quarta-feira, 27 de abril de 2011

Sindicato luta pela volta do diploma para jornalista

enviado por Alexandre Trindade
Você pode participar da luta pela retomada da obrigatoriedade de curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista. Assine a petição pública on line no link:
Duas organizações internacionais estão conosco nessa luta: a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e a Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), que estão distribuindo versões da petição em espanhol e inglês.
Os empresários também estão se mexendo. Segundo a Folha SP, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) vai pedir ao Congresso que não apoie nossa iniciativa.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Resumo reunião com Ministro das Comunicações

Cerca de 20 entidades previamente inscritas, estiveram reunidas com o ministro Paulo Bernardo, acompanhado do secretário-executivo Cesar Alvarez e outros secretários do MC, no último dia 20.

Conforme decisão da Plenária dos movimentos, na manhã do mesmo dia 20, nossa agenda, em falas de 5 minutos cada, foi apresentada pelas seguintes entidades:

1- Política para as Comunicações  - FNDC (CFP) e ULEPICC-Br
2- Marco regulatorio - Intervozes e ANDI
3- Banda Larga - Idec e Proteste
4- Diálogo com o MC - Barão de Itararé

Na ocasião, o MC recebeu os dois manifestos que seguem anexos.

Feitas as nossas exposições, o ministro nos apresentou um quadro geral da política do Ministério e buscou responder diretamente às questões apresentadas.
Sobre o marco regulatório:
O debate só será aberto ao público no segundo semestre, definido explicitamente como o período entre 1º de julho e 31 de dezembro... O governo ainda tem muitas dúvidas sobre pontos importantes do projeto, por isto não se abre para a discussão pública antes que o Planalto possa bater o martelo sobre a direção política que pretende imprimir ao processo e tenha clareza sobre muitos dos seus pontos controversos. Certeza: o governo está, sim, trabalhando no projeto do marco regulatório e pretende, sim, apresentar um projeto ao debate ainda este ano. Dúvida: tudo o mais.

Sobre o PNBL:
O ministro foi claro, o regime público está descartado.
Disse-nos que estava chegando de uma reunião com a presidenta Dilma, na qual levou "bronca" (palavra dele) pelo ritmo lento de andamento do PNBL e foi informado da determinação presidencial de investir R$ 1 bilhão este ano para garantir banda larga de 1 Mbps. Exibiu irritação com
o tom da intervenção da advogada Flavia Lefèvre, lembrando que o governo ressuscitou a Telebrás, não cabendo pois falar em seu esvaziamento agora. A empresa está sendo preparada para ser instrumento de regulação do mercado, não de oferta direta de serviço.

Sobre o diálogo com o MC:
Fizemos uma proposta de criação de uma "mesa de diálogo" que se reuniria uma vez por mês. O ministro sugeriu que esse encaminhamento ficasse a cargo do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Evidentemente, esse relato pode e deve ser complementado por outr@s presentes.

Abraços,
Marcos

Marcos Dantas
Prof. Escola de Comunicação da UFRJ
http://www.marcosdantas.com.br

A política externa brasileira e a mídia

Anti-EUA ou pró-Brasil? Imprimir E-mail
Escrito por Luiz Eça   
26-Abr-2011
 
"Paz e justiça são as duas faces da mesma moeda", general Dwight Eisenhower.
 
A grande mídia vibra de emoção. O governo Dilma estaria sinalizando uma volta à tradicional política externa do Itamaraty, abandonada pelo governo anterior em favor de um dito "anti-americanismo" que seria prejudicial ao país.
 
Por enquanto, isso não passa de deslavado "wishful thinking" (confusão de desejos com a realidade), mas vale analisar suas premissas. É inegável que o ministro Celso Amorim mudou a orientação geral da nossa diplomacia, que vinha desde inícios do século 20.
 
