Marco regulatório seguirá orientações da Confecom

 Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação 25.05.2011

As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação estão sendo validadas no projeto de reforma do Marco Regulatório. A confirmação foi de James Görgen, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações(Minicom) durante seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro no último dia 20 de maio.

"Recebemos do governo anterior as propostas da Confecom e começamos a discutir. Em final de fevereiro (2011) foi criado grupo de trabalho (GT) interno que está produzindo um relatório mais abrangente", declarou James.

Ao legitimar a Confecom o trabalho sob coordenação de Paulo Bernardo incluiu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT): "Agora há identificação maior com as teles que não eram abordadas, em temas como banda larga", segundo Görgen que utilizou o termo massificação de regime privado durante a apresentação e também não adiantou se a banda larga vai tornar-se serviço com regras específicas.

Quanto a ideia capitaneada pelo ex-ministro de Lula, Franklin Martins, de interferir apenas no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, Görgen explanou que já está bem adiantada, o que afeta a radiodifusão, o audiovisual e o arranjo institucional.

O objetivo do governo é não esmiuçar o projeto e apresentar eixos norteadores para regulação: "O marco será genérico o suficiente para sobreviver ao tempo e deixar para o Estado algumas regulações pontuais. Queremos uma declaração de princípios", sentenciou o representante do Minicom.

Mesa de diálogo

O representante do Minicom também apresentou com maior clareza os caminhos do governo para aprovar o projeto. A experiência de participação popular da Argentina foi evocada como referência por James Görgen. Em resposta ao encontro com o ministro Paulo Bernardo em abril de 2011, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério.

Já a pressão dos grandes empresários tem sido amortecida dentro do Minicom: "Nenhum técnico recebe radiodifusor ou lobistas", explanou James que também retirou do governo a incidência sobre as alterações que podem ser realizadas no Congresso Nacional: "Podemos enviar um pônei. Ele pode virar um dragão ou unicórnio. A responsabilidade não está com o governo".

Porém, antes de colocar em consulta, a presidenta Dilma Rousseff irá dar seu crivo ao projeto. Entre as divergências do GT a serem balizadas pelo Palácio do Planalto, a reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi explicitada no seminário pelo gerente executivo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin: "Se acontecer a fusão da Ancine com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vamos na contramão!". Da-Rin compreende que as funções voltadas para o fomento, fiscalização e regulação do audiovisual devem permanecer na Ancine e sob orientação do Ministério da Cultura.

A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina, pediu que Dilma Rousseff envie proposta do GT  para a sociedade e depois faça suas ponderações: "Temos que ter respostas as implicações políticas da reforma", enfatizou a deputada que espera que os interesses do processo sejam explicitados para sociedade se posicionar.

Unidade

Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, apontou o conceito da liberdade de expressão como o cerne das disputas e defendeu que os movimentos sociais já fizeram sua parte nas mobilizações da Confecom: "É o momento do Estado brasileiro mover-se". O seminário foi referendado por Schröder como espaço de unidade: "Apesar dos desacertos, erros, e as derrotas, o símbolo da vitória dos movimentos sociais é o fato de estarmos discutindo unidade e propostas para marco legal".

Ao final do seminário foi deliberada uma comissão para desenvolver dois documentos: um com 21 pontos fundamentais a reforma do marco legal com o objetivo de agitação e outro mais denso que apresentará um anteprojeto.

I Encontro de Blogueiros do Alto Tietê

Blogueiros do Alto Tietê se reúnem no próximo dia 4 de junho, a partir das 9h, no Centro Taiguara, em Poá. Presenças confirmadas do jornalista Paulo Henrique Amorim e do deputado federal do PSOL Ivan Valente. As inscrições são gratuitas.
Mais informações: http://www.blogsdoaltotiete.blogspot.com/
Vale a pena participar, gente.
Os blogs são importantes instrumentos de democratização da informação.
Vamos lá!!!

Debate sobre marco regulatório reúne 50 pessoas

Debate da Frentex - Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão reúne 50 pessoas em São Paulo.
Leia mais: http://www.frentex.org/

Oi pessoal, Consegui subir algumas fotos da nossa plenária no site da Frentex, que reuniu 50 pessoas, de várias organizações da capital e do interior, na câmara municipal. Em breve compartilharemos os encaminhamentos finais. www.frentex.org

Frente Paulista debaterá marco regulatório

No próximo sábado, dia 14 de maio, a partir da s 10h, no auditório Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, número 100, perto da Praça das Bandeiras e da estação Anhangabaú do metrô), acontece a Plenária Estadual da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão - Frentex. 

A Plenária Estadual é uma iniciativa importante para a retomada das mobilizações em nosso estado, num momento em que se discute em todo o país o Plano Nacional de Banda Larga e um novo Marco Regulatório para as comunicações brasileiras. Além dessas pautas, debateremos também a criação do Conselho Estadual de Comunicação em SP e os rumos da TV Cultura, que passa por um dos maiores desmontes de sua história, com prejuízos significativos para a comunicação pública no nosso estado.

