Frente Paulista debaterá marco regulatório

No próximo sábado, dia 14 de maio, a partir da s 10h, no auditório Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, número 100, perto da Praça das Bandeiras e da estação Anhangabaú do metrô), acontece a Plenária Estadual da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão - Frentex. 

A Plenária Estadual é uma iniciativa importante para a retomada das mobilizações em nosso estado, num momento em que se discute em todo o país o Plano Nacional de Banda Larga e um novo Marco Regulatório para as comunicações brasileiras. Além dessas pautas, debateremos também a criação do Conselho Estadual de Comunicação em SP e os rumos da TV Cultura, que passa por um dos maiores desmontes de sua história, com prejuízos significativos para a comunicação pública no nosso estado.

Também celebraremos um ano de funcionamento da Frentex, que reúne entidades e movimentos sociais que construíram as etapas municipais, regionais e estadual da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, e que agora se articulam em defesa da democratização dos meios de comunicação em São Paulo.

Mobilize sua entidade, cidade e região e venha debater conosco!


CLIQUE AQUI para assistir ao vídeo de convocação da Plenária Estadual da Frentex


Mais informações: frentexsp@gmail.com

Criança e Consumo denuncia McDonald’s ao Conar

Depois de quase um mês, promoção do McLanche Feliz com brindes de personagens do filme “Rio” já acabou e  ainda não foi julgada pelo órgão de autorregulamentação

Promoção do McLanche Feliz amplamente divulgada durante o trailer do desenho animado “Rio” foi denunciado ao Conar, mas saiu do ar sem manifestação conclusiva do órgão. A denúncia foi feita pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, que encaminhou pedido de liminar em 14 de abril. O normal é que o Conar demore de 15 a 20 dias no máximo para julgar uma denúncia – processo ainda mais rápido em caso de liminar, que pressupõe agilidade e urgência.

Com classificação indicativa livre, o filme “Rio” entrou em cartaz no dia 8 de abril e atraiu milhões de crianças aos cinemas brasileiros. Durante o trailer, o McDonald’s anunciou a promoção em que, na compra de um combo do McLanche Feliz, a criança levava de brinde colecionável  de um dos personagens do filme.

Para o Projeto Criança e Consumo a ação é abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor e o próprio código de ética do McDonald´s, que diz que a empresa não poderia direcionar publicidade para crianças na idade pré-escolas ou menores de 6 anos, o que não ocorreu já que crianças de diversas idades foram impactadas pela campanha.

Não há clara delimitação entre as falas dos personagens do filme “Rio” e os fins comerciais do anúncio. “Embora haja uma preocupação em mostrar um combo mais saudável, composto de suco, nuggets e cenouras, a comida é o que menos importa na publicidade, que exalta mesmo os brindes com personagens do filme. Além disso, não é o combo saudável que está no imaginário do consumidor, já que a marca McDonlad’s é reconhecida por seus sanduíches de hambúrguer e pelas porções batata frita”, afirma Isabella Henriques, advogada e coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo.

Como a promoção durou aproximadamente um mês e tinha 8 brindes diferentes, para uma criança ter todos os brinquedos ela teria que comprar o McLanche Feliz duas vezes por semana.

Segundo Isabella Henriques, essa é mais uma prova de que o Conar e os acordos de autorregulamentação não têm funcionado adequadamente, submetendo o público infantil a ações abusivas e profundamente prejudiciais ao desenvolvimento saudável das crianças.

Conheça os detalhes da denúncia e acompanhe o caso: 

http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx?v=1&id=207

Veja a campanha veiculada nos cinemas:

http://www.youtube.com/watch?v=X4u4SS0O18o

             

Sobre o Projeto Criança e Consumo

O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, desenvolve atividades que despertam a consciência crítica da sociedade brasileira a respeito das práticas de consumo de produtos e serviços por crianças e adolescentes. Debater e apontar meios que minimizam os impactos negativos causados pelos investimentos maciços na mercantilização da infância e da juventude faz parte do conjunto de ações pioneiras do Projeto que busca, como uma de suas metas, a proibição legal e expressa de toda e qualquer comunicação mercadológica dirigida à criança no Brasil. Mais informações no site: www.criancaeconsumo.org.br.

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