Nessa época, os Estados Unidos já apareciam como um imperialismo em ascensão, tendo tomado terras do México e da Espanha e intervindo muitas vezes em países da América Latina. Sua política externa baseava-se no princípio "A América para os americanos", do presidente Monroe, e no chamado "corolário de Roosevelt" (tio de Franklin Roosevelt), que defendia o direito das nações "civilizadas" em usar de força militar contra nações "não civilizadas", na defesa dos seus investimentos e créditos bancários.
 
O barão do Rio Branco, então nosso ministro das Relações Exteriores, era francamente favorável ao alinhamento incondicional com os EUA, aceitando inclusive o "corolário de Roosevelt", como, aliás, declarou ao jornal La Nación, em 1906: "Os países que não sabem se governar (...) não têm direito de existir e devem ceder seu lugar a outra nação mais forte, melhor organizada, mais viril".
 
Joaquim Nabuco, seu primeiro embaixador em Washington, foi mais longe: "A doutrina Monroe impõe aos EUA uma política externa que começa a se desenhar e, portanto, a nós todos, também a nossa. Em tais condições a nossa diplomacia deve ser feita principalmente em Washington."
 
Rio Branco era pragmático. Visava destacar-se das republiquetas latino-americanas da época, posicionando o Brasil como "nação civilizada", apoiada na amizade e na proteção da grande república do norte. Para isso, seria preciso seguir a liderança de Washington.
 
Na ocasião, o Brasil já tinha interesses concretos para preservar a boa vontade dos EUA, que era o principal importador de nossos produtos e começava a investir em nosso país.
 
Nos anos seguintes, os EUA tornaram-se, de longe, nosso maior parceiro no comércio exterior, o maior investidor em nossa economia, além de fornecedor de empréstimos em momentos delicados para nosso país. Em troca, o Itamaraty continuou aprovando todas as propostas e ações americanas na política internacional.
 
Apenas episodicamente, o governo brasileiro ousou discrepar aqui e ali. Assim, nos governos Janio Quadros e especialmente João Goulart, com o ministro Santiago Dantas, o Brasil esboçou caminhos próprios, buscou alianças com o terceiro-mundo e até opôs-se à expulsão de Cuba da OEA.
 
Na gestão do presidente Fernando Henrique, o governo uniu-se aos países do Cone Sul na rejeição à ALCA. Que eu lembre, foi tudo. Por fim, com o ministro Celso Amorim, operou-se uma transformação radical. Afinal, as coisas são muito diferentes dos tempos de Rio Branco.
 
Hoje em dia, os EUA já não são mais o maior destino das exportações brasileiras.

A China ganhou esta posição, sendo que a Argentina está praticamente empatada com os EUA. Em 2010, o ranking dos três primeiros importadores era o seguinte: China, 15,5%; EUA, 9,6%; e Argentina, 9,17%. Nesse mesmo ano, os maiores investidores no Brasil foram o paraíso fiscal de Luxemburgo e a Holanda.
 
Além disso, não precisamos mais dos empréstimos dos EUA. Podemos nos dar ao luxo de sermos independentes. Com isso, em diversas situações, nossa diplomacia posicionou-se em campos opostos à dos EUA.
 
Fomos contrários à invasão do Iraque, como, aliás, a maior parte das nações do mundo. Posteriormente, provou-se que a declaração de guerra americana baseava-se em provas falsas, armadas pela CIA, sob influência do gabinete do vice-presidente Cheney.
 
O direito dos palestinos de terem um Estado desenhado pelas fronteiras anteriores a 1967, a proibição de novos assentamentos israelenses na Cisjordânia, a condenação às atrocidades na invasão de Gaza e ao massacre da flotilha de socorro à população de Gaza foram e são decisões da ONU. O Brasil defendeu todas elas - já os EUA, direta ou indiretamente, vêm atuando contra.
 
Nosso país contestou as sanções contra o Irã por considerar não haver provas da existência de um programa nuclear militar. E colaborou para a solução do contencioso com o Ocidente, conseguindo a adesão de Teerã a um acordo (previamente aprovado pelo presidente Obama), que, inesperadamente, acabou desconsiderado pela Casa Branca.
 