Também celebraremos um ano de funcionamento da Frentex, que reúne entidades e movimentos sociais que construíram as etapas municipais, regionais e estadual da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, e que agora se articulam em defesa da democratização dos meios de comunicação em São Paulo.

Mobilize sua entidade, cidade e região e venha debater conosco!


CLIQUE AQUI para assistir ao vídeo de convocação da Plenária Estadual da Frentex


Mais informações: frentexsp@gmail.com

Criança e Consumo denuncia McDonald’s ao Conar

Depois de quase um mês, promoção do McLanche Feliz com brindes de personagens do filme “Rio” já acabou e  ainda não foi julgada pelo órgão de autorregulamentação

Promoção do McLanche Feliz amplamente divulgada durante o trailer do desenho animado “Rio” foi denunciado ao Conar, mas saiu do ar sem manifestação conclusiva do órgão. A denúncia foi feita pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, que encaminhou pedido de liminar em 14 de abril. O normal é que o Conar demore de 15 a 20 dias no máximo para julgar uma denúncia – processo ainda mais rápido em caso de liminar, que pressupõe agilidade e urgência.

Com classificação indicativa livre, o filme “Rio” entrou em cartaz no dia 8 de abril e atraiu milhões de crianças aos cinemas brasileiros. Durante o trailer, o McDonald’s anunciou a promoção em que, na compra de um combo do McLanche Feliz, a criança levava de brinde colecionável  de um dos personagens do filme.

Para o Projeto Criança e Consumo a ação é abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor e o próprio código de ética do McDonald´s, que diz que a empresa não poderia direcionar publicidade para crianças na idade pré-escolas ou menores de 6 anos, o que não ocorreu já que crianças de diversas idades foram impactadas pela campanha.

Não há clara delimitação entre as falas dos personagens do filme “Rio” e os fins comerciais do anúncio. “Embora haja uma preocupação em mostrar um combo mais saudável, composto de suco, nuggets e cenouras, a comida é o que menos importa na publicidade, que exalta mesmo os brindes com personagens do filme. Além disso, não é o combo saudável que está no imaginário do consumidor, já que a marca McDonlad’s é reconhecida por seus sanduíches de hambúrguer e pelas porções batata frita”, afirma Isabella Henriques, advogada e coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo.

Como a promoção durou aproximadamente um mês e tinha 8 brindes diferentes, para uma criança ter todos os brinquedos ela teria que comprar o McLanche Feliz duas vezes por semana.

Segundo Isabella Henriques, essa é mais uma prova de que o Conar e os acordos de autorregulamentação não têm funcionado adequadamente, submetendo o público infantil a ações abusivas e profundamente prejudiciais ao desenvolvimento saudável das crianças.

Conheça os detalhes da denúncia e acompanhe o caso: 

http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx?v=1&id=207

Veja a campanha veiculada nos cinemas:

http://www.youtube.com/watch?v=X4u4SS0O18o

             

Sobre o Projeto Criança e Consumo

O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, desenvolve atividades que despertam a consciência crítica da sociedade brasileira a respeito das práticas de consumo de produtos e serviços por crianças e adolescentes. Debater e apontar meios que minimizam os impactos negativos causados pelos investimentos maciços na mercantilização da infância e da juventude faz parte do conjunto de ações pioneiras do Projeto que busca, como uma de suas metas, a proibição legal e expressa de toda e qualquer comunicação mercadológica dirigida à criança no Brasil. Mais informações no site: www.criancaeconsumo.org.br.

Assessoria de imprensa:2PRÓ Comunicação
Myrian Vallone – myrian.vallone@2pro.com.br
Júlia Magalhães – julia.magalhaes@2pro.com.br
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(11) 3030.9460 ou 4201

