacional aberto a todas as militantes que se identifiquem e se comprometam com suas Participaçãovdiretrizes e princípios.
O ENAMB estará aberto a todas as mulheres feministas, simpatizantes, colaboradoras, parceiras e aliadas da AMB, além de todas as militantes das organizações que estão nos fóruns, redes, núcleos e articulações estaduais que constituem a AMB e que se identifiquem com os seguintes princípios do ENAMB:
· Respeito à autonomia individual de todas as mulheres e respeito à autonomia e autodeterminação de seus movimentos.
· Defesa da liberdade de expressão e do direito à participação política para todas as mulheres, em igualdade de oportunidades.
· Respeito à diversidade dos saberes das mulheres e defesa do direito à diversidade de expressões políticas decorrentes das diferenças culturais, regionais e étnicas.
· Compromisso e solidariedade com todas as mulheres que lutam por melhores condições para suas vidas, incluindo o direito à propriedade (terra, meios de produção e moradia), direito à autonomia econômica, direito a uma vida sem violência, com liberdade de orientação sexual, direito ao aborto legal e seguro, a uma vida sem racismo, sem homofobia ou qualquer outra forma de discriminação, e direito a um ambiente seguro e saudável.
· Compromisso com a luta contra o sistema capitalista e a política neoliberal, injusta, predatória e insustentável do ponto de vista econômico, social, ambiental e ético.
Inscrições
As inscrições serão abertas em breve, através do sítio da AMB www.articulacaodemulheres.org.br (em reformulação) ou do blog do encontro. Para se inscrever, a militante precisará assinar a Carta de Princípios do ENAMB 2011.
Como no ENAMB 2006, será cobrada uma pequena taxa (sendo estipulado um valor mínimo e ficando aberto o valor máximo), que irá para um fundo solidário, destinado a ajudar no deslocamento e estada das caravanas estaduais.
Poderão se inscrever feministas que atuam nos fóruns, articulações, redes e núcleos estaduais que constituem a AMB ou que participam dos GRs das frentes de luta da AMB e também feministas que trabalham em outras organizações e/ou atuam em outros movimentos sociais, rurais ou urbanos, mas que tenham a perspectiva de participar, dialogar e/ou construir alianças com os agrupamentos do movimento de mulheres que integram a AMB nos estados.
Financiamento à participação
O ENAMB é auto-financiado, dentro de uma perspectiva de autoconstrução do movimento e de democratização da participação: o deslocamento e a estada serão por conta de cada participante e/ou cada grupo de participantes (caravanas).
Por princípio, o ENAMB acontecerá mais uma vez em um espaço público. Desta vez será no Campus da Universidade de Brasília (UnB), que gentilmente nos cederá seu espaço.
- Haverá uma taxa de inscrição, com valores a serem definidos, que será encaminhada para um fundo de solidariedade de apoio às caravanas estaduais.
- Uma campanha de finanças será organizada para buscar viabilizar esse fundo solidário, destinado a subsidiar o deslocamento e a estada das caravanas em Brasília.
- A Comissão de Infraestrutura organizará uma lista com sugestões de hospedagens com valores acessíveis ou gratuitos (como campings), que será posteriormente divulgada no blog do ENAMB 2011.
- A alimentação, a preço acessível, está sendo negociada com o restaurante universitário da UnB. Além disso, a comissão de infraestrutura organizará uma lista com sugestões de restaurantes e cantinas com preços acessíveis no entorno da universidade.
Mobilização
É muito importante compreendermos que o ENAMB não se trata de um evento, mas sim de um processo de reflexão e organização política de nosso movimento. Por isso, além da mobilização das mulheres e da captação de recursos, são fundamentais os momentos de debate através dos quais iremos refletir sobre nossa organização e prática política e construir o temário e programação final do nosso Encontro.
Por isso, a Comissão de Metodologia sugere a realização de plenárias estaduais da AMB (ainda no mês de setembro) para se planejar o processo local: programa de debates dos eixos mobilizadores (encontros estaduais e/ou regionais, rodas de conversas, oficinas, etc.) e constituir comissões trabalho: mobilização, comunicação e captação de recursos.