No caso da Líbia, o Brasil uniu-se aos países do BRIC e à Alemanha, abstendo-se na votação da intervenção, patrocinada pelos EUA, Inglaterra e França. Tudo indica que fez bem, pois está se chegando a um impasse. As grandes potências concluíram que somente usando a força aérea não derrotarão Kadafi. Teria de haver uma invasão, o que, por enquanto, todos consideram desastroso.
 
Diante de todas estas discordâncias, a grande mídia apressou-se a rotular a política externa do ministro Celso Amorim como "anti-americana". Ecoaram as manifestações nesse sentido de secretários de Estado e congressistas americanos.
 
Todos seguiam um princípio inicialmente defendido por Benito Mussolini: "O con noi, o contro noi" (precisa traduzir?). Repetido, posteriormente, por Hillary Clinton: "Cada nação tem que estar conosco ou contra nós". E, como não podia deixar de ser, por George W.Bush: "Ou vocês estão conosco ou estão com os terroristas".
 
Levando a sério estas declarações, seriam anti americanos todos os países que se opuseram a eles em alguns dos últimos conflitos internacionais, como França (invasão do Iraque, assentamentos, invasão de Gaza, massacre da flotilha), Alemanha (Iraque, Líbia, assentamentos, Gaza e flotilha), Inglaterra (assentamentos, Gaza e flotilha), Rússia e China (Iraque, Líbia, assentamentos, Gaza, flotilha), Turquia (todos estes mais Irã). Para citar só alguns.
 
Ao tomar como inspiradores gente como Mussolini, Hillary Clinton e George Bush, os chefões da nossa grande mídia deveriam levar em conta um velho provérbio inglês; ‘It takes two to tango" (são precisos dois para dançar o tango). Devido às discordâncias entre Brasil e EUA, chamar nossa política externa de anti-americana justifica a recíproca: a política da Casa Branca seria anti-brasileira.
 
Na verdade, sem desprezar a amizade americana – afinal são o maior mercado consumidor do mundo - a política externa do governo anterior não se preocupou em ser anti-nada, apenas independente, buscando defender os interesses e valores do país, a paz e a justiça nas relações internacionais. De acordo com o antigo presidente americano, Dwight Eisenhower, que afirmou que "a paz e a justiça são os dois lados da mesma moeda".
 
Pena que o governo Obama não aprendeu esta lição. Na Palestina, ao defender as violências e ilegalidades israelenses; no Paquistão, com bombardeios de aviões sem pilotos contra talibãs, matando centenas de civis inocentes; em Guantánamo, condenando suspeitos à prisão perpetua, sem direito a julgamento; no Arizona, mantendo Bradley Manning em prisão solitária, por muitos meses, ele levaria nota zero.
 
Luiz Eça é jornalista.
 

terça-feira, 26 de abril de 2011

Paulo Bernardo discute marco regulatório da Comunicação

Trabalho da Frente Parlamentar coordenada pela deputada federal Luiza Erundina começa a dar resultados: o ministro Paulo Bernardo discutirá na próxima quinta-feira, o novo marco regulatório da Comunicação. Na prática, a Frente quer a regulamentação dos artigos da Constituição que citam as questões da comunicação.
Abaixo notícia publicada na Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.

Agência Câmara de Notícias
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, virá à Câmara nesta quinta-feira (28) para discutir o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e o Plano Nacional de Banda Larga.
O encontro foi agendado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
Segundo a coordenadora-geral da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a mobilização em torno do tema é necessária para que sejam regulamentados os capítulos da Constituição Federal sobre as comunicações.
Para ela, é preciso que o governo invista nos pequenos e microempresários de comunicação, por meio de compra de espaços publicitários, como forma de garantir o funcionamento dessas empresas. "Num debate sobre a democratização das comunicações, é preciso que se questione a socialização, dentro de certos critérios, desses recursos públicos que sustentam uma mídia poderosa, por onde passam as ideias, os valores e, portanto, a cidadania. E essa cidadania passa pela democratização e acesso universal aos meios, inclusive à banda larga”, argumentou Erundina.
A reunião será realizada às 9 horas no plenário 10

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Movimento lança campanha pela banda larga como direito

Lançamento nacional da Campanha será no dia 25/04, em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília e Campo Grande

Publicado no http://campanhabandalarga.org.br/

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental.

Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, com transmissão por este site. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação também podem ser vistos aqui. Participe!

SÃO PAULO (SP) – 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) – 19h – início da plenária / 20h30 – lançamento da campanha da Banda Larga
Auditório do SindJor Rio
Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) – 19h
Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia
Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

BRASÍLIA (DF) – 19h30
Balaio Café
CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

CAMPO GRANDE (MS) – 19h30
Sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)
Rua 26 de agosto, 2269 – Bairro Amambai

sábado, 23 de abril de 2011

Comida S/A: o uso indiscriminado do agrotóxico no Brasil

Comida S/A

por Manuela Azenha
“O uso dos agrotóxicos não significa produção de alimentos, significa concentração de terra, contaminação do meio ambiente e do ser humano”
Raquel Rigotto é professora e pesquisadora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, Raquel contesta o modelo de desenvolvimento agrícola adotado pelo Brasil e prevê que para as populações locais restará a “herança maldita” do agronegócio: doenças e terra degradada.
Desde 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos para se tornar o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, é também o principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.
Na primeira parte da entrevista, Raquel fala sobre o “paradigma do uso seguro” dos agrotóxicos, que a indústria chama de “defensivos” agrícolas. De um lado todo mundo sabe que eles são nocivos. De outro se presume que haja um “modo seguro” de utilizá-los. O aparato legislativo existe. Mas, na prática… Raquel dá um exemplo: o estado do Ceará, que é onde ela atua, não dispõe de um laboratório para fazer exames sobre a presença de  agrotóxicos na água consumida pela população. Ela começa dizendo que em 2008 e 2009 o Brasil foi campeão mundial no uso de venenos na agricultura. Clique abaixo para ouvir a primeira parte:


Na segunda parte da entrevista, Raquel diz que os agrotóxicos contribuíram mais com o aumento da produção de commodities do que com a segurança alimentar. Revela que cerca de 50% dos agrotóxicos usados no Brasil são aplicados na lavoura da soja. Produto que se tornará ração animal para produzir carne para os consumidores da Europa e dos Estados Unidos. Diz que o governo Lula financiou o agronegócio a um ritmo de 100 bilhões de reais anuais em financiamento — contra 16 para a agricultura familiar — e que foi omisso: não mexeu na legislação de 1997 que concedeu desconto de cerca de 60% no ICMS dos agrotóxicos. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) está completamente despreparado para monitorar e prevenir os problemas de saúde causados pelos agrotóxicos. Clique abaixo para ouvir a segunda parte:


Na terceira parte da entrevista Raquel diz que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem sempre tem apoio dentro do próprio governo para tratar do problema dos agrotóxicos. Afirma que é tarefa de pesquisadoras como ela alertar o governo Dilma para a gravidade do problema, já definida por pesquisadores como uma “herança maldita” que as grandes empresas do agronegócio deixarão para o Brasil; doenças, terras degradadas, ameaça à biodiversidade. Ela lembra que o rio Jaguaribe, que corta áreas de uso intensivo de agrotóxicos, é de onde sai a água para consumo da região metropolitana de Fortaleza. Clique abaixo para ouvir a terceira parte:


[Clique aqui para saber como a Globo e Kátia Abreu perderam a batalha da Cutrale]

Transcrição da entrevista:Viomundo – O Brasil continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo?
Raquel Rigotto -  Os dados de 2008 e 2009 apontaram isso, eu não vi ainda os de 2010.  Mas nos anos anteriores tivemos esse triste título.
V – Por que a senhora acha que o Brasil vai nesse contra-fluxo? Os Estados Unidos e a UE proibindo o uso de agrotóxicos e o Brasil aumentando o consumo?
RR -  É um fenômeno que tem muito a ver com o contexto da reestruturação produtiva, inclusive da forma como ela se expressa no campo.  Nós estamos tendo na América Latina, como um todo, uma série de empreendimentos agrícolas que se fundam na monocultura, no desmatamento, são cultivos extensivos, de área muito grande, então isso praticamente obriga a um uso muito intenso de agrotóxicos. Então tem a ver com a expansão do chamado agronegócio na América Latina, como um todo.