Liberdade de imprensa e liberdade de expressão

É preciso desprivatizar as liberdades de imprensa e de expressão

03/05/2011 |

Redação

FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

Este 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tem significado especial para os jornalistas brasileiros porquanto estão em pauta, no Congresso Nacional, duas questões de fundamental importância para o exercício profissional do Jornalismo com democracia. Paralela à agressão cotidiana contra jornalistas, buscando impedir ou censurar a livre circulação de informações, a extinção da exigência de diploma como requisito para o exercício da profissão desprotege o exercício do Jornalismo ético e responsável e destitui da sociedade seu direito à informação com qualidade.
Não por acaso a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pautou para este 3 de maio uma audiência pública sobre a liberdade de imprensa e a violência contra jornalistas. A escalada de agressões a profissionais de comunicação vem se manifestando em episódios de manutenção de repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos em cárcere privado, agressões físicas, ameaças de morte, em casos de censura prévia e mesmo nos locais de trabalho, quando ao denunciarem casos que ferem interesses econômicos e políticos os profissionais são “premiados” com demissão.
Se no 3 de Maio do ano passado o debate sobre liberdade de imprensa no Congresso Nacional se deu sob a ótica patronal, a audiência pública de hoje na CDH dá voz aos trabalhadores e suas organizações, com manifestações de representantes da FENAJ, de Sindicatos de Jornalistas, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial e de profissionais da área.
Para a FENAJ é fundamental desparticularizar e desprivatizar os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A liberdade de expressão tem que ser assegurada como um direito universal de todos os seres humanos manifestarem seu pensamento. E a liberdade de imprensa é condição necessária para a livre circulação de informações com responsabilidade, ética, pluralismo, respeito às diferenças e sem discriminações.
O Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra que "toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Neste contexto, evidentemente os veículos e os profissionais de comunicação têm papel destacado. Mas além de uma mídia livre, independente e pluralista, é fundamental que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não negligenciem em seu papel de coibir iniciativas que comprometem as liberdades civis e a democracia.
Igualmente faz-se necessário reconhecer que as liberdades de expressão e de imprensa não são direitos absolutos. Seu limite é o respeito aos direitos dos cidadãos e usuários. É inadmissível recorrer a tais liberdades para proteger quem oculta ou distorce fatos, macula a honra das pessoas ou atropela direitos e obrigações.
Por isso, a FENAJ sustenta que o vazio jurídico deixado com a extinção da autoritária Lei 5.250, de 1967, não pode prosseguir e que é urgente uma nova e democrática lei de imprensa, com a regulação das relações entre o estado, os veículos de comunicação, os profissionais do setor e a sociedade. A entidade defende a aprovação do substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao PL 3.232/92, que está pronto para votação há 13 anos.
Registramos, também, que demissões, precarização das relações de trabalho, censura empresarial e autocensura são fatos que acontecem diariamente nas redações e que configuram violências. A elas somou-se a decisão do STF de 17/06/2009, que pôs fim a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo, e entregando às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista. Cabe ao Congresso Nacional consertar este erro com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência do diploma como condição básica para acesso ao exercício profissional do Jornalismo assegurando o direito da sociedade à informação de qualidade.


Participe do e-Fórum enviando sugestões de pautas, informes, notas, eventos para a agenda e críticas. Escreva para imprensa@fndc.org.br.

Brasília organiza debate sobre novas mídias

03/05/2011 17:39 - Portal Brasil

O auditório do Instituto Rio Branco, em Brasília, sediou nesta terça-feira (3) o seminário “A Mídia do Século XXI: Novas Fronteiras, Novas Barreiras”. Entre os temas discutidos estão os novos contornos que permitem ao cidadão acompanhar por infinitas ferramentas os fatos que acontecem no Brasil e no mundo. A internet vem se destacando neste cenário, assegurando a rapidez da propagação da informação seja por meio do twitter, do youtube, do facebook, e demais redes sociais.

O seminário foi aberto pelo diretor do Instituto Rio Branco, George Lamaziére, e contou com a participação da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny.

Também estavam presentes Andrew Puddephatt, diretor da Global Partners and Associates, organização que promove a boa governança, a democracia e os direitos humanos; e Caio Túlio Costa, jornalista consultor de mídia digital, que participaram de painel com mediação do jornalista Mauro Malin.

No evento, a ministra Helena Chagas destacou que o Brasil atualmente vive “a plena liberdade de imprensa” e frisou que tal situação ocorreu no governo do ex-presidente Lula e segue o curso normal no governo da presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, a ministra relatou as ações do governo federal para assegurar ao cidadão o acesso aos meios eletrônicos de comunicação, com por exemplo, através do Plano Nacional de Banda Larga ou a oferta de internet nas escolas públicas do País.

Helena Chagas também destacou as ferramentas que o governo utiliza para canalizar as informações, como o Blog do Planalto, o twitter, o site da Presidência e o Portal Brasil. “A implantação das novas mídias constitui um processo muito grande. As novas mídias vieram pegar o Brasil neste momento de emancipação de um vasto contingente de brasileiro”, disse.

Segundo a ministra, o governo segue com a política de descentralização da verba publicitária. Isso permitiu que publicações de menor porte pudessem contar com anúncios do governo federal. Helena Chagas também destacou o apoio do governo à Lei Geral do Acesso à Informação Pública, que tramita no Congresso Nacional, e lembrou ainda uma manifestação da presidenta Dilma: “Ela prefere mil vezes as críticas da imprensa livre ao silêncio do calabouço das ditaduras. É com esse espírito que vamos trabalhando.”

O ministro Antonio Patriota destacou os 20 anos da instituição no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a rapidez como surgem novas mídias no mundo. O ministro contou sobre a dimensão dos instrumentos colocados à disposição do cidadão pelo Itamaraty e o volume de acessos as redes sociais do ministério.

O representante da Unesco, Vincent Defourny, falou sobre a comemoração da data no Brasil e em outros cem países. Em seguida teve início painel com a participação da plateia formada basicamente por jornalistas e integrantes da diplomacia brasileira.