Também é importante que cada grupo ou organização local divulgue estas iniciativas no Blog do ENAMB ou na lista <articulandoentrenos>, de modo que possam ser conhecidas e reproduzidas por outros grupos e organizações de mulheres nos demais estados. A Secretaria Executiva da AMB e o Coletivo de Comunicação se comprometem a divulgar as mobilizações estaduais nos próximos boletins.
Você que, de alguma forma, tem ajudado a construir a AMB como um espaço de reflexão feminista e ação política, ou que já integrou a AMB ou deseja colaborar daqui para a frente, está convidada a se engajar nesta proposta através: a) Da participação nas mobilizações e debates preparatórios nos estados; b) Participando das comissões de trabalho montadas em cada estado; c) Da contribuição com os debates e com os textos e análises sobre temas do Encontro.
Eixos Mobilizadores:
A Comissão de Metodologia propôs quatro eixos mobilizadores dos debates nos estados:
1 - O jeito que o mundo está e o que queremos transformar
A proposta deste eixo é analisarmos a conjuntura, problematizando como o mundo está hoje, olhando a partir de nossa realidade local, regional e nacional e articulando com o contexto internacional e latino-americano. Trazer reflexões coletivas, a partir de nossas experiências e lutas políticas na AMB e no movimento de mulheres e feminista.
2 - Olhares feministas sobre a situação das mulheres
O objetivo deste eixo é refletir sobre a situação de exploração e dominação das mulheres no contexto atual a partir do feminismo, entendendo que não há uma única forma feminista de compreender e explicar esta situação. São vários os olhares e posicionamentos feministas e conhecê-los e refletir sobre eles também é uma forma de pensar sobre nossa ação política e nossa forma de organização.
3 – Juntando gente para mudar o mundo
Neste eixo, pretendemos analisar o contexto atual de incidência dos movimentos sociais, problematizando velhas e novas questões postas aos movimentos; demarcar o campo político da AMB no feminismo e no âmbito dos movimentos sociais e recolher informações e elementos para uma política de fortalecimento da AMB em aliança com outros movimentos sociais, pois, só em aliança, podemos transformar o mundo.
4 – Nossas lutas feministas
Queremos, neste eixo, debater as frentes de luta hoje instituídas na AMB, sua pertinência e desafios, articulação com as lutas locais dos agrupamentos, bem como analisar que ações e elementos são fundamentais para concretizar e consolidar um processo de luta na AMB e que lutas, no contexto atual, devem ser prioritárias para nosso movimento.
A Comissão de Metodologia está preparando roteiros para cada eixo, com questões problematizadoras e sugestões de metodologia e subsídios para o debate. Os roteiros serão enviados nos próximos dias para os agrupamentos estaduais.
Organização
A Coordenação Executiva Nacional da AMB constitui a Comissão Organizadora do ENAMB e é responsável por impulsionar a organização do Encontro a partir das seguintes comissões (integradas por diversas militantes da AMB): a) Infraestrutura; b) Metodologia e Temática; c) Mobilização e Comunicação; d) Recursos e Finanças.
Para entrar em contato com qualquer uma das comissões, favor escrever para a Secretaria Executiva da AMB: Analba Brazão: analba_brazao@yahoo.com.br ; Beth Ferreira: beferreira1@yahoo.com.br ; e Maria Lúcia Oliveira: malu.cunhan@gmail.com .
Contatos e informações nos Estados
No próximo boletim informaremos os contatos das representantes da AMB em cada estado e como se articular com os agrupamentos locais.
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A AMB é uma articulação feminista, anti-racista, não partidária, que articula e potencializa a luta feminista das mulheres brasileiras nos planos locais, nacional e internacional, mobilizando organizações de mulheres comprometidas com a transformação social.
Acesse o blog do ENAMB 2011 www.articulacaodemulheres.org.br para mais informações sobre o Encontro Nacional.
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Encontro Nacional da AMB 2011
Boletim n° 01 | 02 de Setembro de 2010 Comissão de Mobilização & Comunicação Jornalista responsável: Kristina Lima
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