V – Existem pesquisas que comprovam os malefícios dos agrotóxicos?
RR – Sim, os agrotóxicos antes de serem registrados no Brasil, eles são analisados pelo Ministério da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente e eles são classificados de acordo com sua toxicidade para a saúde humana e de acordo com o seu impacto para o meio ambiente. Então desde o começo, quando eles são registrados, a gente já sabe que eles são produtos nocivos. Isso já vem descrito nas monografias que as próprias indústrias  fabricantes apresentam para os órgãos dos governos. Aqueles que são classificados como grupo 1, por exemplo, do ponto de vista da toxicidade para a saúde humana, são aqueles que são extremamente tóxicos, depois vêm os altamente tóxicos e os moderadamente tóxicos ou os pouco tóxicos.
Já sabemos desde o início que são substâncias nocivas à vida e têm impacto não só sobre as pragas mas sobre as pessoas e os ecossistemas. Agora, para além disso nós temos uma larga gama de estudos mostrando os impactos ambientais dos agrotóxicos, as contaminações de água, de ar, de solo, de redução da biodiversidade, de contaminação de alimentos, e também do ponto de vista da saúde humana, que vai desde a intoxicação aguda até os chamados efeitos crônicos.

V – Se a nocividade desses produtos é algo comprovado, por que eles não são banidos?
RR -  Na verdade, o que se construiu foi o que a gente chama de paradigma do uso seguro. Quer dizer, se reconhece que há uma nocividade mas também se propõe estabelecer condições para o uso seguro. Aí você tem limitações desde os tipos de cultivos em que cada produto pode ser usado, o limite máximo de tolerância dele no ambiente de trabalho, até mesmo na água de consumo humano, o tipo de equipamento de proteção que deve ser fornecido aos trabalhadores e também a informação que eles devem ter.
Você tem um amplo aparato legislativo que criaria condições para um suposto uso seguro desses produtos. Mas a partir das experiências nossas aqui de cultivo na fruticultura irrigada para exportação no Ceará, a gente vem questionando muito se existe esse uso seguro. Por exemplo, o governo estadual, que tem o órgão estadual de meio ambiente, que deteria a atribuição de acordo com a legislação federal de monitorar os impactos ambientais dos agrotóxicos,  não dispõe de um laboratório que seja capaz de identificar a contaminação da água por agrotóxicos. Na pesquisa, enviamos as amostras para Minas Gerais porque no Ceará não tem órgãos públicos que o façam. E nem mesmo no setor privado tem instituições de segurança. E existem uma série de outras evidências de que essas condições do uso seguro não estão vigendo.

V – Hoje o mundo precisa dos agrotóxicos?
RR – Vivemos um discurso de que os agrotóxicos redimiriam o mundo da fome. Isso nós experimentamos historicamente e própria ONU e a FAO reconhecem que houve o aumento da produção daquilo que chamamos hoje de commodities, como a soja, o açúcar,  a cana, mas isso não implicou segurança alimentar e redução dos padrões de desnutrição e subnutrição entre os mais pobres. Ampliou-se a produção dessas commodities mas sequer a gente pode chamá-las de alimentos porque o problema da fome persiste.
Quem produz alimentos, quem produz comida realmente no Brasil, é a agricultura familiar. No ano de 2008, mais de 50% dos agrotóxicos consumidos no Brasil foi nas plantações de soja. Essa soja é em grande parte exportada para ser transformada em ração animal e subsidiar o consumo europeu e norte-americano de carne. Então isso não significa alimentação para o nosso povo, significa concentração de terra, redução de biodiversidade, contaminação de água, solo e ar e contaminação dos trabalhadores e das famílias que vivem no entorno desses empreendimentos. Além das enormes perdas para os ecossistemas, o cerrado, a caatinga e até mesmo o amazônico, que está sendo invadido pela expansão da fronteira agrícola.
Então é claro que deixar de usar agrotóxico não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, de acordo com o que os agrônomos têm discutido, mas por outro lado nós temos muitas experiências extremamente positivas de agroecologia, que é a produção de alimentos utilizando conhecimentos tradicionais das comunidades e saberes científicos sensíveis da perspectiva da justiça sócio-ambiental. Esses sim, produzem qualidade de vida,  bem viver, soberania e segurança alimentar, e conservação e preservação das condições ambientais e culturais.

V -  Como a senhora avalia a política do governo Lula em relação aos agrotóxicos?
RR – O governo Lula teve um papel muito importante na expansão do agronegócio no Brasil. Para dar dados bem sintéticos, o financiamento que o governo disponibilizou para o agronegócio anualmente foi em torno de 100 bilhões de reais e para a agricultura familiar foi em torno de 16 bilhões de reais. Então há um desnível muito grande.
O governo Lula foi omisso em relação às legislações vigentes no Brasil desde 1997, que concedem uma isenção de 60% do ICMS para os agrotóxicos. Ou seja, existe um estímulo fiscal à comercialização, produção e uso dos agrotóxicos no país. Isso, evidentemente, atrai no espaço mundial investimentos para o nosso país, investimentos que trabalham com a contaminação. Também poderíamos falar das políticas públicas, continuamos com o Sistema Único de Saúde, que apesar de ser da maior importância enquanto sistema de universalidade, equidade, participação e integração, ainda é um sistema completamente inadequado para atender a população do campo.
Ainda é um sistema cego para as intoxicações agudas e os efeitos crônicos dos agrotóxicos. E com raríssimas exceções nesse enorme país, é um sistema que ainda não consegue identificar, notificar, previnir e tratar a população adequadamente.  Existe uma série de hiatos para a ação pública que precisam ser garantidos para que se possa respeitar a Constituição Federal no que ela diz respeito ao meio ambiente e à saúde.

V – Alguns agrotóxicos tem sido revistos pela ANVISA. Como esse processo tem corrido?
RR – A ANVISA pautou desde 2006, se não me engano, a reavaliação de 14 agrotóxicos.  Segundo estudos inclusive dos próprios produtores, as condições relatadas no momento do registro tinham se alterado e, portanto, pensaram em reavaliar as substâncias. Esse processo vem correndo de forma bastante atropelada porque o sindicato da indústria  que fabrica o que eles chamam de “defensivos agrícolas”, utiliza não só de suas articulações com o  poder político no Senado Federal, com a bancada ruralista, mas também de influências sobre o Judiciário, e gerou uma série de processos judiciais contra a ANVISA, que é o órgão do Ministério da Saúde responsável legalmente por essas atribuições. Mas alguns processos já foram concluídos.

V – A senhora acha que essa reavaliação pode ser vista como um avanço na política nacional?
RR – A ANVISA é um órgão que tem lutado com competência para cumprir aquilo que a legislação exige que ela faça mas às vezes ela tem encontrado falto de apoio dentro dos próprios órgãos públicos federais. Muitas vezes o próprio Ministério da Agricultura não se mostra comprometido com a preservação da saúde e do meio ambiente como deveria, a Casa Civil muitas vezes interfere diretamente nesses processos, o Ministério da Saúde muitas vezes não tem compreensão da importância desse trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. A ANVISA é uma das dimensões da política pública, no que toca às substâncias químicas, que vem tentando se desenvolver de maneira adequada, mas com muitos obstáculos. No contexto mais geral, a gente ainda enxerga poucos avanços.

V – As perspectivas daqui pra frente, no governo Dilma, não trazem muita esperança, então…
RR – Acho que vamos ter a tarefa histórica, enquanto pesquisadores, movimentos sociais e profissionais da saúde, de expôr ao governo Dilma as gravíssimas implicações desse modelo de desenvolvimento agrícola para a saúde da população como um todo.  Porque não são só os agricultores ou os empregados do agronegócio, os atingidos por esse processo. Aqui no nosso caso [do Ceará], por exemplo, o rio que banha essas empresas e empreendimentos, que é o rio Jaguaribe, é o mesmo cuja água é trazida para Fortaleza, para abastecer uma região metropolitana de mais de 5 milhões de pessoas. Essa água pode estar contaminada com agrotóxicos e isso não vem sendo acompanhado pelo SUS.
Nós temos toda a questão das implicações da ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos na saúde da população. Em que medida esse acento dos cânceres, por exemplo, na nossa população, como causa de morbidade e de mortalidade cada vez maior no Brasil, não tem a ver com a ingestão diária de pequenas doses de diversos princípios ativos de agrotóxicos, que alteram o funcionamento do nosso corpo e facilitam a ocorrência de processos como esse, já comprovado em diversos estudos. Então é preciso que o governo esteja atento.
Nós temos uma responsabilidade de preservar essa riqueza ambiental que o nosso país tem e isso é um diferencial nosso no plano internacional hoje. Não podemos deixar que nossa biodiversidade, solos férteis, florestas, clima, luz solar, sejam cobiçados por empresas que não têm critério de respeito à saúde humana e ao meio ambiente quando se instalam naquilo que elas entendem como países de terceiro mundo ou países subdesenvolvidos.

V – Por que o Brasil com tamanha biodiversidade, terra fértil e água necessita de tanto agrotóxico?
RR – Porque a monocultura, que é a escolha do modelo do agronegócio, ao destruir a biodiversidade e plantar enormes extensões com um único cultivo, cria condições favoráveis ao que eles chamam de pragas, que na verdade são manifestações normais de um ecossistema reagindo a uma agressão. Quando surgem essas pragas, começa o uso de agrotóxico e aí vem todo o interessa da indústria química, que tem faturado bilhões e bilhões de dólares anualmente no nosso país vendendo esse tipo de substância e alimentando essa cultura de que a solução é usar mais e mais veneno.
Nós temos visto na área da nossa pesquisa, no cultivo do abacaxi, eram utilizados mais de 18 princípios ativos diferentes de agrotóxicos para o combate de cinco pragas. Depois de alguns anos, a própria empresa desistiu de produzir abacaxi porque, ainda que com o uso dos venenos, ela não conseguiu controlar as pragas. Então é um modelo que, em si mesmo, é insustentável, é autofágico. As empresas vêm, degradam o solo e a saúde humana e vão embora impunemente. Fica para as populações locais aquilo que alguns autores têm chamado de herança maldita, que é a doença, a terra degradada, infértil e improdutiva.
Clique aqui para ouvir entrevista que o Viomundo fez com João Pedro Stédile, do Movimento dos Sem Terra (MST), a partir da qual decidimos nos aprofundar no assunto.
Clique aqui para saber sobre a pesquisadora que descobriu venenos no leite materno.
E aqui para ler uma entrevista com Wanderlei Pignati, pesquisador do impacto dos agrotóxicos em Mato Grosso.
 

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Agenda pela democratização da comunicação é retomada em Brasília

Começa a agenda de mobilização/2011 do movimento pela democom09/04/2011 |Candice CresquiFNDC

O lançamento pela Câmara dos Deputados, dia 19 de abril, da
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à
Comunicação com Participação Popular,  e uma audiência dos movimentos
sociais com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no dia
seguinte, dão início à agenda nacional de mobilização para o ano de
2011.

Nos dias 19 e 20 de abril, em Brasília, ocorrerão atividades
importantes para o movimento pela democratização da comunicação. Elas
integram a agenda nacional de mobilização preparada pelo Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC) em parceria com outras
entidades, como o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, o
Centro de Estudos Barão de Itararé e a Associação de Rádios Públicas do
Brasil (Arpub). A agenda tem como objetivo retomar a mobilização da
sociedade civil, qualificando e unificando o movimento para debater os
projetos do setor. Entre eles destacam-se o Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL) e o novo marco regulatório para as comunicações.

Às 14h do dia 19 será lançada oficialmente a Frente Parlamentar pela
Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação
Popular, da Câmara dos Deputados (saiba mais).

Proposta pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José
(PT-BA) a Frente contará com a participação de entidades da sociedade
civil (confira aqui).

Após o evento haverá a Plenária Nacional do Movimento pela
Democratização da Comunicação, com a participação de entidades nacionais
e estaduais. A reunião segue na manhã do dia 20, e terá como pautas a
conjuntura nacional e nos estados, os pontos prioritários de um plano de
ação do movimento e a sua reorganização em nível nacional.

No final da tarde as entidades serão recebidas pelo Ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo. Roseli Goffman, representante do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do FNDC, salienta a
 importância das entidades estarem articuladas e construírem uma pauta
conjunta para essa audiência. “Ela precisa ser o mais produtiva possível
 em relação ao marco regulatório e ao PNBL”, reforça, lembrando que a
reunião foi agendada ainda em fevereiro, quando entidades integrantes do
 FNDC foram recebidas pelo Ministro.

A agenda nacional para 2011 conta ainda com um seminário sobre o
marco legal das comunicações no dia 06 de maio. Promovido pelo FNDC, o
encontro ocorrerá no Rio de Janeiro. Entre os meses de maio e junho, as
organizações nos estados devem intensificar a realização de atividades
de capacitação dos militantes, pressão social e formulação da plataforma
 da sociedade civil para o marco regulatório. Durante a XVI Plenária
Nacional do FNDC, prevista para ocorrer no próximo semestre, as
propostas devem ser consolidadas.

Aposta na unidade e na pressão social

Nos últimos dois anos, o movimento esteve pautado pela realização da
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e pela disputa eleitoral.
 Agora o foco deve ser o marco regulatório e dentro dele a implementação
 das decisões encaminhadas pela Confecom. “Para isso é importante que o
movimento esteja unificado e reconstrua a sua mobilização”, afirma o
Coordenador Geral do FNDC, jornalista Celso Schröder.

O momento também é visto como estratégico para João Brant, da
Coordenadoria Executiva do Intervozes. Segundo ele é preciso construir a
 unidade no movimento de comunicação, com atitudes propositivas. “Por
isso é muito propícia a ideia de um calendário de mobilização e de
articulação nos estados e no âmbito nacional, para construir uma síntese
 das propostas da sociedade civil para o novo marco regulatório”,
acredita Brant.

O lançamento da Frente Parlamentar nesse período reforça a
mobilização nacional. “É um momento histórico em que o Congresso se
posiciona claramente em favor de medidas de democratização da
comunicação”, aponta Brant. Schröder também considera a Frente uma
parceira importante nesse momento, mas alerta que o movimento social não
 pode ser tutelado nem pelo Parlamento, nem pelo Executivo. “Temos que
ir para as ruas”, reforça.

As forças contrárias à regulamentação do setor estão mais ativas do
que nunca, adverte o jornalista. “Após esse ano de silêncio do governo
elas se reagruparam, se reorganizaram, e estão de novo enfrentando a
tese da regulação com a velha cantilena da censura e do autoritarismo”,
assinala. “A palavra de ordem agora deve ser mobilização”, finaliza.

Agenda nacional de mobilização dos movimentos pela democratização da
comunicação:

19 de abril

14h – Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e
pelo Direito à Comunicação com Participação Popular.

Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados
17h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da
Comunicação (parte 1).
Local: Câmara dos Deputados

20 de abril
9h30 – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da
Comunicação (parte 2).

Local: Auditório do Conselho Federal de Psicologia - SAF Sul, Quadra
2, Bloco B, Ed. Via Office, sala 104
17h – Audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo
(agenda a confirmar).

Local: Gabinete do Ministério das Comunicações

06 de maio

Seminário sobre marco regulatório, promovido pelo FNDC.

Local: Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro (a confirmar)

Maio/Junho

Nesse período serão realizadas atividades (atos públicos e debates) nos estados.

Julho/Agosto

Consolidação das propostas durante XVI Plenária Nacional do FNDC.

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